O acrônimo BREXIT significa Britain Exit e se refere ao processo de saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE). No dia 31 de janeiro esse processo chegou ao fim e o Reino Unido deixou, oficialmente, a União Europeia. Essa saída pode gerar inúmeras consequências econômicas, políticas e sociais para ambas as partes.
O Reino Unido é formado por Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales e é uma ilha banhada pelo Oceano Atlântico, Mar do Norte e Mar da Irlanda, a qual foi uma das maiores economias da União Europeia durante os últimos séculos. No que diz respeito à relação entre o país e a União Europeia, o Reino Unido sempre participou do bloco com algumas diferenciações: não fazia parte da União Monetária, ou seja, não adotou o euro como sua moeda e também não fazia parte do Espaço Schengen, o qual é um espaço sem fronteiras de livre circulação para os cidadãos dos países que fazem parte dele.
Em 1973 o Reino Unido passou a fazer parte da Comunidade Econômica Europeia (CEE), a qual em 1993 torna-se União Europeia com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht. A União Europeia é uma união política e econômica constituída, atualmente, por 27 países. Dentro dela os Estados-membros cooperam não só economicamente, mas também em diversas outras áreas, como meio ambiente, saúde, segurança, dentre outras. A UE possui uma estrutura política composta por diversas instituições, como o Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal e a Comissão Europeia.
O Reino Unido nunca esteve 100% presente e de acordo com toda a estrutura da União Europeia, os políticos e sua população nunca acreditaram na completa integração europeia, o que se chama de euroceticismo. Nos anos 50 e 60, o Reino Unido tinha uma política comercial voltada para suas antigas colônias e com a integração europeia precisaria se voltar para a Europa. Porém, na Europa as importações eram mais caras. Em 1985, eles não aderiram ao Acordo de Schengen, o qual aboliu o controle de fronteiras e nem em 1988 à União Econômica Monetária, para adoção do euro.
Em 1988 Margareth Tatcher, fez um discurso no qual falava sobre uma suposta intenção da Europa em eliminar a soberania nacional de seus Estados-membros e concentrar todo poder em suas instituições, depois da revisão do Tratado de Roma. Isso deu início às desconfianças sobre o projeto europeu dentro da sociedade britânica. Além disso, na análise de Tatcher, o Reino Unido contribuía para o orçamento da Comunidade Econômica Europeia, mas não recebia benefícios na altura, porque 70% do orçamento ia para o setor agrícola e o Reino Unido não se beneficiava da política agrícola, por isso queria seu dinheiro de volta. Assim, foi criado o cheque britânico, que ao longo dos anos foi diminuindo. Ademais, a União Europeia sofreu grande expansão por influência do Reino Unido liderado por Tony Blair, ganhando o leste europeu. Porém, os britânicos se sentiram invadidos pelos novos trabalhadores, estudantes e pessoas vindas desses novos Estados-membros. Aproximadamente 129 mil migrantes entraram no Reino Unido vindos do EU8 e isso exacerbou o sentimento anti-europa dentro do Reino Unido, somado com a crise de 2008.
Outro ponto a ser apontado é o fato de que o Reino Unido não aceitava uma Europa liderada pela potência alemã, mas também não assumia o papel de potência hegemônica, porque nunca esteve cem por centro dentro da União. O Reino Unido, por causa de sua cultura política de soberania parlamentar, por ser muito estável do ponto de vista normativo, moderado e reformador, não aceitava o sistema europeu de integração entre os Estados, ou seja, o Reino Unido não aceitava a soberania compartilhada. Depois de anos do Partido Trabalhista no poder, em 2010 David Cameron ganhou as eleições pelo Partido Conservador, com esse discurso de que os britânicos deveriam opinar sobre o assunto. Mas, só realmente o fez na sua campanha de reeleição em 2015.
