Mês: janeiro 2020

Artigo por Bárbara Lya

RESUMO

Esse trabalho visa correlacionar a promulgação da nova Carta Magna Plurinacional da Bolívia e, como consequência, o reconhecimento das diversas identidades indígenas nacionais com a geopolítica crítica, mais especificamente com a antigeopolítica. Por essa razão, aborda-se o contexto histórico da redemocratização do país até a criação do primeiro governo boliviano indígena autônomo, passando pelas resistências populares às políticas neoliberais, que levou à eleição de Evo Morales.

1. INTRODUÇÃO

O objeto de análise, o Estado Boliviano, foi escolhido por estar atualmente em destaque no cenário internacional e no meio acadêmico, devido à crise política iniciada por problemas nas eleições presidenciais de 2019, que levou à renúncia de Evo Morales. Desse modo, julgou-se importante estudar o contexto histórico desse país, sendo ele um dos mais plurais da América Latina e por ter avançado em seus direitos sociais, em específico dos grupos tradicionais, fato importante para a dinâmica dos movimentos sociais do continente em que o Brasil está localizado. Desse modo, é importante ressaltar que a Bolívia é reconhecida por formar historicamente uma complexa sociedade pluricultural e multiétnica. Em território boliviano há tempos convivem inúmeros e diferentes grupos étnicos indígenas, dentre os quais podem ser destacados, na atualidade, os Aymará, os Quéchua e os Guarani. Há também um expressivo contingente de “minorias étnicas”, dentre as quais os Chiquitano, os Chiriguano e os Ayoreo, entre outros. Pouco mais de 60% da população atual daquele país considera-se indígena (SILVA, 2012, p. 104).

Assim, a promulgação da nova Constituição, em 2009, reconheceu a existência das múltiplas “nações” no interior da Bolívia, ao contrário do que antes era reconhecido como nação única, por meio do termo Estado-nação. Tal feito resultou na criação do primeiro governo indígena autônomo, o que pode ser posto como paralelo à dinâmica da geopolítica crítica, uma vez que essa teoria foca nas dinâmicas de poder dos movimentos sociais e sua influência para a consolidação de políticas, e não apenas o Estado como ator único nesse processo complexo.

Esse trabalho foi construído a partir de dados quantitativos, qualitativos, históricos e revisão de literatura e tem como:

1. 1 OBJETIVO GERAL:

Analisar o processo histórico, político e econômico da redemocratização da Bolívia até os avanços dos direitos indígenas.

1. 2 OBJETIVO ESPECÍFICO:

Correlacionar a criação do Governo Autônomo Indígena Originário Campesino (GAIOC) com as lutas sociais das minorias sociais da Bolívia como expressão da antigeopolítica, uma das abordagens da geopolítica crítica.

2. A GEOPOLÍTICA CRÍTICA E A ANTIGEOPOLÍTICA

A geopolítica crítica surge, na década de 90, com o intuito de se colocar contra o estadocentrismo existente na geopolítica tradicional, como em Ratzel, Mackinder e La Blache. Nos estudos desses teóricos, observam-se análises feitas a partir da dinâmica realista das relações internacionais:

Se necessário for definir um paradigma para a Geopolítica desde que se constituiu como disciplina, certamente este seria o de realismo, no campo das relações internacionais. Realismo que pressupõe o Estado como unidade política básica do sistema internacional, cujo atributo principal é o poder.

(BECKER, 1995, p.273)

Nesse caso, observa-se uma tentativa de se ver o mundo além da imagem perpetuada por homens europeus, brancos e da elite sobre os Estados e seus anseios pela hegemonia, projetando, assim, destaque para as relações de poder políticas existentes em uma escala menor, como os movimentos sociais e grupos tradicionais e suas dinâmicas com territórios:

Nesta nova geografa política de elevado componente crítico, as conexões com a geografia social e cultural são evidentes e se estabelecem em boa medida através de um conceito-chave, o de identidade (…). O resultado tem sido uma geografa política crítica que, como metodologia, implica uma análise até certo ponto heterodoxa dos fenômenos e fatos geopolíticos em relação a outras perspectivas [mais tradicionais]. (…) Essa geografa política crítica tenta desconstruir os discursos de poder institucionalizados e, portanto, construir novas visões políticas das relações socioespaciais (…). O desafio da nova geografia política – uma geografia política que recuperou e reconsiderou a fundo o papel da identidade, da cultura e do lugar na construção do espaço social – consiste em oferecer visões da realidade alternativas às do pensamento único dominante.

