A crise causada pela pandemia de Covid-19 atingiu o mundo todo. Cada região e cada país está enfrentando essa problemática de acordo com suas ferramentas e capacidades. Porém, existem diretrizes propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também uma intenção de fortalecer uma cooperação multilateral na área da saúde. Para entender um pouco melhor sobre essa cooperação, o GeoPost realizou uma entrevista com o Prof. João Casqueira, coordenador do Mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento na Universidade Fernando Pessoa, em Portugal, e membro do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE).
GeoPost (GP): Além da Organização Mundial da Saúde, quais seriam os principais atores da cooperação multilateral na área da saúde no Sistema Internacional?
João Casqueira Cardoso (JCC): A análise pode ser feita em termos de níveis:
– primeiro, o nível estadual. No plano estadual, existe uma cooperação internacional na área da saúde por parte de organizações privadas. Sem esquecer o papel da Ordem Soberana de Malta, refiro-me às várias organizações humanitárias especializadas, mais recentes, na área da saúde (por exemplo, no Porto, Mundo a Sorrir – https://www.mundoasorrir.org – ou ainda a ONG Médicos do Mundo). Na maioria dos casos, essa cooperação articula-se com os Estados onde se localizam essas organizações. Mas um dos princípios da ação humanitária é a independência de ação. Por isso, a maioria das organizações humanitárias definem hoje as suas próprias prioridades, sem receber quaisquer instruções dos Estados.
– segundo, o nível regional. Várias organizações internacionais de tipo regional têm um papel significativo na área da saúde. Recorda-se o papel histórico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), nas primeiras décadas do século XX (e desde 1949, constitui a Região de Saúde Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), nos termos do art. 54.º da Constituição da OMS). No plano europeu, o Conselho da Europa e a União Europeia têm igualmente um papel de relevo, mas é um papel mais recente;
– terceiro, no plano mundial, a OMS é uma organização internacional indispensável. Apesar das críticas, muitas vezes injustas, que são feitas à sua atuação, é a herdeira de iniciativas de cooperação internacional antigas e algo avulsas, como o Office international d’hygiène publique (OIHP), e a Organização da saúde da Sociedade das Nações. A OMS conseguiu coordenar progressos extraordinários na área da saúde pública, e avançou igualmente na regulamentação internacional utilizada no dia a dia para as deslocações internacionais (o Regulamento Sanitário Internacional). Para além da OMS, outras organizações internacionais universais são importantes e essenciais para a promoção da saúde, como por exemplo a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) (co-criadora do Programa Alimentar Mundial) ou a UNICEF (na área da educação para a saúde, e dos apoios à saúde materno-infantil).
GP: Pensando em duas abordagens que o senhor aponta sobre a saúde, a securitária e a positiva, a cooperação da saúde acontece mais em qual perspectiva?
JCC: A referidas abordagens são inspiradas da tipologia mencionada por Bélanger (Droit européen général de la santé, LEH Editions, 2019). A primeira abordagem da sáude, chamada securitária, tem uma dimensão reativa, focada na luta contra as epidemias. Embora uma cooperação internacional multilateral para atingir o seu objetivo principal possa existir, o Estado é o ator e decisor principal. A segunda abordagem da saúde, designada como uma abordagem positiva, vai mais longe: assenta numa vertente mais preventiva, focada na elevação dos standards ou níveis de saúde ou, dito de forma simples, na saúde como um direito. Para além do Estado, que continua a ter a responsabilidade de garantir esse direito, a intervenção das organizações internacionais, e das organizações não governamentais, é reforçada.
As duas abordagens são presentes em simultâneo na cooperação internacional na área da saúde, mas em doses variáveis. O Preâmbulo da Constituição da OMS, por exemplo, remete para ambas as abordagens e, ao longo da sua história, a organização enfatizou mais uma ou outra abordagem.
GP: Como se dá a interação entre Organizações como a OMS e Organizações Não-Governamentais na área da saúde? Isso é regulamentado de alguma forma?
JCC: A OMS interage sobretudo com as estruturas governamentais dos Estados. Contudo, a própria Constituição da OMS refere, no seu art. 2.º (Funções), que “[p]ara conseguir o seu objetivo, as funções da Organização serão: (…) b) Estabelecer e manter colaboração efetiva com as Nações Unidas, organismos especializados, administrações sanitárias governamentais, grupos profissionais e outras organizações que se julgue apropriado”. Há na Constituição da OMS referências à possibilidade de convidar às organizações não governamentais a participar, sem direito de voto, às sessões, comissões ou conferências organizadas pela Assembleia da Saúde (plenário da OMS)(art. 18.º h) da Constituição da OMS). O mesmo aplica-se às conferências convocadas pelo Conselho Executivo da OMS (art. 41.º da Constituição da OMS). Sempre que isso acontece, os órgãos da OMS devem solicitar o consentimento dos Estados onde se localizam as organizações não governamentais nacionais. Para além disso, importa mencionar o Capítulo XVI da Constituição da OMS sobre “Relações com outras organizações”. Se este capítulo é sobretudo vocacionado para as relações entre a OMS e outras organizações internacionais intergovernamentais, contém o art. 71.º cujo conteúdo indica que “[a] Organização pode, em assunto dentro da sua competência, tomar todas as disposições convenientes para consultar e cooperar com organizações internacionais ou governamentais e, com aprovação do Governo interessado, com organizações nacionais, governamentais ou não governamentais” (sublinhado nosso).
