GeoPost

[ARTIGO] Bolívia como Estado plurinacional e a geopolítica crítica

RESUMO

Esse trabalho visa correlacionar a promulgação da nova Carta Magna Plurinacional da Bolívia e, como consequência, o reconhecimento das diversas identidades indígenas nacionais com a geopolítica crítica, mais especificamente com a antigeopolítica. Por essa razão, aborda-se o contexto histórico da redemocratização do país até a criação do primeiro governo boliviano indígena autônomo, passando pelas resistências populares às políticas neoliberais, que levou à eleição de Evo Morales.

INTRODUÇÃO

O objeto de análise, o Estado Boliviano, foi escolhido por estar atualmente em destaque no cenário internacional e no meio acadêmico, devido à crise política iniciada por problemas nas eleições presidenciais de 2019, que levou à renúncia de Evo Morales. Desse modo, julgou-se importante estudar o contexto histórico desse país, sendo ele um dos mais plurais da América Latina e por ter avançado em seus direitos sociais, em específico dos grupos tradicionais, fato importante para a dinâmica dos movimentos sociais do continente em que o Brasil está localizado. Desse modo, é importante ressaltar que a Bolívia é reconhecida por formar historicamente uma complexa sociedade pluricultural e multiétnica. Em território boliviano há tempos convivem inúmeros e diferentes grupos étnicos indígenas, dentre os quais podem ser destacados, na atualidade, os Aymará, os Quéchua e os Guarani. Há também um expressivo contingente de “minorias étnicas”, dentre as quais os Chiquitano, os Chiriguano e os Ayoreo, entre outros. Pouco mais de 60% da população atual daquele país considera-se indígena (SILVA, 2012, p. 104).

Assim, a promulgação da nova Constituição, em 2009, reconheceu a existência das múltiplas “nações” no interior da Bolívia, ao contrário do que antes era reconhecido como nação única, por meio do termo Estado-nação. Tal feito resultou na criação do primeiro governo indígena autônomo, o que pode ser posto como paralelo à dinâmica da geopolítica crítica, uma vez que essa teoria foca nas dinâmicas de poder dos movimentos sociais e sua influência para a consolidação de políticas, e não apenas o Estado como ator único nesse processo complexo.

Esse trabalho foi construído a partir de dados quantitativos, qualitativos, históricos e revisão de literatura e tem como:

1 OBJETIVO GERAL:

Analisar o processo histórico, político e econômico da redemocratização da Bolívia até os avanços dos direitos indígenas.

2 OBJETIVO ESPECÍFICO:

Correlacionar a criação do Governo Autônomo Indígena Originário Campesino (GAIOC) com as lutas sociais das minorias sociais da Bolívia como expressão da antigeopolítica, uma das abordagens da geopolítica crítica.

A GEOPOLÍTICA CRÍTICA E A ANTIGEOPOLÍTICA

A geopolítica crítica surge, na década de 90, com o intuito de se colocar contra o estadocentrismo existente na geopolítica tradicional, como em Ratzel, Mackinder e La Blache. Nos estudos desses teóricos, observam-se análises feitas a partir da dinâmica realista das relações internacionais:

Se necessário for definir um paradigma para a Geopolítica desde que se constituiu como disciplina, certamente este seria o de realismo, no campo das relações internacionais. Realismo que pressupõe o Estado como unidade política básica do sistema internacional, cujo atributo principal é o poder.
(BECKER, 1995, p.273)

Nesse caso, observa-se uma tentativa de se ver o mundo além da imagem perpetuada por homens europeus, brancos e da elite sobre os Estados e seus anseios pela hegemonia, projetando, assim, destaque para as relações de poder políticas existentes em uma escala menor, como os movimentos sociais e grupos tradicionais e suas dinâmicas com territórios:

Nesta nova geografa política de elevado componente crítico, as conexões com a geografia social e cultural são evidentes e se estabelecem em boa medida através de um conceito-chave, o de identidade (…). O resultado tem sido uma geografa política crítica que, como metodologia, implica uma análise até certo ponto heterodoxa dos fenômenos e fatos geopolíticos em relação a outras perspectivas [mais tradicionais]. (…) Essa geografa política crítica tenta desconstruir os discursos de poder institucionalizados e, portanto, construir novas visões políticas das relações socioespaciais (…). O desafio da nova geografia política – uma geografia política que recuperou e reconsiderou a fundo o papel da identidade, da cultura e do lugar na construção do espaço social – consiste em oferecer visões da realidade alternativas às do pensamento único dominante.
(NOGUÉ, 2006, p. 211-214)

A partir dessa reflexão, a geopolítica crítica visa evidenciar cenários onde estão presentes conceitos, como interesses (sejam políticos ou culturais), identidade, simbolismos, territórios (espaço social) e causas, óticas bem presentes em movimentos sociais. Nesse sentido, Routledge (1998, p.241 apud LIMA, 2013, p. 155) afirma que importante dentro da geopolítica crítica “é o papel dos movimentos sociais em desafiar o poder do Estado e das instituições internacionais para ativar programas políticos e econômicos particulares”.

Ademais, no interior dessa abordagem, constata-se a antigeopolítica, que trata da construção de contraespaços como alternativas sociopolíticas criativamente antagônicas à ordem geopolítica dominante. A antigeopolítica aborda a (des)construção de espaços de resistência, entendida esta última como a prerrogativa social de uma existência distinta da que presentemente experimenta a maioria dos segmentos sociais (LIMA, 2013, p. 156).