(NOGUÉ, 2006, p. 211-214)

A partir dessa reflexão, a geopolítica crítica visa evidenciar cenários onde estão presentes conceitos, como interesses (sejam políticos ou culturais), identidade, simbolismos, territórios (espaço social) e causas, óticas bem presentes em movimentos sociais. Nesse sentido, Routledge (1998, p.241 apud LIMA, 2013, p. 155) afirma que importante dentro da geopolítica crítica “é o papel dos movimentos sociais em desafiar o poder do Estado e das instituições internacionais para ativar programas políticos e econômicos particulares”.

Ademais, no interior dessa abordagem, constata-se a antigeopolítica, que trata da construção de contraespaços como alternativas sociopolíticas criativamente antagônicas à ordem geopolítica dominante. A antigeopolítica aborda a (des)construção de espaços de resistência, entendida esta última como a prerrogativa social de uma existência distinta da que presentemente experimenta a maioria dos segmentos sociais (LIMA, 2013, p. 156).

Portanto, esses espaços geográficos (territórios identitários) são vistos como contraespaços de resistência às relações de opressão e dominância da elite, burguesia, grandes indústrias e empresas transnacionais. Um exemplo são os movimentos indígenas que buscam o reconhecimento e respeito de sua existência, cultura, crenças, língua e etc, além de seus territórios demarcados ou que buscam a proteção do Estado e resistem às pressões neoliberais de exploração e apropriação de recursos, exigindo que os grupos tradicionais daquela região se mobilizem em movimentos sociais, a fim de impedir o desmonte e capitalização das terras.

3. BOLÍVIA: DAS PRIVATIZAÇÕES AO ESTADO PLURINACIONAL

A Bolívia, assim como a maioria dos países da América Latina, passou por um regime militar e pelo processo de redemocratização na década de 80, que possuiu como princípio norteador o neoliberalismo consolidado pelo Consenso de Washington, uma vez que “na economia globalizada, as nações não teriam outra escolha além de adotar uma postura liberal, primeiro economicamente, e depois politicamente, se desejassem competir e sobreviver” (KAGAN, 2009, p. 9). É nesse sentido que observa-se, ao redor do globo, a defesa da não intervenção estatal na economia, da reforma tributária, do livre comércio e privatização de empresas antes estatais.

Assim, em 1985, a reforma estatal que foi chamada de Nova Política Econômica, pelo então presidente Victor Paz Entensoro, deu início às medidas neoliberais, como a privatização de empresas mineradoras e dos hidrocarbonetos. Junto a essa política, intensificou-se a exploração e marginalização de grupos sociais, como sindicalistas e indígenas, que tiveram que resistir à crise neoliberal que se instalava. Esse cenário se desenvolveu até que, em 2000, na cidade de Cochabamba, a revolta popular que ficou conhecida como “Guerra da Água” eclodiu e impediu a privatização do sistema de abastecimento de água na cidade. Já em 2003, outra manifestação popular, essa de nível nacional, constatou a insatisfação da população boliviana em relação às políticas neoliberais que estavam sendo pregadas: a “Guerra do Gás”, que protestava contra à venda do gás natural boliviano aos Estados Unidos e as péssimas condições de vida, além de exigirem a renacionalização dos hidrocarbonetos e renúncia do presidente Sanches de Lozada (ARZE, 2004). É importante salientar que essa revolta popular foi fortemente reprimida pelo Exército, causando dezenas de mortes, segundo a Folha (2003).

Desse modo, o presidente Lozada renunciou e fugiu do país, assumindo seu vice, Carlos Mesa. Contudo, em 2005, ele também abandona o cargo, após revoltas nacionais frente à negativa de nacionalizar os hidrocarbonetos. É nesse momento de forte resistência popular que surge Evo Morales, líder do movimento cocalero – movimento dos plantadores da folha de coca -,  o primeiro presidente indígena eleito, com 53,7% dos votos.

O novo chefe de Estado se elegeu, em dezembro de 2005, pelo Movimiento al Socialismo (MAS), partido que ajudou a fundar e foi construído por grupos sindicais, indígenas e campesinos, derrotando os outros partidos tradicionais e de interesses da elite neoliberal, que estavam no poder desde o fim da ditadura militar, em 1982. Com sua posse em 2006, houve uma intensa polarização política no país: “a direita boliviana se reorganizou no Oriente do país, nos estados mais ricos, como Santa Cruz e Tarija onde se encontram as maiores reservas de gás e petróleo, e os grandes produtores de soja” (ROCHA, 2015). Pode-se analisar essa articulação da oposição como uma clara estratégia geopolítica de se aproximarem das regiões com maior concentração de riquezas naturais (contraespaços), um paralelo às ideias da antigeopolítica e sua relação com a identidade territorial em prol de seus interesses.

