A pressão internacional a favor da Amazônia

O Brasil corre o risco de perder investimentos de fundos internacionais responsáveis por cerca de 20 trilhões de reais e o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, devido ao aumento significativo do desmatamento na Amazônia e descaso do governo federal em relação às políticas socioambientais e aos direitos humanos. O sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), identificou 7,5 mil km² da floresta amazônica com sinais de devastação nos últimos 11 meses (agosto de 2019 a junho 2020), índice 64% maior que o período anterior em que 4,5 mil km² estavam em alerta. Esse e outros dados estão sendo vistos de forma negativa pela comunidade internacional, uma vez que demonstra a falta de comprometimento do Brasil com o desenvolvimento sustentável, pauta central no debate e agenda internacional. De modo a reverter esse cenário, o governo federal busca adotar uma posição mais aberta ao diálogo com investidores e promete diminuir os índices de desmatamento na Amazônia.

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Novos Focos de Contágios da COVID-19

Há 8 meses, o mundo está lidando com o novo coronavírus e, desde então, pessoas, comunidades e países ao redor do mundo vêm se adaptando para coexistir com a Covid-19. No início, ocorreram muitas baixas devido à falta de compreensão quanto ao comportamento do vírus dentro do corpo humano, a respeito de sua transmissão e de quais seriam os sintomas, entre outros aspectos. Com o passar do tempo, medidas restritivas começaram a ser impostas na intenção de diminuir a velocidade do contágio para impedir que os sistemas de saúde entrassem em colapso. Junto a isso, vieram as campanhas de conscientização e a construção de novos métodos de atuação dentro das dinâmicas do dia-a-dia. Todo esse período de primeiro contato com a doença resultou no fortalecimento das frentes de combate com novos remédios, novas abordagens com os infectados e, atualmente, com a produção de vacinas que ainda estão em fase de testes. Segundo o New York Times, mais de 165 vacinas estão em fase de testes globalmente, destas, 27 estão sendo testadas em humanos.

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Saneamento básico e o Novo Marco Legal

O saneamento básico no Brasil não se restringe apenas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como manejo das águas pluviais. Se trata de uma área estratégica para o desenvolvimento econômico de um país, pois, além de prover acesso a um direito humano, está intimamente ligado à saúde pública, meio ambiente, qualidade de vida e é um gerador de renda internacional.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2018, o Brasil tinha 83,6% da sua população com rede de abastecimento de água e 53,2% com acesso a rede de coleta de esgoto.

O motivo dessa deficiência está relacionado ao perfil de renda dos consumidores, ou seja, na capacidade de pagamento das tarifas. E também na existência das chamadas economias de escala e de densidade do setor, onde é mais fácil ofertar os serviços em locais com maior densidade populacional, visto que a expansão e a manutenção dos serviços passam a ter custos reduzidos à medida que aumenta o tamanho da população a ser atingida. Sendo assim, é possível perceber que os investimentos realizados no setor foram mais motivados pelo retorno financeiro do que pelo retorno social.

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A anexação israelense e os assentamentos na Cisjordânia

Existe um histórico conflito em andamento entre os palestinos e os israelenses, que inclui a disputa por terras na região que é considerada sagrada para ambas as populações. Além do componente religioso, uma promessa ocidental foi um marco no início deste conflito: a Declaração Balfour de 1917. A carta, escrita pelo então ministro britânico das Relações Exteriores, Arthur Balfour, foi uma tentativa de ganhar apoio dos judeus e dos árabes na luta da Grã-Bretanha contra o Império Otomano. A carta dizia que o governo britânico apoiava “o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu na Palestina”.

Os palestinos, contudo, consideram a carta uma traição e solicitam até hoje um pedido de desculpas dos britânicos, os quais, segundo estes, feriram a importância da comunidade árabe que ali vivia na época. 

No fim da Segunda Guerra Mundial, com a migração de judeus para região após o Holocausto, os conflitos intensificaram-se, a considerar que já existiam árabes muçulmanos e judeus vivendo na região, ambos clamando pela exclusividade das terras. Em 1948, o Estado judeu, até então colônia britânica, declarou sua independência, tornando-se Estado de Israel, o que gerou insatisfação frente às nações árabes vizinhas.

Com o fim da Primeira Guerra árabe-israelense, em 1949, foi delimitada uma linha de armistício que gerou uma divisão deste disputado território, desta forma: a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza seriam, a partir deste momento, territórios palestinos. Contudo, Israel realizou desde então constantes ofensivas visando a ocupação destes territórios palestinos supracitados, principalmente na Cisjordânia, que será abordada nesta análise.

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As tensões entre Venezuela e Estados Unidos

Nos últimos meses, houve uma crescente tensão nas relações entre a Venezuela e os Estados Unidos e, no final de junho, uma possibilidade de conversa entre seus presidentes, Nicolás Maduro e Donald Trump, foi apontada. As relações entre os dos países nem sempre foi conturbada. No início do século XX, as companhias de petróleo dos Estados Unidos receberam concessões de Juan Vicente Gómez, o então ditador, e foram pioneiras na exploração desse recurso natural na Venezuela. Em 1958, iniciou-se um movimento democrático no país que pôs fim à ditadura e afastou o país da União Soviética, o que foi visto com bons olhos pelos Estados Unidos. Isso fez com que o governo de John F. Kennedy e os seguintes apostassem na Venezuela como bom exemplo na América Latina naquele contexto de Guerra Fria. Nesse momento, Chávez era oficial do Exército e lutava contra guerrilheiros cubanos. Mas, logo depois passou a entender esses grupos de outra forma e admirar o regime cubano.

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China e a nova lei de segurança nacional sobre Hong Kong

O Parlamento chinês, no dia 28 de março de 2020, por meio de uma votação entre os quase 3 mil deputados do Congresso Nacional do Povo (CNP), órgão máximo legislativo da China, aprovou uma lei de segurança nacional sobre Hong Kong. A votação concede mandato ao Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular para redigir um projeto de lei que será incorporado à pequena Constituição de Hong Kong, evitando assim a opinião do Conselho Legislativo local. Os 2885 deputados do CNP, aprovaram a medida, que foi celebrada com aplauso pelos parlamentares, que são na maioria membros do Partido Comunista da China (PCC), partido que governa a China desde 1949. 