Portanto, esses espaços geográficos (territórios identitários) são vistos como contraespaços de resistência às relações de opressão e dominância da elite, burguesia, grandes indústrias e empresas transnacionais. Um exemplo são os movimentos indígenas que buscam o reconhecimento e respeito de sua existência, cultura, crenças, língua e etc, além de seus territórios demarcados ou que buscam a proteção do Estado e resistem às pressões neoliberais de exploração e apropriação de recursos, exigindo que os grupos tradicionais daquela região se mobilizem em movimentos sociais, a fim de impedir o desmonte e capitalização das terras.

BOLÍVIA: DAS PRIVATIZAÇÕES AO ESTADO PLURINACIONAL

A Bolívia, assim como a maioria dos países da América Latina, passou por um regime militar e pelo processo de redemocratização na década de 80, que possuiu como princípio norteador o neoliberalismo consolidado pelo Consenso de Washington, uma vez que “na economia globalizada, as nações não teriam outra escolha além de adotar uma postura liberal, primeiro economicamente, e depois politicamente, se desejassem competir e sobreviver” (KAGAN, 2009, p. 9). É nesse sentido que observa-se, ao redor do globo, a defesa da não intervenção estatal na economia, da reforma tributária, do livre comércio e privatização de empresas antes estatais.

Assim, em 1985, a reforma estatal que foi chamada de Nova Política Econômica, pelo então presidente Victor Paz Entensoro, deu início às medidas neoliberais, como a privatização de empresas mineradoras e dos hidrocarbonetos. Junto a essa política, intensificou-se a exploração e marginalização de grupos sociais, como sindicalistas e indígenas, que tiveram que resistir à crise neoliberal que se instalava. Esse cenário se desenvolveu até que, em 2000, na cidade de Cochabamba, a revolta popular que ficou conhecida como “Guerra da Água” eclodiu e impediu a privatização do sistema de abastecimento de água na cidade. Já em 2003, outra manifestação popular, essa de nível nacional, constatou a insatisfação da população boliviana em relação às políticas neoliberais que estavam sendo pregadas: a “Guerra do Gás”, que protestava contra à venda do gás natural boliviano aos Estados Unidos e as péssimas condições de vida, além de exigirem a renacionalização dos hidrocarbonetos e renúncia do presidente Sanches de Lozada (ARZE, 2004). É importante salientar que essa revolta popular foi fortemente reprimida pelo Exército, causando dezenas de mortes, segundo a Folha (2003).

Desse modo, o presidente Lozada renunciou e fugiu do país, assumindo seu vice, Carlos Mesa. Contudo, em 2005, ele também abandona o cargo, após revoltas nacionais frente à negativa de nacionalizar os hidrocarbonetos. É nesse momento de forte resistência popular que surge Evo Morales, líder do movimento cocalero – movimento dos plantadores da folha de coca -, o primeiro presidente indígena eleito, com 53,7% dos votos.

O novo chefe de Estado se elegeu, em dezembro de 2005, pelo Movimiento al Socialismo (MAS), partido que ajudou a fundar e foi construído por grupos sindicais, indígenas e campesinos, derrotando os outros partidos tradicionais e de interesses da elite neoliberal, que estavam no poder desde o fim da ditadura militar, em 1982. Com sua posse em 2006, houve uma intensa polarização política no país: “a direita boliviana se reorganizou no Oriente do país, nos estados mais ricos, como Santa Cruz e Tarija onde se encontram as maiores reservas de gás e petróleo, e os grandes produtores de soja” (ROCHA, 2015). Pode-se analisar essa articulação da oposição como uma clara estratégia geopolítica de se aproximarem das regiões com maior concentração de riquezas naturais (contraespaços), um paralelo às ideias da antigeopolítica e sua relação com a identidade territorial em prol de seus interesses.

Logo em seu primeiro ano de governo, Morales inicia a implementação de suas promessas de campanha, como forma de atender as demandas e representar os grupos populares e indígenas. Assim, anunciou o decreto de renacionalização dos hidrocarbonetos, demanda antiga dos bolivianos, que, segundo Leonel Junior (2014, p. 108, apud RIBEIRO, 2019, p. 268), “a intenção do governo era redirecionar o excedente econômico, produzido a partir da retomada dos setores estratégicos, para o Estado”. E, de acordo com Ribeiro (2019, p. 268) “essas mudanças, todavia, necessitavam de aprofundamento jurídico e status constitucional, motivo pelo qual a assembleia constituinte era a forma mais efetiva de implantá-las.”

Portanto, é nesse momento de reformulação de interesses políticos e econômicos, em 2006, que se inicia o processo de elaboração da nova Carta Magna de caráter pluralista, “com a aprovação da Assembleia Constituinte, em março de 2006, por meio de uma Lei Especial Convocatória n° 3.364 que condicionava e regulamentava a participação de grupos e partidos políticos no processo da Assembleia” (CASTRO, SILVA, 2017, p. 4).