Logo em seu primeiro ano de governo, Morales inicia a implementação de suas promessas de campanha, como forma de atender as demandas e representar os grupos populares e indígenas. Assim, anunciou o decreto de renacionalização dos hidrocarbonetos, demanda antiga dos bolivianos, que, segundo Leonel Junior (2014, p. 108, apud RIBEIRO, 2019, p. 268), “a intenção do governo era redirecionar o excedente econômico, produzido a partir da retomada dos setores estratégicos, para o Estado”. E, de acordo com Ribeiro (2019, p. 268) “essas mudanças, todavia, necessitavam de aprofundamento jurídico e status constitucional, motivo pelo qual a assembleia constituinte era a forma mais efetiva de implantá-las.”

Portanto, é nesse momento de reformulação de interesses políticos e econômicos, em 2006, que se inicia o processo de elaboração da nova Carta Magna de caráter pluralista, “com a aprovação da Assembleia Constituinte, em março de 2006, por meio de uma Lei Especial Convocatória n° 3.364 que condicionava e regulamentava a participação de grupos e partidos políticos no processo da Assembleia” (CASTRO, SILVA, 2017, p. 4). 

4. MOVIMENTO DECOLONIAL  E O ESTADO PLURINACIONAL

Antes de se analisar a nova Constituição Plurinacional Boliviana, é importante ressaltar o contexto semelhante de alguns países da América Latina, como já foi abordado, de regimes militares, redemocratização e, logo, abertura de mercado. Já no fim do século XX e nos anos 2000, pode-se dizer que a região viveu um movimento decolonial, ou seja, compartilhavam o objetivo de se reafirmarem como Estados independentes dos países do norte global, das amarras do neoliberalismo e da elite, uma vez que as políticas dos partidos de direita que governaram essas regiões não foram bem sucedidas e nem aceitas pela população. Assim, um dos meios encontrados para que o interesse popular fosse colocado em destaque foi a promulgação de novas Constituições. Nesse sentido, a Venezuela rompeu com a antiga Carta Magna de característica tradicional, colonial, eurocêntrica e neoliberal em 1999, o Equador em 2008 e a Bolívia, o objeto de análise, em 2009. É importante pontuar que a Constituição de um país retrata, ou deveria retratar, a essência cultural e ética de sua população:

o texto constitucional é uma representação de direitos e deveres, que pode ser entendido como extensão de uma dinâmica social, cujas tensões, conflitos, disputas políticas, fenômenos sociais etc. ficam em proeminência. Seguindo essa proposição, a Constituição Legal de uma país materializa e legitima uma voz, política, como hegemônica (ou contra hegemônica) abrindo possibilidade para que setores ou grupos marginalizados historicamente ganhem ou tem participação de destaque político.

  (CASTRO, SILVA, 2017, p. 2)

Torna-se clara, portanto, a necessidade dessa reforma constitucional para que a Carta exerça sua função e represente o Estado. Desse modo, foi promulgada pautando fortemente os direitos fundamentais, como “igualdade, dignidade da pessoa humana, solidariedade, harmonia, igualdade na distribuição do produto social, direito ao bem viver, pluralidade (econômica, social, jurídica, política e cultural), acesso à água, ao trabalho, a educação, a saúde e a moradia” (RIBEIRO, 2019). Além desses, é garantido ainda o direito à paz, estabelecido no art. 10, e o direito à água, estabelecido no art. 373.

Ao se falar do pluralismo, nota-se o zelo pela defesa da igualdade entre os povos e a autodeterminação, uma vez que as diversas comunidades indígenas fizeram parte da formação do Estado boliviano economicamente, socialmente e culturalmente. Assim, a carta constitucional:

propõe a refundação do Estado a partir de um novo conjunto de princípios e valores, promovendo uma série de transformações. A principal delas é a ruptura com o conceito de Estado-Nação, propondo em seu lugar o Estado Plurinacional e comunitário. Sob esse marco, confere-se plena autonomia e emancipação jurídica e política às comunidades indígenas em território boliviano.

(GUERRA, 2016, p. 195)

Assim, é declarado que a Bolívia é plurinacional e baseada na pluralidade política, econômica, jurídica, cultural e linguística logo no artigo 1º. Já no 2º, é destacada a importância “do reconhecimento dos territórios indígenas, da autonomia, do autogoverno, da cultura e o respeito das instituições e da autodeterminação das nações e povos indígenas originários camponeses pré-coloniais” (RIBEIRO, 2019). No 3º, há um recorte às mulheres bolivianas, às comunidades interculturais e afro-bolivianas. No 4º, é garantido o Estado laico, como forma de abandonar os resquícios coloniais do cristianismo. No artigo 5º, é reconhecido 37 idiomas oficiais, e não só o castelhano, e é determinado que órgãos do governo devem utilizar pelo menos duas das 37 línguas indígenas em seus documentos, o que é considerado uma forma clara de inclusão do plurinacionalismo proposto.