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Antirracismo histórico: Pan-Africanismo e Movimentos Negros.

Em razão das fortes mobilizações de movimentos negros do mundo, a pauta antirracista tem sido cada vez mais divulgada e discutida nas redes sociais e nos meios de comunicação. Protestos pelos assassinatos de pessoas negras, vítimas de violência policial, como nos casos do americano George Floyd e do menino João Pedro, aqui no Brasil, marcam a pandemia da Covid-19. As ações desses movimentos, principalmente nos Estados Unidos e no Brasil, dois dos principais países que tiveram suas formações fundamentadas no modo de trabalho e produção escravista, têm levantado questões sobre como o racismo ainda é tratado hoje em dia e sobre quais modelos de enfrentamento temos observado. Compreender que a dinâmica do racismo é estrutural e que se perpetua de várias formas violentas faz com que possamos compreender também como o enfrentamento a essa estrutura tem sido composto historicamente. Um ponto que também é importante compreendermos é que, embora haja semelhanças nos processos históricos do racismo na humanidade, ele se manifesta de acordo com os antecedentes socioeconômicos de cada país.

Então, nesse contexto, um processo histórico de caráter geopolítico importante para entendermos como a promoção de ideias de libertação de pessoas negras ao redor do mundo tem sido construído:  o Pan-Africanismo. O movimento pan-africano pode ser entendido como uma ideologia sociopolítica e filosófica que atua sob duas perspectivas principais: integração regional e coalizão africana, e também como instrumento de libertação e descolonização, destacando que essas perspectivas não se anulam necessariamente. Embora a nomenclatura “pan-africanismo”, como a palavra “pan”, que no grego significa “toda”, indique clara relação com o continente, cabe ressaltar que o ponto de partida dessa ideologia tem origem nos países destinatários da diáspora negra, como em países da América do Norte, América Central e Caribe. A diáspora negra foi o fenômeno histórico de migração forçada e redefinição de identidade que a escravidão ocasionou. Portanto, o contexto desse movimento nasceu como uma reação ao racismo, através da reivindicação de igualdade e liberdade de povos africanos e afrodescendentes fora da África, ou seja, de filhos da diáspora. 

Dessa maneira, o Pan-Africanismo, que foi denominado pela primeira vez por Henry Sylvester Williams e se consolidou com W.E.B. DuBois, contou com a contribuição dos mais diversos intelectuais e políticos para discutirem assuntos pertinentes e comuns aos afrodescendentes do mundo, durante o século XX. Intelectuais como Kwame Nkrumah, Edward Blyden, Marcus Garvey, Thomas Sankara, Winnie Mandela, Léopold Senghor e os brasileiros Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles e Ironides Rodrigues colaboraram com produções acadêmicas e políticas que, embora seguissem narrativas diferentes, se manifestavam dentro de uma realidade racial em comum. Os assuntos mais pertinentes dentro da ideologia eram sobre descolonização, liberdade, dinheiro e reorganização étnica e social, tendo em vista que o neocolonialismo europeu causou uma demarcação de fronteiras ilegítima pela ótica africana. 

Congresso Pan-Africano em Paris, 1919.

À medida que vão ocorrendo aglutinação de ideias e vertentes políticas dentro do campo da ideologia Pan-Africana, a integração regional política do continente toma forma com a Organização da Unidade Africana (OUA), que posteriormente viria ser a União Africana como existe hoje. A OUA foi uma manifestação da visão pan-africana de uma África unida, livre e no controle de seu próprio destino, alçada com a independência de vários países na década de 60 como Benin, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria e Somália, num processo conhecido como “Sol das Independências”. No entanto, é necessário dizer que os movimentos negros, principalmente considerando os diversos movimentos de resistência e libertação no contexto da escravidão nas Américas, não começam a partir da existência do Pan-Africanismo. Diversas revoltas como a Revolução Haitiana, Revolta dos Malês, Conjuração Baiana, Revolta do Engenho Santana e modelos de resistência como os Quilombos marcaram os séculos em que o sistema escravista esteve implantado no “Novo Mundo” (continente americano). 

Em paralelo com o processo do “Sol das Independências” na África, por exemplo, do outro lado do Oceano Atlântico, nos Estados Unidos, movimentações por pautas de direitos civis e demandas sociais estavam acontecendo à pleno vapor. Os principais expoentes, como Martin Luther King Jr, Malcolm X, Stokely Carmichael (Kwame Ture) e Rosa Parks foram lideranças atuantes, que embora possuíssem ideais e métodos de enfrentamento distintos, tinham em comum o entendimento de que o processo histórico que constituiu a nação estadunidense esteve relacionado com a opressão que a comunidade negra havia sofrido. Além deles, havia também “A maior ameaça à segurança interna do país”, o Partido dos Panteras Negras, assim descrito segundo o diretor do FBI na época, J. Edgar Hoover. O partido que dispunha de grandes figuras, como Huey Newton, Bobby Seale, Angela Davis e Fred Hampton, tinha como principal ponto de enfrentamento ao racismo a autogestão comunitária, que ia desde promoção da autodefesa armada contra violência policial até fornecimento de serviços básicos de saúde, alimentação e educação. Hoje, o movimento social que tem se sobressaído nos EUA e no mundo é o Black Lives Matter, que tem inspiração em todos os já citados, e tem sido o principal organizador do enfrentamento antirracista nas ruas.