MOVIMENTO DECOLONIAL E O ESTADO PLURINACIONAL

Antes de se analisar a nova Constituição Plurinacional Boliviana, é importante ressaltar o contexto semelhante de alguns países da América Latina, como já foi abordado, de regimes militares, redemocratização e, logo, abertura de mercado. Já no fim do século XX e nos anos 2000, pode-se dizer que a região viveu um movimento decolonial, ou seja, compartilhavam o objetivo de se reafirmarem como Estados independentes dos países do norte global, das amarras do neoliberalismo e da elite, uma vez que as políticas dos partidos de direita que governaram essas regiões não foram bem sucedidas e nem aceitas pela população. Assim, um dos meios encontrados para que o interesse popular fosse colocado em destaque foi a promulgação de novas Constituições. Nesse sentido, a Venezuela rompeu com a antiga Carta Magna de característica tradicional, colonial, eurocêntrica e neoliberal em 1999, o Equador em 2008 e a Bolívia, o objeto de análise, em 2009. É importante pontuar que a Constituição de um país retrata, ou deveria retratar, a essência cultural e ética de sua população:

o texto constitucional é uma representação de direitos e deveres, que pode ser entendido como extensão de uma dinâmica social, cujas tensões, conflitos, disputas políticas, fenômenos sociais etc. ficam em proeminência. Seguindo essa proposição, a Constituição Legal de uma país materializa e legitima uma voz, política, como hegemônica (ou contra hegemônica) abrindo possibilidade para que setores ou grupos marginalizados historicamente ganhem ou tem participação de destaque político.
(CASTRO, SILVA, 2017, p. 2)

Torna-se clara, portanto, a necessidade dessa reforma constitucional para que a Carta exerça sua função e represente o Estado. Desse modo, foi promulgada pautando fortemente os direitos fundamentais, como “igualdade, dignidade da pessoa humana, solidariedade, harmonia, igualdade na distribuição do produto social, direito ao bem viver, pluralidade (econômica, social, jurídica, política e cultural), acesso à água, ao trabalho, a educação, a saúde e a moradia” (RIBEIRO, 2019). Além desses, é garantido ainda o direito à paz, estabelecido no art. 10, e o direito à água, estabelecido no art. 373.

Ao se falar do pluralismo, nota-se o zelo pela defesa da igualdade entre os povos e a autodeterminação, uma vez que as diversas comunidades indígenas fizeram parte da formação do Estado boliviano economicamente, socialmente e culturalmente. Assim, a carta constitucional:

propõe a refundação do Estado a partir de um novo conjunto de princípios e valores, promovendo uma série de transformações. A principal delas é a ruptura com o conceito de Estado-Nação, propondo em seu lugar o Estado Plurinacional e comunitário. Sob esse marco, confere-se plena autonomia e emancipação jurídica e política às comunidades indígenas em território boliviano.
(GUERRA, 2016, p. 195)

Assim, é declarado que a Bolívia é plurinacional e baseada na pluralidade política, econômica, jurídica, cultural e linguística logo no artigo 1º. Já no 2º, é destacada a importância “do reconhecimento dos territórios indígenas, da autonomia, do autogoverno, da cultura e o respeito das instituições e da autodeterminação das nações e povos indígenas originários camponeses pré-coloniais” (RIBEIRO, 2019). No 3º, há um recorte às mulheres bolivianas, às comunidades interculturais e afro-bolivianas. No 4º, é garantido o Estado laico, como forma de abandonar os resquícios coloniais do cristianismo. No artigo 5º, é reconhecido 37 idiomas oficiais, e não só o castelhano, e é determinado que órgãos do governo devem utilizar pelo menos duas das 37 línguas indígenas em seus documentos, o que é considerado uma forma clara de inclusão do plurinacionalismo proposto.

Ademais, o capítulo 4 da Constituição Política do Estado é direcionado aos Direitos das Nações e Povos Indígenas Nativos. É claro nele que o CPE tenta retratar as injustiças e opressão aos grupos minoritários do passado, pagando a dívida histórica, e, a partir disso, valorizar as identidades culturais (costumes, práticas, territorialidades, livre determinação, rituais, vestimentas, símbolos) dos diversos grupos indígenas da Bolívia. Há, ainda, a asseguração dos direitos e respeito aos povos que optam por viver em isolamento voluntário, não tendo o contato com a população urbana.

O TERRITÓRIO AUTÔNOMO INDÍGENA E O CONTRAESPAÇO

Com o reconhecimento do pluralismo social, cultural e político no Estado boliviano, em 2017, é consolidado o primeiro território governado por indígenas no país, o Governo Autônomo Indígena Originário Campesino (GAIOC), em Charagua Iyambae, na região de Santa Cruz. Composto por diferentes comunidades que têm o Tupi-Guarani como língua oficial, sofreu, desde a independência da República Boliviana, em 1871, com o desejo de conversão dos considerados “infiéis que viviam nas selvas”. Desse modo,

O novo governo autônomo possui extensa lista de competências, dentre elas são exclusivas: desenvolver e exercer suas próprias instituições democráticas; gerir e administrar seus recursos naturais; criar e administrar taxas, patentes e contribuições especiais em seu âmbito; administrar seus impostos; planificação e gestão de seu território, sistema elétrico, patrimônio cultural, natural etc. Outro objeto importante é a previsão da Justiça Indígena Originaria Campesina.
(FILHO, 2019, p. 1).

Nesse sentido, como foi abordado, essa novidade é um exemplo claro de um contraespaço, território de resistência às formas de dominância, exploração, marginalização e imperialismo dos interesses coloniais perpetuados e que possui forte identidade para os guaranis, uma vez que representa sua casa, local de trabalho, colheita, religião e crenças. É nesse seara que:

A AIOC, enquanto manifestação do direito à libre determinação e ao autogoverno do “Povo Nação Guarani”, tem como horizonte a Ivi maraei (terra sem mal) e o Yaiko Kavi Päve (bem viver) e os seguintes valores (Art. 8): Yeyora (liberdade), Oyea yaiko vae (pluralidade), Jupigue opaetepe (justiça social), Meteiramiño (unidade); Yombori (solidariedade), Ñomoiru (complementariedade), Kiambae (dignidade), Tëta (comunidade), Yekuaa irü vae Reta ipitepe (identidade guarani), Yeupiti päve (equidade). E os seguintes Princípios: Teko kavi (vida harmoniosa), Motïro (trabalho comum e solidário), Mbaeyekou toyeporu yemboetereve (utilização das riquezas naturais segundo a necessidade e com respeito à natureza), Mboroaiu (amor ao próximo) e Ñemoäta gätu (valentia)
(FILHO, 2019, p. 10).