Atualmente, a OMS tem relações mais estreitas com uma dezena de organizações não governamentais nacionais, que representam associações técnicas ou de profissionais da saúde, como por exemplo a WONCA (World Organization of Family Doctors).
GP: O senhor acha que a crise causada pela Covid-19 vai afetar as relações e a cooperação já existentes na área da saúde no âmbito internacional? Se sim, de que forma?
JCC: Não daria uma resposta categórica a esta questão. A presença nas populações mundiais de um vírus desconhecido, tecnicamente chamado SARS-CoV-2, é algo muito grave, mas podemos duvidar que afetará as relações e a cooperação internacional na área da saúde. Contudo, aquilo que pode acontecer é um aproveitamento desta situação, em particular no plano nacional, para reforçar algumas das tendências em curso – nomeadamente uma abordagem mais securitária da saúde. As prioridades que correspondem à abordagem positiva da saúde – a elevação dos standards, a prevenção, a educação, a luta com as desigualdades no acesso aos cuidados – podem ser deixadas de lado. Já se pode observar que determinadas doenças são algo “esquecidas” frente à urgência no combate à pandemia. Importa igualmente sublinhar um aspeto jurídico: os direitos humanos e em particular os direitos da “quarta geração”, ligados ao digital (como os dados pessoais), devem ser devidamente acautelados. Seria grave se, mesmo prosseguindo um objetivo legítimo, os governos (ou algumas entidades privadas) aproveitassem este período complexo para atropelar esses direitos. O manuseamento dos dados pessoais, na área da saúde ou noutras áreas, deve ser devidamente justificado e fiscalizado, para que seja garantido que o seu uso é feito de forma correta. Esta questão é, infelizmente, de muito difícil fiscalização no plano internacional. O plano regional é uma das alternativas possíveis, como acontece com a União Europeia, que dotou-se de um enquadramento nesse domínio (o Regulamento Geral de Proteção de Dados).
GP: Um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU é relativo à saúde e bem-estar. O ponto 3.8 indica que um dos objetivos é “3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.”. Já o ponto 3.c aponta para o objetivo de “3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento”. O senhor acha que essa crise ajudou a expor mais a necessidade do cumprimento desses objetivos e por isso eles agora possam ter mais atenção e ênfase? Ou seria, mais difícil, exatamente pela crise instalada, atingi-los?
JCC: Mais uma vez, o impacto da crise atual deve ser relativizado. O problema enfrentado atualmente não colocará provavelmente em causa os objetivos em curso de aplicação. Contudo, um dos problemas sérios que poderá deixar esta crise é a falta de solidariedade entre os Estados. As organizações internacionais não têm o poder suficiente, por si só, para efetivar a cooperação internacional na área da saúde. É preciso que os Estados estejam prontos a partilhar dados, a partilhar soluções, e a entreajudar-se com meios, se necessário. No plano internacional, entre a China e a Europa, e na própria Europa, por exemplo, houve bons exemplos de solidariedade durante esta crise – embora poderia ter havido mais bons exemplos europeus, e sobretudo mais cedo, nomeadamente em relação à situação na Itália.
Alguns autores defendem que a crise sanitária atual irá alterar as relações interpessoais, ou ser aproveitada para implementar medidas autoritárias. São posições certamente exageradas e, como em tudo, no meio encontra-se provavelmente a verdade: sim, haverá problemas que irão dificuldade a implementação dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Mas são outros tipos de problemas, e em particular um deles: a falta de confiança na eficácia da cooperação internacional na área da saúde, e noutras áreas igualmente. Essa falta de confiança, ou até essa crise de confiança, precisará de mais anos para ser ultrapassada. Para essa recuperação da confiança nas instituições internacionais, será necessário o bom senso e a energia das novas gerações.
João Casqueira Cardoso (http://jcasq.ufp.edu.pt) Coordenador do Mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento (http://international.ufp.pt/academics/humanitarian-action-cooperation-and-development-master/) e membro do CEPESE (https://www.cepese.pt/portal/pt).




/cloudfront-eu-central-1.images.arcpublishing.com/prisa/CXMNW6AMX5A7PPG6DMWIR4XIDQ.jpg)









/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/R/e/98rxS8TWWrDFldEa6dAQ/111639520-cyclerally.jpg)