Kathleen Cleaver and Black Panther co-founder Bobby Seale (à direita) at a Free Huey protest rally in Oakland, California, in the summer of 1968. Foto: Howard Bingham

Analisando o quão organizado esteve o movimento negro estadunidense ao longo dos anos, criou-se uma aparente narrativa que enxerga os movimentos brasileiros como passivos. Nesse ponto, é importante voltarmos à questão das distinções socioculturais dos países. Existem dois fatores a se considerar sobre o processo americano: a comunidade negra estadunidense era, e ainda é, minoria demográfica no país e o outro ponto é que houve aplicação da segregação racial de modo institucional. Esses fatores vão causar uma aglutinação e radicalização nas comunidades negras dos EUA, promovendo a busca de direitos civis e autoproteção, fazendo com que esse modelo de enfrentamento seja exportado como exemplo para as comunidades negras internacionalmente. 

Já no Brasil, houve a propagação do mito da democracia racial, aplicado por Gilberto Freyre, da mestiçagem e do embranquecimento como teorias e instrumento de poder. Dessa forma, a avaliação das relações raciais no país são tidas como harmônicas e amistosas, além da ressignificação do racismo como quase inexistente e como prática cultural inofensiva (politicamente incorreto), tirando toda condição estrutural e institucional que molda o país há séculos. Ainda deve-se considerar a repressão e o viés militar das forças policiais que atuam no país. Segundo o informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil de 2019, pelo IBGE, a população negra brasileira tem 2,7 mais chances de ser vítima de assassinato do que a parcela branca da população. Esses fatos ajudam a desmentir que os movimentos negros brasileiros são passivos diante do racismo. É importante lembrar, por exemplo, que a Frente Negra Brasileira nasceu em 1931 em meio à propagação do pensamento eugenista nas décadas de 20 e 30, ou que o MNU, Movimento Negro Unificado, é formado em pleno regime militar, em 1978. Esses casos, por exemplo, demonstram um forte posicionamento antirracista da comunidade negra brasileira frente às adversidades em períodos distintos.

Foto: Reprodução/Site: Diário do Nordeste.

Além disso, embora manifestações não pacíficas que remetem aos movimentos estadunidenses também aconteçam, principalmente nas periferias, é necessário avaliar que há métodos diferentes do que está no imaginário popular quando falamos de movimento negro e ações antirracistas. Os movimentos negros no Brasil vêm pautando constantemente ações antirracistas por meio de políticas afirmativas, ainda que consideradas tímidas, como a instituição da política de cotas, criação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e a difusão de ensino de história e cultura afro-brasileiras, buscando atenuar o impacto do racismo pelo meio institucional. 

Portanto, ainda que a dinâmica do racismo estabeleça parâmetros diferentes em cada lugar, observar esses processos históricos que fomentaram a luta antirracista até hoje é compreender que a pauta principal ainda se baseia em direitos básicos e liberdade. Olhar para esse passado que buscou promover alternativas para a superação deste problema, mostra-se crucial para que o movimento antirracista não seja visto como uma luta de ações esporádicas e sim em ações estratégicas cotidianas.

Por Athus Aguiar (@athusaguiar)

O Fascismo e o movimento antifascista

O Fascismo na teoria

Ao tratarmos da temática “Fascismo”, nos deparamos com uma infinidade de definições sobre o termo, o que ocorre devido à alta complexidade e pluralidade de enfoques que cada autor considera ao analisar os momentos históricos marcados por esta vertente. A variedade destas interpretações, contudo, explicita as diversas faces as quais o Fascismo pode apresentar, dependendo dos traços e particularidades as quais os historiadores optam por acentuar em cada uma de suas pesquisas. Além disso, um dos motivos da dificuldade na apresentação de uma teoria única sobre o termo se dá devido à breve duração dos regimes fascistas e aos seus términos terem ocorrido através de conflitos bélicos, impedindo uma análise de que forma ocorreria o fim dos regimes em longo prazo.

Conforme mencionado, o Fascismo não se define em apenas uma teoria, e sim diversas, a serem divididas em duas grandes categorias: singularizantes e generalizantes. As categorias singularizantes abordam particularidades de cada regime e Estado para explicar o surgimento do movimento fascista. Já as teorias generalizantes, e mais utilizadas nos dias atuais para descrever o fenômeno político, veem o Fascismo como uma unidade supranacional, ou seja, que pode ser considerado acima das particularidades de cada nação, sendo as motivações do Fascismo, nesta vertente, um conjunto de fatores homogêneos.

As teorias generalizantes, contudo, são múltiplas e possuem divergentes interpretações, dentre as principais:

  • o Fascismo como uma ditadura aberta da burguesia, que considera a necessidade da burguesia de firmar-se como dominante, considerando os intensos conflitos de classe entre operários e burguesia;
  • o Fascismo como totalitarismo, que considera a gestão do poder político em si, com o objetivo de controlar de forma integral toda a esfera social, modificando radicalmente a estrutura de pluralidade de grupos e organizações autônomas;
  • o Fascismo como via para a modernização, abordando que os regimes fascistas foram configurados para serem uma das vias para a modernização, ao ser analisado, na época, a vulnerabilidade dos sistemas liberais burgueses;
  • e o Fascismo como revolta da pequena burguesia, o qual é vista por alguns observadores como uma forma da pequena burguesia se posicionar frente aos processos de transformações socioeconômicas que causariam ameaça à seu status, visto que a grande burguesia e do proletário industrial estavam conquistando um maior poder, enquanto a pequena burguesia encontrava-se estagnada.

Como supracitado, são diversas as interpretações do termo Fascismo, mas cabe-se destacar algumas características inerentes a todas as interpretações e vertentes aqui apresentadas:

BOBBIO, 1909, p. 466.