CONCLUSÃO

Torna-se clara, portanto, a consolidação do Estado Plurinacional da Bolívia, em 2009, com a promulgação da nova Constituição, e o desenvolvimento e reconhecimento dos direitos e das identidades indígenas no país como forma do desdobramento da antigeopolítica, um dos aspectos da geopolítica crítica. Tal teoria reconhece os aspectos micro e intraestatais das relações de poder, como os movimentos sociais, que possuem influência sobre a política e a geografia, abandonando a ideia tradicional do Estado como ator único no centro dessa dinâmica de poder político.

Dessa forma, se confirma a necessidade de avanços dos direitos sociais na lógica legislativa, como o exemplo da promulgação da nova Constituição Plurinacional da Bolíva, no governo de Evo Morales, para que as minorias marginalizadas possam usufruir de seus direitos fundamentais e o alcançar o bem viver. É importante ressaltar que esse cenário só foi conquistado após diversas revoltas populares, como a Guerra da Água e a Guerra do Gás, que visavam a não aplicação de políticas neoliberais, como as privatizações, a presença forte de empresas transnacionais no país e a segregação dos grupos sociais. Portanto, a Bolívia pode ser considerada, apesar da crise política e eleitoral instaurada em 2019, que levou à renúncia de Morales, um exemplo para outros Estados, como o Brasil, de luta popular que alcançou alguns de seus objetivos, como a territorialização das identidades indígenas, maioria étnica do país.

REFERÊNCIAS

ARZE, Carlos Vargas. Las rebeliones populares de 2003 y la demanda de nacionalización de los hidrocarburos: Fin de la era neoliberal en Bolivia?. Cuadernos del Cendes, 2004.

BECKER, Bertha K. A geopolítica na virada do milênio. In: Castro, I. et al. (Org.). Geografa: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.

CASTRO, A. P. D; SILVA, Hilda Freitas. O Plurinacionalismo na Política do Estado Boliviano. II Colóquio Estadual de Pesquisa Multidisciplinar, Mineiros, GO, mai. 2017. Disponível em: <http://cendes-ucv.edu.ve/pdfs/56Cuadernos%2038-104.pdf>. Acesso em 30 de Junho de 2015.

FILHO, G. B. G. D. O. Autogoverno e livre determinação guarani em Charagua, a primeira Autonomia Indígena Originário Campesina do Estado Plurinacional Boliviano. FoMerco: Fórum Universitário Mercosul, Foz do Iguaçu, set./2019.

FOLHA DE S. PAULO. Entenda a crise na Bolívia. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u64673.shtml. Acesso em: 10 dez. 2019.

GUERRA, Lucas Duarte. Vivir Bien e Soft Power: Análise da Política Externa do Estado Plurinacional da Bolívia. Conjuntura Global, v. 5, n. 1, p. 189-204, , jan./abr., 2016.

KAGAN, Robert. O retorno da história e o fim dos sonhos. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.

LIMA, Ivaldo. A Geografia e o Resgate da Antigeopolítica. Espaço Aberto, PPGG – UFRJ, V. 3, N.2, p. 149-168, 2013.

NOGUÉ, J. Geografía política. In: Hiernaux, D. e Lindón, A. (Org.). Tratado de geografía humana. México D.F.: Anthropos, 2006.

REVISTA GALILEU. Como funciona o primeiro território governado por indígenas na Bolívia. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2018/05/como-funciona-o-primeiro-territorio-governado-por-indigenas-na-bolivia.html. Acesso em: 8 dez. 2019.

RIBEIRO, Alexandre Gonçalves. O reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas nativos na Constituição política do Estado plurinacional da Bolívia. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 8, n. 81, p. 266-276, ago. 2019.

ROCHA, Joallan Cardim. 10 anos do governo Evo Morales: O “Nacionalismo Indígena” no poder?. maio, 2015.SILVA, Giovani José da. A Bolívia, a Chiquitania e as populações indígenas em um mosaico étnico e cultural. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, vol. 6, n. 2, p. 102-126, 2012.

ANTÁRTICA: a presença brasileira no continente gelado

A nova Estação Comandante Ferraz foi inaugurada no dia 15 de janeiro deste ano na Antártica. Esta não é, portanto, a primeira estação brasileira no continente gelado. Há 8 anos a Estação anterior foi destruída por um incêndio que matou dois militares e, desde então, iniciou-se um trabalho de reconstrução e aprimoramento, o que levou à atual instalação.

A presença brasileira na Antártica faz parte da intenção do país de se posicionar de uma forma cada vez mais participativa na sociedade internacional. O continente é o principal regulador térmico do planeta, detém 90% das reservas de gelo mundial e 70% das águas doces, sendo uma fonte incalculável de recursos energéticos e minerais.

Entretanto, para compreender o interesse brasileiro em elaborar pesquisas na região e sua participação nos fóruns sobre o continente, é necessário abordarmos um pouco mais as particularidades que englobam a Antártica, bem como o interesse dos países de se mostrarem presentes na região.

