Mês: outubro 2020

As águas oceânicas compreendem, atualmente, a aproximadamente 72% da superfície da Terra. Desta forma, os mares são elementos fundamentais para o fluxo de trocas comerciais no mercado internacional, assim como fonte de vida e de recursos naturais e energéticos, além de terem um papel crucial no desenvolvimento das nações. Ao saber da importância dos mares, faz-se necessário abordar o Direito do Mar, que compreende orientações acerca da soberania dos Estados costeiros sobre suas águas, mas também as normas referentes à gestão dos recursos marinhos e o controle da poluição. O Direito do Mar foi abordado diversas vezes ao longo da história, porém suas normas, durante muito tempo, não estiveram definidas.

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