Em geral, se entende por Fascismo um sistema autoritário de dominação que é caracterizado: pela monopolização da representação política por parte de um partido único de massa, hierarquicamente organizado; por uma ideologia fundada no culto do chefe, na exaltação da coletividade nacional, no desprezo dos valores do individualismo liberal e no ideal da colaboração de classes, em oposição frontal ao socialismo e ao comunismo, dentro de um sistema de tipo corporativo; por objetivos de expansão imperialista, a alcançar em nome da luta das nações pobres contra as potências plutocráticas; pela mobilização das massas e pelo seu enquadramento em organizações tendentes a uma socialização política planificada, funcional ao regime; pelo aniquilamento das oposições, mediante o uso da violência e do terror; por um aparelho de propaganda baseado no controle das informações e dos meios de comunicação de massa; por um crescente dirigismo estatal no âmbito de uma economia que continua a ser, fundamentalmente, de tipo privado; pela tentativa de integrar nas estruturas de controle do partido ou do Estado, de acordo com uma lógica totalitária, a totalidade das relações econômicas, sociais, políticas e culturais.

O surgimento do Fascismo

O Fascismo surge na Itália entre as décadas de 1920 e 1930. Esse período é caracterizado por uma grande recessão econômica e uma consequente tensão política na Europa, ambos os impactos causados pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Em meio a esse ambiente agravado também pela Crise de 1929, os países europeus veem o crescimento internacional do movimento comunista, muito em virtude da experiência socialista da União Soviética não ter sido impactada consideravelmente pela Grande Depressão. Portanto, em sentidos ultra reacionário e contrarrevolucionário, movimentos de caráter fascista são criados movidos pelo anticomunismo.

O crescimento desses movimentos se deu em vários países e foi financiado e apoiado pela elite capitalista de cada Estado (o grande empresariado, a Igreja Católica [na Itália]), estando em pauta o temor por uma revolução comunista. Além das instituições políticas, o Fascismo agia de maneira organizada em escolas, universidades, instituições científicas, veículos da imprensa, etc. Além disso, é importante destacar o papel de milícias armadas na intervenção violenta em outros movimentos populares, como foi o caso dos Camisas Negras na Itália. Tendo conquistado o poder somente na Itália e na Alemanha (sendo o nacional-socialismo, o Nazismo), esse fenômeno social produziu experiências que possuem similaridades e diferenças explícitas — na Alemanha, por exemplo, houve a particularidade do anti-semitismo, perseguição a judeus e judias. Tanto a Alemanha, quanto a Itália eram potências europeias que tiveram sua unificação tardia, e assim, não se beneficiaram da expansão imperialista colonizadora, como a Inglaterra, a França e a Bélgica. O Fascismo se configura, portanto, num sistema autoritário, militarista e antidemocrático de caráter imperialista, que resultou em um motivo importante para o acontecimento da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Com isso, entre as características gerais desses regimes políticos estavam: 

  • um grande intervencionismo econômico estatal em favorecimento das grandes empresas;
  • a tentativa de anulação dos movimentos de massa em nome da unidade da nação;
  • a perseguição e a anulação violentas de qualquer tipo de oposição ao regime, sendo considerados inimigos da nação;
  • a censura dos meios de comunicação, o controle da Educação, a restrição de liberdades individuais e a veneração de valores tradicionais (caráter totalitário);
  • o culto ao chefe, sendo esse líder o único capaz de conduzir a nação em direção à prosperidade;
  • concentração de poder no chefe de Estado (ex.: Benito Mussolini, líder fascista italiano, centralizava os poderes legislativo e judiciário do país);
  • culto a um nacionalismo racista e xenófobo, se utilizando da ciência e da religião para incentivar a supremacia de um determinado grupo social.

A partir disso, o fenômeno do Fascismo provocou graves eventos de atentados contra a humanidade e influenciou regimes políticos por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, a existência da Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado, se deve à influência dos movimentos fascistas europeus. Provocando acontecimentos tão marcantes, o Fascismo se constatou como um fenômeno social com possibilidade de ser reproduzido por regimes políticos ao longo da história, de acordo com algumas correntes de interpretação. O Franquismo na Espanha (1939-1975) e o Salazarismo em Portugal (1933-1974) foram regimes estigmatizados como fascistas por compartilharem similaridades com a Itália fascista e a Alemanha nazista. Em razão disso, outras administrações são caracterizadas como fascistas até hoje, justamente por adotarem posturas autoritárias e de restrição a direitos considerados “democráticos”, principalmente por sociedades ocidentais. Em oposição a essa visão, há uma abordagem que restringe o fenômeno à conjuntura e às especificidades históricas do Fascismo italiano e se opõem, portanto, a caracterização de outros regimes políticos como “fascistas”.

O antifascismo

Tomando como base a primeira forma de interpretação, surge o movimento político do Antifascismo, o qual surge como resposta ao Fascismo e se manifesta tanto no discurso, como na prática. Porém, não é um movimento único e alguns autores identificam correntes antifascistas comunistas, liberais e outras radicais. Isso se deve ao fato de cada um desses grupos compreender o fascismo de forma diferente, o que faz com que eles organizem respostas diferentes.

A Segunda Guerra Mundial deu ao Antifascismo uma dimensão internacional, principalmente nos países ocupados pelas forças alemães. Mas, o movimento surge antes disso, mais ou menos em 1920 como combate ao Fascismo italiano de Mussolini. Em 1932 surge o primeiro grupo antifascista na Alemanha ligado ao Partido Comunista Alemão, com o objetivo de formar uma aliança entre as esquerdas. Porém, o movimento não teve sucesso e Hitler subiu ao poder.

Depois da Segunda Guerra Mundial, a partir de 1945, o movimento antifascista mostra que ainda está vivo dentro da Alemanha e que sobreviveu ao nazismo, principalmente, dentro dos movimentos operários e nesse momento surge o termo que conhecemos hoje, o “antifa”. Esses grupos se espalharam pela Europa até o início da década de 50 e contavam com apoio de partidos políticos, mas também com organizações católicas e outras forças.

A partir do momento em que os países Aliados (que saíram vencedores da Segunda Guerra) começaram a influenciar a reconstrução dos países no pós-guerra e que as tensões contra o comunismo foram aumentando no contexto da Guerra Fria, os grupos Antifas foram perdendo espaço. Além disso, surgiram conflitos internos nas frentes esquerdistas. Essa perda de relevância do movimento se materializa quando o grupo deixa de existir oficialmente com o banimento do Partido Comunista na Alemanha Ocidental.