Em 1959 foi assinado, por inicialmente 12 países, o Tratado da Antártica, com o objetivo de assegurar que a região seja utilizada para fins pacíficos e para cooperação internacional, estando proibido as medidas de natureza militar, como estabelecimento de bases militares. O Tratado foi criado visando uma pausa nas reivindicações territoriais da Antártica, ação que muitos países realizavam antes de assinarem o mesmo. Desta forma, o Tratado determinou, em 1959, que a Antártica não pertenceria a nenhum país em especial e isto prossegue até os dias atuais. Ademais, agindo como complemento do Tratado, o Protocolo de Madrid entrou em vigor em 1998, regulando e proibindo a extração de recursos da região para fins comerciais e determinou-se, então, que o Acordo poderia ser revisado 50 anos depois (2048), caso algum membro consultivo do Tratado pedisse a revisão. Desta forma, o continente gelado será um patrimônio da humanidade até, pelo menos, 2048.

Periodicamente, os governos enviam seus pesquisadores para alavancar as pesquisas científicas da região. Os meses de pesquisa ocorrem durante o verão antártico, isto é, de outubro a abril e, com uma participação cada vez mais ativa, projetam influência sobre as regiões reivindicadas e se mantém presentes em suas regiões reivindicadas.

Já considerando o interesse brasileiro, cabe-se citar que o país aderiu ao Tratado da Antártica em 1975 e criou o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) em 1982. A entrada do país foi motivada por questões estratégicas, de ordem política e econômica e deu um incentivo à comunidade científica nacional de alavancar seus métodos de pesquisas e participações em atividades de cooperação internacionais. É importante salientar, contudo, que as pesquisam variam entre estudos e descobertas sobre o clima, até mesmo a cura de alguns tipos de câncer, através da utilização de fungos encontrados na região.

A presença brasileira na Antártica colheu frutos positivos em 1983, um ano após a criação do PROANTAR, quando incluído no seleto grupo de membros consultivos do Tratado. Com essa “promoção” brasileira, o país se encontra agora em uma posição privilegiada e em condições de participar ativamente de decisões que podem vir a decidir o futuro do continente gelado. Como membro consultivo, junto a outros 28 países, o Brasil tem o direito de voz, voto e veto e, para manter essa posição, deve obrigatoriamente prosseguir com o investimento em pesquisa na região, realizada por acadêmicos das mais diversas instituições brasileiras.

Os diversos interesses dos países na Antártica transpassam diversas questões, como a questão econômica, a desejada projeção de poder e poder de barganha, exploração de recursos naturais e energéticos e dominação de uma posição estratégica, que seria possível caso os países fossem permitidos a instalarem bases militares nas regiões reivindicadas.

Como citado anteriormente, a Antártica é um elemento regulador da temperatura global, mas raramente os líderes globais consideram essa particularidade como a principal questão, principalmente no momento de discussões sobre esse importante assunto, que deveria remeter exclusivamente à questão climática e ambiental e não inferiorizar esta frente às questões políticas e econômicas.

Por: Ana Luiza Colares (@anacolares)

TAIWAN: eleição presidencial e as implicações na relação Taiwan-China

O povo taiwanês foi às urnas no último sábado, 11/01, para a eleição presidencial, que pode vir a determinar o futuro das relações entre a Ilha e Pequim. Com 57,13% dos votos, foi reeleita a atual presidente Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrático Progressista (DPP), que defende uma maior autonomia do país frente a China, permanecerá no cargo por mais quatro anos. Ela ganhou de seu principal concorrente, Han Kuo-yu, do Partido Nacionalista ou como é popularmente conhecido, Kuomintang (KMT), tendo conquistado 38,61% dos votos, e que defende a narrativa de que Taiwan deve estar mais aberto às negociações com a China.

Taiwan, oficialmente conhecida como República da China (RC), é uma ilha localizada na costa sul da China, governada independentemente da China continental desde 1949. A República Popular da China (RPC) vê a ilha como uma província, enquanto em Taiwan – território com seu governo eleito democraticamente – os líderes políticos possuem opiniões diferentes sobre o estatuto da ilha. Segundo o Consenso de 1992, entendimento alcançado entre os representantes do Partido Comunista Chinês (PCC) e o KMT, que até então governava Taiwan, existe somente “uma China” e portanto Taiwan não buscaria sua independência.

Entretanto, apesar do partido nacionalista ainda aceitar o consenso como um ponto de partida para futuras negociações com o PCC, a atual presidente da ilha rejeita o acordo. Sua rejeição ao consenso, junto com a de outras vozes do DPP, deixa em aberto uma futura independência de Taiwan, levando o país a maiores tensões com a China.

Fonte: Office of the President, ROC (Taiwan)

Esse segundo mandato de Tsai, portanto, não facilitará uma melhoria das relações com a China, que considera Taiwan uma província separatista e promete colocá-la sob controle chinês, caso se faça necessário. Logo após sua primeira vitória, em 2016, as linhas de comunicação entre os países foi cortada, empregando-se táticas de opressão que favoreceram o KMT, que é favorável ao estreitamento de relações com o continente. Estas incluíram demonstrações de força militar, como velejar porta-aviões através do Estreito de Taiwan e caçar aliados diplomáticos ao redor do mundo que reconhecem o país como independente.

Apesar das medidas, os esforços políticos para enfraquecer o DPP não foram alcançados e no primeiro dia de 2019, o líder chinês Xi Jinping afirmou não descartar o uso da força militar para anexar Taiwan. No mesmo mês, Tsai declarou inaceitável a estrutura “um país, dois sistemas”, no qual Hong Kong é governado, e ao refutar as falas do presidente, suas palavras ganharam o impulso necessário em popularidade, que se manteve enquanto os eleitores de Taiwan assistiam os protestos anti-governamentais em Hong Kong, onde muitos desses acreditavam e ainda acreditam na possibilidade do próprio país compartilhar do mesmo destino, caso ele seja absorvido pela China. Desse modo o eleitorado de Taiwan se vê mais inclinado a resistência do que a acomodação com Pequim.