Ademais, o capítulo 4 da Constituição Política do Estado é direcionado aos Direitos das Nações e Povos Indígenas Nativos. É claro nele que o CPE tenta retratar as injustiças e opressão aos grupos minoritários do passado, pagando a dívida histórica, e, a partir disso, valorizar as identidades culturais (costumes, práticas, territorialidades, livre determinação, rituais, vestimentas, símbolos) dos diversos grupos indígenas da Bolívia. Há, ainda, a asseguração dos direitos e respeito aos povos que optam por viver em isolamento voluntário, não tendo o contato com a população urbana.

5. O TERRITÓRIO AUTÔNOMO INDÍGENA E O CONTRAESPAÇO

Com o reconhecimento do pluralismo social, cultural e político no Estado boliviano, em 2017, é consolidado o primeiro território governado por indígenas no país, o Governo Autônomo Indígena Originário Campesino (GAIOC), em Charagua Iyambae, na região de Santa Cruz. Composto por diferentes comunidades que têm o Tupi-Guarani como língua oficial, sofreu, desde a independência da República Boliviana, em 1871, com o desejo de conversão dos considerados “infiéis que viviam nas selvas”. Desse modo, 

O novo governo autônomo possui extensa lista de competências, dentre elas são exclusivas: desenvolver e exercer suas próprias instituições democráticas; gerir e administrar seus recursos naturais; criar e administrar taxas, patentes e contribuições especiais em seu âmbito; administrar seus impostos; planificação e gestão de seu território, sistema elétrico, patrimônio cultural, natural etc. Outro objeto importante é a previsão da Justiça Indígena Originaria Campesina.

(FILHO, 2019, p. 1).

Nesse sentido, como foi abordado, essa novidade é um exemplo claro de um contraespaço, território de resistência às formas de dominância, exploração, marginalização e imperialismo dos interesses coloniais perpetuados e que possui forte identidade para os guaranis, uma vez que representa sua casa, local de trabalho, colheita, religião e crenças. É nesse seara que:

A AIOC, enquanto manifestação do direito à libre determinação e ao autogoverno do “Povo Nação Guarani”, tem como horizonte a Ivi maraei (terra sem mal) e o Yaiko Kavi Päve (bem viver) e os seguintes valores (Art. 8): Yeyora (liberdade), Oyea yaiko vae (pluralidade), Jupigue opaetepe (justiça social), Meteiramiño (unidade); Yombori (solidariedade), Ñomoiru (complementariedade), Kiambae (dignidade), Tëta (comunidade), Yekuaa irü vae Reta ipitepe (identidade guarani), Yeupiti päve (equidade). E os seguintes Princípios: Teko kavi (vida harmoniosa), Motïro (trabalho comum e solidário), Mbaeyekou toyeporu yemboetereve (utilização das riquezas naturais segundo a necessidade e com respeito à natureza), Mboroaiu (amor ao próximo) e Ñemoäta gätu (valentia)

(FILHO, 2019, p. 10).

6. CONCLUSÃO

Torna-se clara, portanto, a consolidação do Estado Plurinacional da Bolívia, em 2009, com a promulgação da nova Constituição, e o desenvolvimento e reconhecimento dos direitos e das identidades indígenas no país como forma do desdobramento da antigeopolítica, um dos aspectos da geopolítica crítica. Tal teoria reconhece os aspectos micro e intraestatais das relações de poder, como os movimentos sociais, que possuem influência sobre a política e a geografia, abandonando a ideia tradicional do Estado como ator único no centro dessa dinâmica de poder político.

Dessa forma, se confirma a necessidade de avanços dos direitos sociais na lógica legislativa, como o exemplo da promulgação da nova Constituição Plurinacional da Bolíva, no governo de Evo Morales, para que as minorias marginalizadas possam usufruir de seus direitos fundamentais e o alcançar o bem viver. É importante ressaltar que esse cenário só foi conquistado após diversas revoltas populares, como a Guerra da Água e a Guerra do Gás, que visavam a não aplicação de políticas neoliberais, como as privatizações, a presença forte de empresas transnacionais  no país e a segregação dos grupos sociais. Portanto, a Bolívia pode ser considerada, apesar da crise política e eleitoral instaurada em 2019, que levou à renúncia de Morales, um exemplo para outros Estados, como o Brasil, de luta popular que alcançou alguns de seus objetivos, como a territorialização das identidades indígenas, maioria étnica do país.

REFERÊNCIAS 

ARZE, Carlos Vargas. Las rebeliones populares de 2003 y la demanda de nacionalización de los hidrocarburos: Fin de la era neoliberal en Bolivia?. Cuadernos del Cendes, 2004.

BECKER, Bertha K. A geopolítica na virada do milênio. In: Castro, I. et al. (Org.). Geografa: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.

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