O movimento que vemos hoje se aproxima do movimento autonomista que surge na década de 1980 na esquerda europeia com a ideia de autogestão e descentralização do poder. As pautas são de combate ao nazismo, à xenofobia, ao racismo e à extrema-direita. Outra característica geral dos grupos antifascistas é serem anticapitalistas e lutarem contra grupos que acreditam na supremacia branca. Trump anunciou em sua conta no Twitter que tinha a intenção de considerar o movimento antifa como um movimento terrorista. Isso significa que ele entende que o movimento antifa seria um grupo unificado, organizado, com sede, diretrizes e toda uma estrutura. Mas, essa não é a realidade do movimento. 

Uma questão que tem sido debatida atualmente nas redes sociais é o símbolo desse movimento. As primeiras representações do movimento no formato de bandeiras não eram como conhecemos hoje em dia. Na década de 20, a bandeira tinha fundo vermelho e representava um machado quebrando símbolo do poder na estética fascista, que era uma fasces. Outro marco foi a bandeira com três setas criada em 1931 pela organização Frente de Ferro que era anti-nazista, anti-monarquista e anti-comunista. Logo depois, em 1932, a Ação Antifascista, o já citado movimento filiado ao Partido Comunista Alemão criou o símbolo mais próximo do que conhecemos hoje de duas bandeiras vermelhas voltadas para a esquerda. O símbolo mais atual do movimento é a representação de uma bandeira preta e outra vermelha que fazem referência ao anarquismo e ao socialismo e comunismo, respectivamente. Essa imagem surge na década de 1970. 

O debate nos dias atuais

Mas por que o Fascismo e o antifascismo tem sido tão discutido ultimamente? No Brasil, a chegada de Jair Bolsonaro à presidência e seus desdobramentos têm levantado acusações por parte da oposição de semelhanças ao neofascismo e o neonazismo. Em toda sua vida política e também em sua campanha presidencial, Bolsonaro deixou claro seu flerte com o autoritarismo, sua depreciação às minorias (religiosas, étnicas, raciais, de gênero), seus ataques contra a esquerda e o desprezo pelos direitos humanos. Porém, o debate se intensificou em 2020 devido a uma série acontecimentos:

  1. Em janeiro de 2020, o até então secretário de cultura do governo, Roberto Alvim, copiou o discurso do um ministro nazista Joseph Goebbels em um vídeo oficial. Ele foi exonerado do cargo no dia seguinte, porém muito se foi questionado como uma pessoa que flerta tanto com tal ideologia chegou a essa posição no governo e por que se sentiu à vontade de fazer esse discurso.
  1. Apoiadores em manifestações pró-Bolsonaro usando uma bandeira rubro negra com um tridente de origem ucraniana, que é utilizada pelo partido político de extrema direita “Pravyi Sektor” e considerado por muitos neonazista. O embaixador ucraniano no Brasil Rostyslav Tronenko, em uma tentativa de desvincular esse símbolo da supremacia branca, declarou que a bandeira é composta pelas cores preta, que significa terra fértil da Ucrânia, e vermelha, representando o sangue dos nacionais que lutaram pela soberania do país. Contudo, esse lema “solo e sangue” foi usado por Hitler para justificar a “limpeza” étnica (=sangue) com a aniquilação dos povos judeus e não-germânicos da Alemanha, que era o espaço vital do povo ariano (=solo).
  1. Há ainda o grupo armado bolsonarista chamado por “300 do Brasil” que esteve acampado na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Além de atacar constantemente o Supremo Tribunal Federal, a imprensa, a oposição e pedir intervenção militar, na madrugada do dia 31 de maio, eles organizaram uma manifestação na Praça dos 3 Poderes com máscara e tochas, numa estética que remete claramente a grupos de supremacistas brancos, como o Klu Klux Klan. Outro fator que chama atenção, é o apoio de setores do governo, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, aos “300 do Brasil” em redes sociais.
  1. O vídeo de uma reunião ministerial em abril expôs à sociedade civil discursos que remetem ao racismo, discurso de ódio contra minorias e atentados contra a democracia. O Ministro da Educação Abraham Weintraub, em sua fala, relatou: “Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios”. O posicionamento do ministro, que na mesma reunião é elogiado por Bolsonaro, deixa claro o caráter ultranacionalista e, até mesmo, eugenista do governo, uma vez que só aqueles que se enquadram nesse modelo ideal merece ter suas liberdades e direitos defendidos pelo Estado.
  1. Durante live presidencial, no dia 29 de maio, Bolsonaro bebeu um copo de leite, que ele diz ser um desafio feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite, contudo, esse gesto pode ser referência aos “alt-right”, grupo supremacista branco estadunidense. Esse ato se tornou símbolo desses extremistas pois representa, segundo eles, o traço genético em pessoas brancas de serem capazes de digerir melhor a lactose, o que comprovaria a superioridade branca em relação as outras raças. 

Nesse sentido, a oposição, como líderes políticos, artistas e movimentos sociais, iniciou um movimento de reação e repúdio e esse cenário de aproximação do governo com os ideais neonazistas, que se consolidou com o levantamento da bandeira antifascista principalmente nas redes sociais. Essa resposta se intensifica uma vez que em nenhum momento o presidente deixa claro seu repúdio a movimentos neonazistas de supremacistas brancos e, ao mesmo tempo, seus aliados, como a Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal, postam vídeo e imagem ironizando o ato de beber leite. 

Outro fator que estimulou esse cenário foi o presidente Bolsonaro ter compartilhado em seu Twitter a declaração do presidente estadunidense Donald Trump na qual ele diz que iria designar os Antifas como grupo terrorista. Com a onda de protestos antirracistas nos EUA, após o assassinato de George Floyd, homem negro, por um policial branco, Trump acusa grupos de extrema esquerda de serem os responsáveis pelos protestos violentos que ocorreram em cidades como, Washington, Nova York e Minneapolis. Essa criminalização de grupos antifascistas é uma clara perseguição política aos opositores do presidente Bolsonaro, o que fragiliza ainda mais a nossa recente democracia e aproxima o Brasil a um autoritarismo que pode ser considerado por muitos de viés neofascista.