O relacionamento com a China do ponto de vista otimista é escasso, devido ao posicionamento duro de Xi, que optou por uma estratégia de “tudo ou nada”, porém, apesar de Tsai não estar caminhando para a unificação, também não se encaminhou para a declaração formal de independência. Logo, dado a importância de outros desafios que a China enfrenta atualmente – os protestos em Hong Kong, a condenação internacional por seu histórico de violação dos direitos humanos, apenas para citar alguns – os líderes chineses deveriam focar mais na estabilização do relacionamento com Taiwan.

Credit: AP Photo/Chiang Ying-ying

A candidata às eleições presidenciais de 2020 em Taiwan, a presidenta Tsai Ing-wen, à direita, e o seu companheiro de candidatura, William Lai, celebram a sua vitória com apoiantes em Taipé, Taiwan, 11 de Janeiro de 2020.

Por: Luzia Maria (@luzia_mpr)

CHINA: a Nova Rota da Seda

A Nova Rota da Seda é um projeto chinês criado a partir do Cinturão Econômico da Rota da Seda, do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e da Rota da Seda Marítima do Século XXI. A junção desses três projetos forma a chamada One Belt & One Road Initiative, que foi considerada elemento chave para o Partido Comunista Chinês até 2020. O governo lançou o detalhamento de seu plano em 2015. A Nova Rota da Seda está inserida em um contexto no qual Xi Jinping busca construir uma narrativa de “sonho chinês” e de “make China great again” para o rejuvenescimento da China.

Nesse sentido, o governo chinês desenhou um projeto de conectividade, que: 1) ajudasse a acelerar novamente o crescimento econômico, através de novas parcerias comerciais, facilitação do comércio e eliminação de barreiras; 2) aumentasse sua influência internacional, em uma conjuntura na qual os Estados Unidos tem recuado cada vez mais com o governo de Donald Trump, havendo assim um certo vácuo no Sistema Internacional que a China poderia ocupar; 3) investisse na melhoria da infraestrutura de países que não recebem atenção das instituições internacionais. Portanto, a iniciativa tem como principais pilares a infraestrutura e o desenvolvimento regionais e globais.

Os investimentos no âmbito da Nova Rota da Seda são feitos, principalmente, pelo Fundo da Rota da Seda que foi criado em 2014 com um capital de 40 bilhões de dólares, pelo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o qual, inicialmente, investiu 100 bilhões de dólares e pelo Banco de Desenvolvimento da China que investiu 110 bilhões de dólares no projeto (dados obtidos no jornal Público).

Em termos geográficos, planeja-se construir rotas por terra compostas por ferrovias e rodovias, rotas marítimas e também oleodutos e gasodutos. Por terra, uma delas vai da China através da Ásia Central e Rússia para a Europa, outra da China através da Ásia Central e do Oeste asiático para o Golfo Pérsico e o Mediterrâneo, por fim uma vai da China através do Sudeste e Sul asiático para o Oceano Índico.

Já as rotas marítimas vão desde a costa chinesa através do Mar do Sul da China e do Oceano Índico se estendendo pela África e Europa e também do Mar do Sul da China para o Oceano Pacífico. Tudo isso para que os novos mercados alcançados possam consumir produtos chineses. Nesse espaço geográfico, a iniciativa inclui pelo menos 60 países que comportam aproximadamente 64% da população mundial e 30% do PIB mundial, por isso a Nova Rota da Seda tem chamado atenção de governos e instituições que estejam incluídos, ou não, nela.

Portanto, a Nova Rota da Seda é um projeto de conectividade entre a China e o mundo impulsionado por fatores econômicos, como o próprio crescimento chinês, mas também pela necessidade de apoiar o desenvolvimento de outras regiões no globo, que estão construindo uma nova realidade à qual a economia internacional precisa e adaptar. Essa iniciativa se aproveita de um vácuo de poder deixado pelo governo Trump no Sistema Internacional no qual a China pode se encaixar já que cresceu a ponto de não conseguir mais se esconder por trás da política externa low profile que tinha antes do governo de Xi Jinping.

Por: Ana Clara Luquett (@aluquett)

BRASIL: queimadas no Pantanal

De agosto a 4 de novembro de 2019, o Pantanal enfrentou um aumento de 506% dos focos de incêndio em comparação ao mesmo intervalo de 2018, segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O governo do Mato Grosso do Sul estimou a área total destruída em 1,3 milhões de hectares e, em setembro, decretou estado de emergência. As labaredas chegaram a mais de dez metros de altura e formaram uma cortina de fumaça, que transformou o dia em noite, reduzindo a visibilidade de quem trafegava pela BR-262, que liga Campo Grande, capital do MS, com Corumbá, cidade que faz fronteira com a Bolívia.

O Pantanal brasileiro, localizado no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é a maior planície alagada do planeta, contendo cerca de 80% de sua vegetação nativa preservada e possui como principal economia a agropecuária. Além da rica diversidade de seu ecossistema, nele estão presentes comunidades tradicionais importantes para a formação e preservação cultural da região, como a da Barra de São Lourenço e os Kadiwéu.