O Brexit teve seu início em 29 de março de 2017, quando a União Europeia foi notificada, de forma oficial, sobre a intenção do Reino Unido de deixar o bloco. Porém, antes disso, a saída já era assunto dentro do Reino Unido há aproximadamente um ano, durante o mandato do Primeiro Ministro David Cameron. Os principais argumentos dentro do Reino Unido para o Brexit eram a restrição de imigrantes, influenciada por uma onda migratória vinda dos Estados do Leste europeu que tinham acabado de entrar na União; a questão de soberania, pois o Reino Unido não aceitava que o bloco tivesse soberania em determinados assuntos, ou seja, não aceitava o deslocamento de poder; o aumento de recursos para os britânicos, visto que parte do orçamento não iria para União; e uma melhora em negociações e acordos bilaterais, porque dentro da União Europeia, o Reino Unido só poderia negociar como parte da.
Em junho de 2015, o então Primeiro Ministro britânico, David Cameron, apresentou para o Conselho Europeu o planejamento de um referendo para saída ou permanência do Reino Unido da União Europeia. Logo depois, Cameron apresentou uma carta na qual falava sobre onde deveriam haver mudanças nas relações entre Reino Unido e União Europeia: governança econômica, competitividade, soberania e imigração. Donald Tusk prometeu elaborar um novo quadro para o Reino Unido dentro da União Europeia e no início de 2016 iniciaram-se as conversas e negociações sobre isso. Em fevereiro de 2016 os dirigentes da União Europeia chegaram a um acordo, o Novo Quadro para o Reino Unido na União Europeia, o qual reforçava o estatuto especial do Reino Unido dentro da UE.
Porém, o acordo não entrou em vigor, porque em 23 de junho de 2016, os cidadãos britânicos, no referendo, votaram a favor da saída do Reino Unido da União Europeia. Um dia depois, David Cameron renunciou e Theresa May assumiu o cargo de Primeira-Ministra do Reino Unido. Então, no dia 29 de março de 2017, o Reino Unido acionou o artigo 50º, qual define o processo que permite que um Estado-membro se retire da União. Depois que ele foi acionado, as negociações começaram.
Em abril a UE27 definiu as orientações que guiaram as negociações com o Reino Unido. Em 19 de junho de 2017 iniciaram-se as negociações entre Reino Unido e União Europeia através do negociador-chefe da UE, Michel Barnier e do ministro para a saída da União Europeia, David Davis. As temáticas principais foram: a estrutura das negociações, os direitos dos cidadãos, acordo financeiro, a fronteira da Irlanda do Norte e também questões de segurança envolvendo a cooperação no combate ao terrorismo. Em julho, agosto, setembro e outubro ocorreram novas rodadas de negociações entre Barnier e Davis sem muito progresso, o que foi alcançado, de certa forma, em dezembro. Já em janeiro de 2018 em nova rodada de negociações o período de transição passou a ser pauta também.
No dia 25 de novembro de 2018, a UE27 aprovou o projeto de acordo de saída do Reino Unido e o projeto sobre as futuras relações entre ambas as partes. Nos meses seguintes o governo britânico pediu prorrogações que foram aceitas pela União Europeia e em abril de 2019 decidiram a prorrogação do Artigo 50º para 31 de outubro de 2019.
Em julho Theresa May deixou o cargo, porque o acordo de retirada desenvolvido por sua administração e a União Europeia foi rejeitado três vezes no Parlamento do Reino Unido, por isso, a saída foi adiada três vezes. Depois dela, Boris Johnson, conservador e pró-Brexit assumiu o cargo de Primeiro-Ministro do Reino Unido. Ele afirmou que sairia de qualquer jeito da União Europeia no prazo de 31 de outubro, com ou sem acordo. Mas, o Parlamento aprovou uma lei que impedia o Brexit sem acordo. Por isso, foi solicitado novo prazo, 31 de janeiro de 2020. Porém, Johnson não conseguia um consenso sobre o Brexit entre os parlamentares, que não aceitavam suas propostas para o Brexit e tomou a decisão de convocar novas eleições que resultaram em maioria do Partido Conservador no Parlamento. Dessa forma, Boris Johnson conseguiu aprovar seu acordo de retirada. Assim, no dia 20, a Câmara dos Comuns aprovou sua proposta. O que Johnson aprovou foi basicamente o que foi desenvolvido por May. O ponto mais controverso, que era evitar o retorno de uma fronteira fechada entre as duas Irlandas, saiu da versão final, porque quem era a favor do Brexit dizia que isso impediria o Reino Unido de realmente cortar laços com a União Europeia.