COVID-19: Entrevista com o Prof. João Casqueira Cardoso – A cooperação multilateral na área da saúde

A crise causada pela pandemia de Covid-19 atingiu o mundo todo. Cada região e cada país está enfrentando essa problemática de acordo com suas ferramentas e capacidades. Porém, existem diretrizes propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também uma intenção de fortalecer uma cooperação multilateral na área da saúde. Para entender um pouco melhor sobre essa cooperação, o GeoPost realizou uma entrevista com o Prof. João Casqueira, coordenador do Mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento na Universidade Fernando Pessoa, em Portugal, e membro do Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE). 

GeoPost (GP): Além da Organização Mundial da Saúde, quais seriam os principais atores da cooperação multilateral na área da saúde no Sistema Internacional?

João Casqueira Cardoso (JCC): A análise pode ser feita em termos de níveis:

– primeiro, o nível estadual. No plano estadual, existe uma cooperação internacional na área da saúde por parte de organizações privadas. Sem esquecer o papel da Ordem Soberana de Malta, refiro-me às várias organizações humanitárias especializadas, mais recentes, na área da saúde (por exemplo, no Porto, Mundo a Sorrir – https://www.mundoasorrir.org – ou ainda a ONG Médicos do Mundo). Na maioria dos casos, essa cooperação articula-se com os Estados onde se localizam essas organizações. Mas um dos princípios da ação humanitária é a independência de ação. Por isso, a maioria das organizações humanitárias definem hoje as suas próprias prioridades, sem receber quaisquer instruções dos Estados.

– segundo, o nível regional. Várias organizações internacionais de tipo regional têm um papel significativo na área da saúde. Recorda-se o papel histórico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), nas primeiras décadas do século XX (e desde 1949, constitui a Região de Saúde Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), nos termos do art. 54.º da Constituição da OMS). No plano europeu, o Conselho da Europa e a União Europeia têm igualmente um papel de relevo, mas é um papel mais recente;

– terceiro, no plano mundial, a OMS é uma organização internacional indispensável. Apesar das críticas, muitas vezes injustas, que são feitas à sua atuação, é a herdeira de iniciativas de cooperação internacional antigas e algo avulsas, como o Office international d’hygiène publique (OIHP), e a Organização da saúde da Sociedade das Nações. A OMS conseguiu coordenar progressos extraordinários na área da saúde pública, e avançou igualmente na regulamentação internacional utilizada no dia a dia para as deslocações internacionais (o Regulamento Sanitário Internacional). Para além da OMS, outras organizações internacionais universais são importantes e essenciais para a promoção da saúde, como por exemplo a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) (co-criadora do Programa Alimentar Mundial) ou a UNICEF (na área da educação para a saúde, e dos apoios à saúde materno-infantil).

GP: Pensando em duas abordagens que o senhor aponta sobre a saúde, a securitária e a positiva, a cooperação da saúde acontece mais em qual perspectiva?

JCC: A referidas abordagens são inspiradas da tipologia mencionada por Bélanger (Droit européen général de la santé, LEH Editions, 2019). A primeira abordagem da sáude, chamada securitária, tem uma dimensão reativa, focada na luta contra as epidemias. Embora uma cooperação internacional multilateral para atingir o seu objetivo principal possa existir, o Estado é o ator e decisor principal. A segunda abordagem da saúde, designada como uma abordagem positiva, vai mais longe: assenta numa vertente mais preventiva, focada na elevação dos standards ou níveis de saúde ou, dito de forma simples, na saúde como um direito. Para além do Estado, que continua a ter a responsabilidade de garantir esse direito, a intervenção das organizações internacionais, e das organizações não governamentais, é reforçada.

As duas abordagens são presentes em simultâneo na cooperação internacional na área da saúde, mas em doses variáveis. O Preâmbulo da Constituição da OMS, por exemplo, remete para ambas as abordagens e, ao longo da sua história, a organização enfatizou mais uma ou outra abordagem.

GP: Como se dá a interação entre Organizações como a OMS e Organizações Não-Governamentais na área da saúde? Isso é regulamentado de alguma forma?

JCC: A OMS interage sobretudo com as estruturas governamentais dos Estados. Contudo, a própria Constituição da OMS refere, no seu art. 2.º (Funções), que “[p]ara conseguir o seu objetivo, as funções da Organização serão: (…) b) Estabelecer e manter colaboração efetiva com as Nações Unidas, organismos especializados, administrações sanitárias governamentais, grupos profissionais e outras organizações que se julgue apropriado”. Há na Constituição da OMS referências à possibilidade de convidar às organizações não governamentais a participar, sem direito de voto, às sessões, comissões ou conferências organizadas pela Assembleia da Saúde (plenário da OMS)(art. 18.º h) da Constituição da OMS). O mesmo aplica-se às conferências convocadas pelo Conselho Executivo da OMS (art. 41.º da Constituição da OMS). Sempre que isso acontece, os órgãos da OMS devem solicitar o consentimento dos Estados onde se localizam as organizações não governamentais nacionais. Para além disso, importa mencionar o Capítulo XVI da Constituição da OMS sobre “Relações com outras organizações”. Se este capítulo é sobretudo vocacionado para as relações entre a OMS e outras organizações internacionais intergovernamentais, contém o art. 71.º cujo conteúdo indica que “[a] Organização pode, em assunto dentro da sua competência, tomar todas as disposições convenientes para consultar e cooperar com organizações internacionais ou governamentais e, com aprovação do Governo interessado, com organizações nacionais, governamentais ou não governamentais” (sublinhado nosso).

Atualmente, a OMS tem relações mais estreitas com uma dezena de organizações não governamentais nacionais, que representam associações técnicas ou de profissionais da saúde, como por exemplo a WONCA (World Organization of Family Doctors).