Devido às características desse bioma, como as condições climáticas e o tipo de vegetação, a região acaba por ser mais propensa às queimadas, sendo até mesmo uma prática histórica. Essa ação é necessária muitas vezes para o preparo do solo para o plantio e formação de pasto, feita por fazendeiros e grupos tradicionais da região. De forma a evitar incêndios generalizados, há uma fiscalização feita pela Polícia Militar Ambiental. Um exemplo é que as queimadas entre julho e outubro são inteiramente proibidas, uma vez que é nesse período de estiagem e seca que elas são mais comuns e perigosas. Devido a esse recente desastre ambiental, a restrição foi prorrogada para o fim de novembro.

O estado do MS contou com o apoio de diversos órgãos, entre eles o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Comando Militar do Oeste do Exército Brasileiro para combate ao fogo, que foi controlado no dia 8/11.

Corumbá foi a cidade mais afetada. O fogo destruiu cabos de fibra óptica responsável pela rede de internet e energia do município, o que o isolou por alguns dias. Além disso, as chamas quase alcançaram onde estão sendo instaladas as torres de comunicação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Ministério da Defesa. Os incêndios destruíram, também, milhares de hectares da palmeira acuri, planta fundamental para a alimentação do gado e das araras-azuis, que pode voltar pra lista das aves com risco de extinção, uma vez que o Refúgio Ecológico Caiman (REC), maior centro de reprodução da espécie no Pantanal, foi atingido pelo fogo.

O INPE registrou o maior número de focos de incêndio no Pantanal desde 2005 e o fogo só começou a se apagar graças às chuvas, que chegaram com atraso. O governo e centros de pesquisa ainda não conseguiram concluir qual será o tamanho do impacto na economia e no meio ambiente após esses acontecimentos. Ademais, deverão ficar atentos a esse impacto, uma vez que o Governo Federal, em 6/11, revogou o decreto 6.961/2009, que proibia o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal e evitava a incidência de incêndios de grandes proporções.

Por: Bárbara Lya (@barbaralya) e Leticia Flor (@ticiaflor)

NICARÁGUA: a crise da previdência

A atual crise que assola a República da Nicarágua se iniciou no dia 17 de abril de 2018, quando o presidente Daniel Ortega estabeleceu um decreto sobre a reforma da previdência que como resultado causaria uma notável diminuição das contas de aposentadorias da população.

A resposta dos grupos antigoverno, compostos majoritariamente por jovens e estudantes, foi protestar nas ruas a partir do dia 18 de abril do último ano, sendo recebidos com extrema violência por parte de grupos paramilitares pró-governo, conhecidos como Turbas Sandinistas.

Os manifestantes não querem só derrubar o decreto, mas a saída de Ortega do poder. Contudo, falta vontade por parte do presidente e de seus aliados em dialogar em prol do fim da crise, deste modo as manifestações ocorrem até os dias atuais. O presidente é acusado de nepotismo, corrupção e autoritarismo, além de encobrir execuções extrajudiciais.

De acordo com a imprensa internacional, mais de 400 mortes já foram notificadas desde o início das manifestações. Houve também relatos de torturas, desaparecimentos, violações sexuais, sequestros e presos políticos. Além disso, segundo dados da Autoridade Migratória da Costa Rica – país fronteiriço da Nicarágua –, divulgados em março de 2019, estipula-se que existem cerca de 55,5 mil nicaraguenses refugiados no país, destes, aproximadamente 26 mil ainda estão à espera da aprovação do pedido de refúgio.

Outra consequência foi a diminuição da projeção de crescimento econômico que caiu de 4,9% para 1% em 2018, segundo dados do Banco Central. Os setores que mais devem ser atingidos pelas turbulências serão o do comércio, com perdas de 673 milhões de dólares, e do turismo, com 159 milhões de dólares.

Por: Laura Leonor Azevedo ( @laorawho)

CHILE: a população chilena se manifesta

Os protestos da população chilena começaram a partir de manifestações estudantis contrárias ao aumento da passagem de metrô de 30 pesos (aproximadamente R$ 0,16 [Fonte: Banco Central do Brasil]), totalizando 830 pesos. Essas manifestações envolviam, além de passeatas concentradas na capital Santiago, depredação de estações, quebra e pulos de catracas (“evasiones“) e confrontos com a polícia.

O movimento se intensificou depois da constatação de “estado de emergência” pelo presidente Sebastián Piñera, configurando a entrada do exército no confronto com os manifestantes e o decreto de toque de recolher (o primeiro desde a redemocratização do país, que ocorreu em 1990). Nesse momento, os atos políticos passaram a ficar mais violentos, a atingir outras cidades e a abranger, em suas pautas, outras insatisfações históricas em relação ao modelo político-econômico neoliberal, com características remanescentes, inclusive, do período ditatorial (1973-1990).

Dentre as principais reivindicações estão reformas estruturais profundas, como: o fim do modelo previdenciário de capitalização (exemplo a ser seguido, de acordo com ministros brasileiros); a gratuidade e a universalidade dos sistemas de saúde e de educação; reformas econômicas para diminuir a desigualdade; a questão de terra da população “Mapuche”; e a deposição do atual presidente e de todo o seu gabinete.

Após declarações violentas contra as manifestações – “Estamos em guerra contra um inimigo poderoso” –, Piñera pediu desculpas ao povo chileno, apresentou um pacote de aumento orçamentário para algumas vulnerabilidades sociais e suspendeu o estado de emergência (28/10). Ainda assim, o movimento continua a clamar por suas pautas, totalizando 20 mortes (28/10) e diversos abusos de direitos humanos por parte de agentes do Estado. A insatisfação popular no Chile se mostra pertinente pela legitimidade democrática da participação política da sociedade e perigosa pela incerteza da garantia dos direitos humanos.