No dia 24 de janeiro de 2020 o acordo de saída foi assinado pela União Europeia e logo depois pelo Primeiro-Ministro britânico e entrou em vigor no dia 31 de janeiro de 2020, quando o Reino Unido deixou, oficialmente, a União Europeia. A União Europeia em seus documentos e notas oficiais sempre reforçou que não estava feliz com a decisão do Reino Unido em deixar o bloco, mas que respeitava a decisão do governo britânico. O foco de ambas as partes ao longo de todo o processo foi planejar uma saída organizada para que não prejudicasse os cidadãos europeus, britânicos e os negócios. O Reino Unido agora não pode mais voltar atrás, pois foi formalizado um acordo internacional. A única maneira de voltar ao bloco é a partir de um reingresso.
O período de transição, após a saída, durará 11 meses. Durante esse tempo o Reino Unido ainda fará parta da união aduaneira e do mercado único, enquanto negocia as novas relações com o bloco. Quanto aos cidadãos, tanto os europeus, quanto os britânicos mantêm seus direitos de viver, trabalhar e estudar em ambos os lados da separação. A primeira e principal mudança é que o Reino Unido não frequenta mais as instituições políticas da União Europeia, como o Parlamento Europeu. Assim, 27 lugares serão redistribuídos entre 14 Estados-membros de acordo com a proporcionalidade dos grupos políticos, que possuem deputados de diferentes Estados. Por isso, esses 27 lugares serão ocupados por eurodeputados conservadores, ou seja, os lugares serão de países que possuem a propensão a serem eurocéticos. As outras cadeiras que pertenciam aos eurodeputados britânicos serão guardadas para futuros alargamentos, tendo em vista que hoje são candidatos Turquia, Macedônia do Norte, Montenegro, Sérvia e Albânia.
As mudanças mais significativas começarão a partir do fim da transição em janeiro de 2021 (que pode ser prolongado por 12 ou 24 meses). As negociações a partir de agora são esperadas para o início de março. O tópico visto como mais relevante é a negociação de um acordo de livre comércio entre as partes, o que é fundamental para o Reino Unido que tem nos Estados-membros da União Europeia seus maiores importadores. Barnier (que vai negociar em nome da União Europeia) já avisou que só fará esse acordo se o UK aceitar manter as normas europeias para o meio ambiente e para os direitos dos trabalhadores. Porém, especialistas afirmam que o acordo de livre comércio não evita os impactos na economia britânica, porque a UE não quer incluir serviços nesse acordo, aceitando isenções somente sobre bens. A questão é que em 2019, 49% das exportações de bens e serviços britânicos vieram da União Europeia de acordo com a BBC. Ainda precisa ser debatido também como as partes irão lidar com segurança, educação, leis e pesca. A pesca é uma questão delicada, porque a UE pode exigir acesso a águas britânicas, algo que o Reino Unido não mostra ser a favor. Outras questões também serão debatidas, como policiamento e compartilhamento de dados, segurança, normas de aviação, fornecimento de energia e regulamentação de medicamentos.
No fim da transição existem duas possibilidades: uma relação amigável com um acordo comercial ou relação instável com tarifas às exportações. Isso também pode fazer com que empresas que estão sediadas no Reino Unido queiram deixar o país. Além disso, a economia britânica passaria a ser regida pela Organização Mundial do Comércio. As duas partes acordaram os termos da saída, mas ainda não acordaram seu relacionamento futuro e isso será construído ao longo desse período de transição. A ideia é estabelecer um acordo de livre comércio, para que as mercadorias circulem pela União Europeia sem inspeções ou taxas.
A saída do Reino Unido da União Europeia preocupa diversos setores do país. Uma das preocupações econômicas é que os países pertencentes à União Europeia são os maiores destinos das exportações britânicas. O Reino Unido deve pagar 30 bilhões de libras à União Europeia pela saída. Outro ponto importante é uma possível inflamação de movimentos separatistas dentro do Reino Unido, pois a Escócia, por exemplo, votou pela permanência na União Europeia e pressiona por um novo plebiscito de independência e a Irlanda do Norte pode seguir o mesmo caminho. A economia global pode sofrer impacto, porque a incerteza política desestabiliza um país relevante para o cenário mundial.