GP: O senhor acha que a crise causada pela Covid-19 vai afetar as relações e a cooperação já existentes na área da saúde no âmbito internacional? Se sim, de que forma?

JCC: Não daria uma resposta categórica a esta questão. A presença nas populações mundiais de um vírus desconhecido, tecnicamente chamado SARS-CoV-2, é algo muito grave, mas podemos duvidar que afetará as relações e a cooperação internacional na área da saúde. Contudo, aquilo que pode acontecer é um aproveitamento desta situação, em particular no plano nacional, para reforçar algumas das tendências em curso – nomeadamente uma abordagem mais securitária da saúde. As prioridades que correspondem à abordagem positiva da saúde – a elevação dos standards, a prevenção, a educação, a luta com as desigualdades no acesso aos cuidados – podem ser deixadas de lado. Já se pode observar que determinadas doenças são algo “esquecidas” frente à urgência no combate à pandemia. Importa igualmente sublinhar um aspeto jurídico: os direitos humanos e em particular os direitos da “quarta geração”, ligados ao digital (como os dados pessoais), devem ser devidamente acautelados. Seria grave se, mesmo prosseguindo um objetivo legítimo, os governos (ou algumas entidades privadas) aproveitassem este período complexo para atropelar esses direitos. O manuseamento dos dados pessoais, na área da saúde ou noutras áreas, deve ser devidamente justificado e fiscalizado, para que seja garantido que o seu uso é feito de forma correta. Esta questão é, infelizmente, de muito difícil fiscalização no plano internacional. O plano regional é uma das alternativas possíveis, como acontece com a União Europeia, que dotou-se de um enquadramento nesse domínio (o Regulamento Geral de Proteção de Dados).

GP: Um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU é relativo à saúde e bem-estar. O ponto 3.8 indica que um dos objetivos é “3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.”. Já o ponto 3.c aponta para o objetivo de “3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento”. O senhor acha que essa crise ajudou a expor mais a necessidade do cumprimento desses objetivos e por isso eles agora possam ter mais atenção e ênfase? Ou seria, mais difícil, exatamente pela crise instalada, atingi-los?

JCC: Mais uma vez, o impacto da crise atual deve ser relativizado. O problema enfrentado atualmente não colocará provavelmente em causa os objetivos em curso de aplicação. Contudo, um dos problemas sérios que poderá deixar esta crise é a falta de solidariedade entre os Estados. As organizações internacionais não têm o poder suficiente, por si só, para efetivar a cooperação internacional na área da saúde. É preciso que os Estados estejam prontos a partilhar dados, a partilhar soluções, e a entreajudar-se com meios, se necessário. No plano internacional, entre a China e a Europa, e na própria Europa, por exemplo, houve bons exemplos de solidariedade durante esta crise – embora poderia ter havido mais bons exemplos europeus, e sobretudo mais cedo, nomeadamente em relação à situação na Itália.

Alguns autores defendem que a crise sanitária atual irá alterar as relações interpessoais, ou ser aproveitada para implementar medidas autoritárias. São posições certamente exageradas e, como em tudo, no meio encontra-se provavelmente a verdade: sim, haverá problemas que irão dificuldade a implementação dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Mas são outros tipos de problemas, e em particular um deles: a falta de confiança na eficácia da cooperação internacional na área da saúde, e noutras áreas igualmente. Essa falta de confiança, ou até essa crise de confiança, precisará de mais anos para ser ultrapassada. Para essa recuperação da confiança nas instituições internacionais, será necessário o bom senso e a energia das novas gerações.

João Casqueira Cardoso (http://jcasq.ufp.edu.pt) Coordenador do Mestrado em Ação Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento (http://international.ufp.pt/academics/humanitarian-action-cooperation-and-development-master/) e membro do CEPESE (https://www.cepese.pt/portal/pt).

COVID-19: Brasil como a grande ameaça

Segundo a contabilização da universidade americana John Hopkins, o Brasil é o segundo país com a maior quantidade de casos positivos para a Covid-19 – o que faz dele o epicentro da doença na América Latina e em rumo a posição de país mais afetado do mundo. Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde apontam mais de 391 mil casos acumulados, e os óbitos que ultrapassam a faixa dos 24.000 mortos. 

Devido a esses números surpreendentes, a configuração dos relacionamentos de Estados com o Brasil começaram a sofrer oscilações em resposta às proporções que a contaminação dentro do território nacional tomaram. Outro fator importante para a determinação desses novos contornos seriam os posicionamentos tomados pelo,atual presidente, Jair Messias Bolsonaro. As decisões apoiadas por ele vão na contramão de quase todos os métodos adotados dentro da América Latina, ao defender o “isolamento vertical” – que seria impor medidas de isolamento somente para aqueles que pertencem ao grupo de risco – no intuito de liberar a abertura do comércio e evitar o aprofundamento de uma crise econômica já desenvolvida. Assim, o temor do escoamento de casos do Brasil é uma preocupação continental, tendo em vista que ele só não compartilha fronteiras com o Chile e o Equador. Tais atitudes são acompanhadas de perto por países fronteiriços ao nosso território, que é o caso do Paraguai.

PARAGUAI 

A situação do combate ao coronavírus dentro no Paraguai é muito positiva e eficiente. Por exemplo, no dia 29 de abril o país comemorava o marco de 0 pacientes nas UTIs com casos de Covid-19 dentro de todo território nacional. Este foi um resultado da rápida resposta do governo paraguaio de decretar isolamento social no dia 10 de março, três dias após o primeiro registro da doença no país. Até 29 de abril, somavam-se 239 infectados e 9 mortos. Contudo, o panorama mudou no dia primeiro de maio, quando o Paraguai sofreu um recorde de infectados dentro de 24 horas, 67 novos casos de Covid-19, sendo 63 deles importados brasileiros. Esse caso se repetiu durante a primeira semana de maio, em que foram registrados 196 novos casos, 170 deles com procedência brasileira. Ou seja, 86% dos diagnósticos positivos no início do mês no Paraguai tinha como origem os repatriados do território brasileiro segundo dados fornecidos pelo Ministério da Saúde do país. 