Por João Felipe Ferraz ( @jlipe_ferraz)

DJIBOUTI: o estratégico país ocupado por tropas estrangeiras

O país da costa leste do continente africano possui grande importância estratégica devido à sua localização no Estreito de Bab-el-Mandeb, chokepoint que faz ligação do Mar Vermelho ao Mar Arábico, sendo parte da rota marítima mais rápida entre Europa e Ásia. A presença estrangeira no Djibouti se traduz por meio de bases militares da França, Estados Unidos, Itália, Japão e China, e um porto chinês. Outros países na costa do Mar Vermelho como Sudão, Eritreia, Etiópia e Somália também são utilizados por Estados fora do continente africano para a projeção de poder, com as narrativas de alavancar a infraestrutura local e combate ao terrorismo regional.

O país que possui mais bases e portos na costa leste africana é o Emirados Árabes Unidos e, devido à sua proximidade geográfica com o continente, a presença no local torna-se mais viável do que os demais países ocidentais.

O interesse em estar próximo às principais rotas de comércio globais explicita o desejo das economias globais de se lançarem cada vez mais nos territórios localizados estrategicamente, independentemente de sua economia local.

Contudo, parte da população destes países não enxerga a ocupação estrangeira como uma oportunidade de crescimento econômico, como algumas potências defendem, mas como uma violação da soberania dos países. Logo, as instalações estrangeiras se mostram, por vezes, problemáticas às reais situações humanitárias e econômicas dos países africanos, apesar dos superficiais projetos de crescimento locais.

Por: Ana Luiza Colares (@anacolares)

TRÍPLICE FRONTEIRA: grupo antiterrorista no Cone Sul

Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai

Argentina, Brasil, Paraguai e Estados Unidos se uniram com a finalidade de criar um grupo de coordenação antiterrorista para fiscalizar a Tríplice Fronteira entre os países sul-americanos. Essa iniciativa de cooperação tem como principal intuito investigar atividades ilegais transfronteiriças que financiam o partido político libanês, Hezbollah, de acordo com alguns serviços de espionagem.

Nos últimos meses, Argentina e Paraguai passaram a considerar o grupo como organização terrorista internacional, assim como os Estados Unidos constatam há anos. Pela perspectiva argentina, a colocação do poder executivo, além de possuir um ressentimento histórico pelo atentado contra a sede da AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina) — ocorrrido há 25 anos, e tendo o Hezbollah como suspeito considerado —, tem também motivações político-econômicas para a criminalização do grupo. Em meio à grave crise econômica do país, a esperança de estabilidade financeira do Governo Macri, importante fator para a reeleição do presidente em outubro desse ano, vem por meio do empréstimo bilionário (US$ 56,3 bilhões) do FMI, que, por sua vez, tem os EUA como seu principal acionista.

O Brasil não tem a mesma posição dos demais países até então, porém, seguindo a semelhante postura político-ideológica dos outros três países, tudo indica que haverá um pronunciamento abordando a questão dessa mesma forma em breve, seguindo a lógica das declarações do provável futuro embaixador do Brasil nos EUA, Eduardo Bolsonaro. Deve-se ficar atento(a) a essa importante discussão, considerando também que um grande aliado do grupo libanês é o Irã, país com quem o Brasil atingiu um importante superávit comercial em 2018 (US$ 2,2 bilhões).

Por: João Felipe Ferraz (@jlipe_ferraz)

CHINA E HONG KONG: um governo, dois sistemas

Com os recentes conflitos internos em Hong Kong, é importante buscar esclarecer a relação China-Hong Kong. Vocês sabiam que Hong Kong faz parte da China? Na verdade, chama-se Região Administrativa Especial da China, uma região administrada pelo governo central chinês, porém com seu próprio sistema político e econômico.

Hong Kong pertenceu à China até 1842, quando, após a Guerra do Ópio, foi tomada pelos ingleses e tornou-se uma colônia britânica, possuindo até os dias atuais heranças coloniais. Apenas em 1997, Hong Kong foi devolvida aos chineses e, no mesmo ano, foi implementada a política “um governo, dois sistemas”. Esta política atesta que Hong Kong deve coexistir junto à China por 50 anos, ou seja, até 2047.

Mas o que isso significa? Hong Kong possui seu próprio sistema, com alto grau de autonomia política e uma maior abertura ao capitalismo. Diferentemente da China continental, Hong Kong mantém o inglês como uma das línguas oficiais, é aberto às redes sociais e aplicativos ocidentais como Facebook, Twitter, Youtube, Google, etc… e possui uma relação mais estreita com o Ocidente, sendo muitas vezes rota de exportação e importação para Pequim.

Além destas questões, cabe citar que Hong Kong tem como moeda oficial o dólar de Hong Kong, que mantém uma paridade fixa com o dólar dos EUA, enquanto Pequim utiliza o Renminbi.

Todas essas divergências levam à insatisfações da população de Hong Kong, visto que estes não escolhem seus governantes (a decisão parte de um seleto grupo de autoridades chinesas) e se vêem presos sob o guarda-chuva do governo chinês continental.

Em fevereiro deste ano, as autoridades de Hong Kong divulgaram uma modificação da lei de extradição do país. Desta forma, presos de Hong Kong poderiam ser extraditados para a China continental e serem julgados de acordo com o sistema legal chinês. Esta ação foi vista como mais um ataque de Pequim à autonomia de Hong Kong e gerou o maior movimento de protestos em HK desde que a cidade voltou a integrar a China.

Por: Ana Luiza Colares (@anacolares)