A Irlanda do Norte continuará como território aduaneiro do Reino Unido e por isso tem as mesmas condições alfandegárias que o Reino Unido. Porém, quando chegarem na Irlanda do Norte produtos do Reino Unido que serão enviados para a União Europeia, os portos usufruem dos direitos aduaneiros da UE. Boris Johnson é contra a verificação desses produtos ou barreiras a eles. Mas, a UE considera que têm de existir novas verificações. Entre as duas “Irlandas”, UK e UE concordaram que não precisa de novos controles e verificações. No fim, haverá uma fronteira alfandegária entre Irlanda do Norte e Reino Unido, onde as mercadorias serão inspecionadas. Alguns acreditam que essas novas barreiras façam reviver antigas tensões entre as duas Irlandas. Quem apoia isso diz que assim o Reino Unido consegue negociar sues próprios acordos comerciais com outros países.
Depois do período de transição, britânicos que queiram permanecer em países da União Europeia terão que passar por processos de candidatura, como pessoas de outras cidadanias. Quem já vive fora, garante sua livre-circulação. Atualmente, 3 milhões de europeus vivem no UK e 1 milhão de britânicos vivem em Estados-membros da União Europeia. Os europeus que vivem no Reino Unido não sofrerão com mudanças, os que vivem há mais de 5 anos no Reino Unido só precisam confirmar seu estatuto de permanência. Para viagens, ambas as partes tem a intenção de isentar o visto para estadias de até 90 dias.
Com a saída do Reino Unido, a União Europeia perde um de seus três assentos no Conselho de Segurança da ONU e um dos maiores centros financeiros do mundo, localizado em Londres. Mas, a saída também é vista como chance de aumentar a competitividade, atraindo empresas que estão no UK para Estados-membros e também uma possibilidade de avanço cada vez maior na integração da União Europeia, para a qual, o Reino Unido era um impedimento. Porém, também existe a visão de que a saída do Reino Unido faça com que outros países repensem a balança entre custos e benefícios, pois dentro da União Europeia, apesar da expectativa ser de simetria, a realidade é que os custos e as distribuições de poder e recursos são assimétricos. Mas, alguns especialistas dizem que, apesar disso, o medo dessa ser a primeira saída dentre outras, pode fazer com que os líderes dos Estados-membros comuniquem melhor a União Europeia e seus assuntos para seus cidadãos, tornando-a mais democrática.
Uma dúvida frequente também é sobre a dimensão atlântica da União, como serão as relações atlânticas a partir de agora, como por exemplo, com a NATO. Há um questionamento sobre uma possível “continentalização” da Europa, levando o centro da União para o interior do continente, em um processo de “interiorização”. A União Europeia sempre valorizou as relações euroatlânticas com os EUA e levou o centro europeu para o litoral. Mas, com o Brexit e com o posicionamento do presidente Trump anti-União Europeia, esse protagonismo atlântico passa a ser questionado.
Além disso, relativo à defesa e segurança da União, quem mais gastava nesse setor era o Reino Unido, mas o país ainda estará presente na NATO com esses gastos. A União Europeia vai precisar acolher o Reino Unido nesse setor, porque ambas as partes possuem os mesmos interesses no que diz respeito à segurança e manutenção dos 70 anos de paz. Mesmo assim, a União Europeia de fato precisará investir mais em defesa e segurança, pois além do Brexit, há uma pressão dos Estados Unidos na NATO para que aumentar a contribuição dos países europeus. Por fim, o setor espacial é algo que tem crescido muito. A União Europeia possui alguns projetos e um deles, chamado Copérnico, que é um sistema de monitoramento da atmosfera, marinha, do clima, dentre outras questões teve como grande investidor o Reino Unido. A questão agora é como fica essa relação, como o Reino Unido vai ter acesso à esse sistema e seus dados que são top secret.
Esse evento deixa a comunidade internacional com mais dúvidas do que respostas. A União Europeia enxerga essa crise como uma oportunidade para uma Europa mais integrada e unida. Apesar disso, alguns especialistas enxergam que esse processo possui um impacto negativo para a imagem da União Europeia, fragilizando-a.
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