Esse êxodo estimula não só medidas vindas do governo, como também da própria população paraguaia que iniciou a escavação de valas na fronteira da cidade de Ypejhú com o município brasileiro de Paranhos, numa medida desesperada de impedir o acesso de veículos brasileiros ao território vizinho. Já na divisa entre as cidades de Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta-Porã (Brasil), cidadãos paraguaios criaram barricadas com pneus e fitas para bloquear o acesso por meio de veículos e pedestres.

As divisas também contam com reforço militar estimulado pelo próprio presidente Mário Abdo Benitez que, mesmo sendo aliado do presidente Jair Messias Bolsonaro, foi levado a se posicionar através de críticas ao líder brasileiro. 

ARGENTINA

O presidente argentino, Alberto Fernández, acusou o Brasil de ser a maior ameaça em território latino-americano devido à crise na saúde causada pela Covid-19. Durante uma entrevista no dia 5 de abril, o líder argentino disse se preocupar com o Brasil porque o governo brasileiro não está lidando com a situação com a seriedade necessária. Ele ainda reitera que sente medo do que acontecerá ao país e das consequências que a gestão do Bolsonaro pode trazer, afinal o Brasil tem uma grande participação no comércio exterior argentino. Atualmente, o país conta com 126.126 casos notificados e 484 óbitos, segundo dados do Ministério da Saúde argentino. 

URUGUAI

Na segunda-feira (25), o presidente Luis Laucalle Pou reforçou as barreiras sanitárias estabelecidas na divisa entre as cidades de Rivera e Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Inclusive, a cidade do norte uruguaio é o única em que não ocorreu o retorno das aulas, atividade já em execução no resto do país. 

Diferente do presidente da Argentina, o chefe de Estado uruguaio não emite críticas à conduta de Bolsonaro. Os dois líderes compartilham do desejo da abertura do comércio, que no caso de Rivera não está fechado, e Lacalle Pou durante uma conversa com Bolsonaro trouxe à  tona o acordo de saúde binacional compartilhado entre Brasil e Uruguai. Por conta disso, ao invés de apostar em reforço militar ou barricadas, o presidente uruguaio implementou a aplicação de testes como forma de combater e controlar casos importados. 

COLÔMBIA

A cidade Letícia, que faz fronteira com a brasileira Tabatinga (AM) é a mais afetada de toda a Colômbia, possuindo 7% das 705 mortes no país. Diferente da cidade brasileira, lá são impostas medidas mais severas quanto ao isolamento social, como o toque de recolher no horário diurno. Entretanto, a fragilização maior vem por parte das comunidades indígenas, que têm um grande número de idosos. Além disso, resposta ao coronavírus em Letícia é precária, os recursos institucionais quase não os alcançam e o governo brasileiro também não estabelece nenhum projeto de apoio à comunidade ribeirinha colombiana. 

A fronteira entre os países foi fechada no dia 17 de março, contudo o fluxo entre as duas cidades continua intenso devido a alguns cidadãos colombianos que trabalham em território brasileiro. E apesar da aproximação ideológica entre o presidente colombiano Iván Duque Márquez e Bolsonaro, relação diferente da que o presidente brasileiro mantém com o líder uruguaio. Não houve nenhuma ação conjunta para minimizar o impacto na cidade que sofre com a falta de abastecimento de alimentos e não conta com leitos de UTI. 

O prefeito de Letícia, Jorge Luis Mendoza, apontou que a ineficiência do combate ao coronavírus por parte de Bolsonaro foi a grande responsável pelo desastre que ocorre na cidade. Segundo entrevista realizada pela Folha de São Paulo, o prefeito reivindicou a tomada de medidas por Bolsonaro para reduzir a propagação da doença entre os países, e reiterou que “com pessoas saudáveis, se torna muito mais fácil reativar uma economia golpeada”. 

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 

No último domingo (24), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que restringe o acesso de brasileiros ao território norte americano a partir do dia 27 de maio. Tal decisão não surpreende muito, visto que há alguns dias o presidente estadunidense comentou que temia o crescimento dos casos de coronavírus no Brasil. Além disso, os EUA possuem o maior número de pessoas diagnosticadas com a Covid-19, logo não haveria possibilidade de ser capaz de arcar com casos importados. 

A projeção de Trump se realizou no dia 24 desse mês, quando o número de óbitos diários por coronavírus no Brasil (653) ultrapassou o dos Estados Unidos (638). Mesmo a afinidade entre ambos líderes não foi o suficiente para suavizar as medidas, contudo, não necessariamente indica um rompimento de relações. 

Um comunicado emitido pela Casa Branca confirma a doação de 1.000 ventiladores para o Brasil e que as restrições são somente para prevenir que estrangeiros sejam uma futura fonte de contaminação no país. Diz também que o comércio entre os dois países continua sendo uma prioridade econômica para os Estados Unidos. 

CONCLUSÃO

Apesar do fechamento de fronteiras, tanto por parte do Brasil como por parte de outros países, não ser um comportamento diretamente ofensivo, ele pode ser entendido como um claro indicador de que as medidas tomadas por Bolsonaro estão distanciando o país da posição de líder regional. Outro fator que reflete o isolamento do Brasil dos seus vizinhos fronteiriços é que nem mesmo as afinidades políticas são capazes de frear as medidas restritivas, que, por enquanto, se encontram somente a nível físico. 

Enquanto isso, os números de casos confirmados só crescem, dando força e forma a ameaça brasileira para toda América do Sul. Atualmente, somos vistos como os chineses eram vistos no começo de março, tal imagem é tão lúcida que até mesmo o país com maior número de casos do mundo nos teme. Esse cenário, portanto, coloca o Brasil em posição de isolamento em relação a seus vizinhos e fragiliza seu elo diplomático com os EUA.

Por Laura Azevedo (@laorawho)

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