As águas oceânicas compreendem, atualmente, a aproximadamente 72% da superfície da Terra. Desta forma, os mares são elementos fundamentais para o fluxo de trocas comerciais no mercado internacional, assim como fonte de vida e de recursos naturais e energéticos, além de terem um papel crucial no desenvolvimento das nações. Ao saber da importância dos mares, faz-se necessário abordar o Direito do Mar, que compreende orientações acerca da soberania dos Estados costeiros sobre suas águas, mas também as normas referentes à gestão dos recursos marinhos e o controle da poluição. O Direito do Mar foi abordado diversas vezes ao longo da história, porém suas normas, durante muito tempo, não estiveram definidas.
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ANTÁRTICA: a presença brasileira no continente gelado
A nova Estação Comandante Ferraz foi inaugurada no dia 15 de janeiro deste ano na Antártica. Esta não é, portanto, a primeira estação brasileira no continente gelado. Há 8 anos a Estação anterior foi destruída por um incêndio que matou dois militares e, desde então, iniciou-se um trabalho de reconstrução e aprimoramento, o que levou à atual instalação.
A presença brasileira na Antártica faz parte da intenção do país de se posicionar de uma forma cada vez mais participativa na sociedade internacional. O continente é o principal regulador térmico do planeta, detém 90% das reservas de gelo mundial e 70% das águas doces, sendo uma fonte incalculável de recursos energéticos e minerais.
Entretanto, para compreender o interesse brasileiro em elaborar pesquisas na região e sua participação nos fóruns sobre o continente, é necessário abordarmos um pouco mais as particularidades que englobam a Antártica, bem como o interesse dos países de se mostrarem presentes na região.
Em 1959 foi assinado, por inicialmente 12 países, o Tratado da Antártica, com o objetivo de assegurar que a região seja utilizada para fins pacíficos e para cooperação internacional, estando proibido as medidas de natureza militar, como estabelecimento de bases militares. O Tratado foi criado visando uma pausa nas reivindicações territoriais da Antártica, ação que muitos países realizavam antes de assinarem o mesmo. Desta forma, o Tratado determinou, em 1959, que a Antártica não pertenceria a nenhum país em especial e isto prossegue até os dias atuais. Ademais, agindo como complemento do Tratado, o Protocolo de Madrid entrou em vigor em 1998, regulando e proibindo a extração de recursos da região para fins comerciais e determinou-se, então, que o Acordo poderia ser revisado 50 anos depois (2048), caso algum membro consultivo do Tratado pedisse a revisão. Desta forma, o continente gelado será um patrimônio da humanidade até, pelo menos, 2048.
Periodicamente, os governos enviam seus pesquisadores para alavancar as pesquisas científicas da região. Os meses de pesquisa ocorrem durante o verão antártico, isto é, de outubro a abril e, com uma participação cada vez mais ativa, projetam influência sobre as regiões reivindicadas e se mantém presentes em suas regiões reivindicadas.
Já considerando o interesse brasileiro, cabe-se citar que o país aderiu ao Tratado da Antártica em 1975 e criou o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) em 1982. A entrada do país foi motivada por questões estratégicas, de ordem política e econômica e deu um incentivo à comunidade científica nacional de alavancar seus métodos de pesquisas e participações em atividades de cooperação internacionais. É importante salientar, contudo, que as pesquisam variam entre estudos e descobertas sobre o clima, até mesmo a cura de alguns tipos de câncer, através da utilização de fungos encontrados na região.
A presença brasileira na Antártica colheu frutos positivos em 1983, um ano após a criação do PROANTAR, quando incluído no seleto grupo de membros consultivos do Tratado. Com essa “promoção” brasileira, o país se encontra agora em uma posição privilegiada e em condições de participar ativamente de decisões que podem vir a decidir o futuro do continente gelado. Como membro consultivo, junto a outros 28 países, o Brasil tem o direito de voz, voto e veto e, para manter essa posição, deve obrigatoriamente prosseguir com o investimento em pesquisa na região, realizada por acadêmicos das mais diversas instituições brasileiras.
Os diversos interesses dos países na Antártica transpassam diversas questões, como a questão econômica, a desejada projeção de poder e poder de barganha, exploração de recursos naturais e energéticos e dominação de uma posição estratégica, que seria possível caso os países fossem permitidos a instalarem bases militares nas regiões reivindicadas.
Como citado anteriormente, a Antártica é um elemento regulador da temperatura global, mas raramente os líderes globais consideram essa particularidade como a principal questão, principalmente no momento de discussões sobre esse importante assunto, que deveria remeter exclusivamente à questão climática e ambiental e não inferiorizar esta frente às questões políticas e econômicas.
Por: Ana Luiza Colares (@anacolares)
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