Novos Focos de Contágios da COVID-19

Há 8 meses, o mundo está lidando com o novo coronavírus e, desde então, pessoas, comunidades e países ao redor do mundo vêm se adaptando para coexistir com a Covid-19. No início, ocorreram muitas baixas devido à falta de compreensão quanto ao comportamento do vírus dentro do corpo humano, a respeito de sua transmissão e de quais seriam os sintomas, entre outros aspectos. Com o passar do tempo, medidas restritivas começaram a ser impostas na intenção de diminuir a velocidade do contágio para impedir que os sistemas de saúde entrassem em colapso. Junto a isso, vieram as campanhas de conscientização e a construção de novos métodos de atuação dentro das dinâmicas do dia-a-dia. Todo esse período de primeiro contato com a doença resultou no fortalecimento das frentes de combate com novos remédios, novas abordagens com os infectados e, atualmente, com a produção de vacinas que ainda estão em fase de testes. Segundo o New York Times, mais de 165 vacinas estão em fase de testes globalmente, destas, 27 estão sendo testadas em humanos.

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Saneamento básico e o Novo Marco Legal

O saneamento básico no Brasil não se restringe apenas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como manejo das águas pluviais. Se trata de uma área estratégica para o desenvolvimento econômico de um país, pois, além de prover acesso a um direito humano, está intimamente ligado à saúde pública, meio ambiente, qualidade de vida e é um gerador de renda internacional.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2018, o Brasil tinha 83,6% da sua população com rede de abastecimento de água e 53,2% com acesso a rede de coleta de esgoto.

O motivo dessa deficiência está relacionado ao perfil de renda dos consumidores, ou seja, na capacidade de pagamento das tarifas. E também na existência das chamadas economias de escala e de densidade do setor, onde é mais fácil ofertar os serviços em locais com maior densidade populacional, visto que a expansão e a manutenção dos serviços passam a ter custos reduzidos à medida que aumenta o tamanho da população a ser atingida. Sendo assim, é possível perceber que os investimentos realizados no setor foram mais motivados pelo retorno financeiro do que pelo retorno social.

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A anexação israelense e os assentamentos na Cisjordânia

Existe um histórico conflito em andamento entre os palestinos e os israelenses, que inclui a disputa por terras na região que é considerada sagrada para ambas as populações. Além do componente religioso, uma promessa ocidental foi um marco no início deste conflito: a Declaração Balfour de 1917. A carta, escrita pelo então ministro britânico das Relações Exteriores, Arthur Balfour, foi uma tentativa de ganhar apoio dos judeus e dos árabes na luta da Grã-Bretanha contra o Império Otomano. A carta dizia que o governo britânico apoiava “o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu na Palestina”.

Os palestinos, contudo, consideram a carta uma traição e solicitam até hoje um pedido de desculpas dos britânicos, os quais, segundo estes, feriram a importância da comunidade árabe que ali vivia na época. 

No fim da Segunda Guerra Mundial, com a migração de judeus para região após o Holocausto, os conflitos intensificaram-se, a considerar que já existiam árabes muçulmanos e judeus vivendo na região, ambos clamando pela exclusividade das terras. Em 1948, o Estado judeu, até então colônia britânica, declarou sua independência, tornando-se Estado de Israel, o que gerou insatisfação frente às nações árabes vizinhas.

Com o fim da Primeira Guerra árabe-israelense, em 1949, foi delimitada uma linha de armistício que gerou uma divisão deste disputado território, desta forma: a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza seriam, a partir deste momento, territórios palestinos. Contudo, Israel realizou desde então constantes ofensivas visando a ocupação destes territórios palestinos supracitados, principalmente na Cisjordânia, que será abordada nesta análise.

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Antirracismo histórico: Pan-Africanismo e Movimentos Negros.

Em razão das fortes mobilizações de movimentos negros do mundo, a pauta antirracista tem sido cada vez mais divulgada e discutida nas redes sociais e nos meios de comunicação. Protestos pelos assassinatos de pessoas negras, vítimas de violência policial, como nos casos do americano George Floyd e do menino João Pedro, aqui no Brasil, marcam a pandemia da Covid-19. As ações desses movimentos, principalmente nos Estados Unidos e no Brasil, dois dos principais países que tiveram suas formações fundamentadas no modo de trabalho e produção escravista, têm levantado questões sobre como o racismo ainda é tratado hoje em dia e sobre quais modelos de enfrentamento temos observado. Compreender que a dinâmica do racismo é estrutural e que se perpetua de várias formas violentas faz com que possamos compreender também como o enfrentamento a essa estrutura tem sido composto historicamente. Um ponto que também é importante compreendermos é que, embora haja semelhanças nos processos históricos do racismo na humanidade, ele se manifesta de acordo com os antecedentes socioeconômicos de cada país.

Então, nesse contexto, um processo histórico de caráter geopolítico importante para entendermos como a promoção de ideias de libertação de pessoas negras ao redor do mundo tem sido construído:  o Pan-Africanismo. O movimento pan-africano pode ser entendido como uma ideologia sociopolítica e filosófica que atua sob duas perspectivas principais: integração regional e coalizão africana, e também como instrumento de libertação e descolonização, destacando que essas perspectivas não se anulam necessariamente. Embora a nomenclatura “pan-africanismo”, como a palavra “pan”, que no grego significa “toda”, indique clara relação com o continente, cabe ressaltar que o ponto de partida dessa ideologia tem origem nos países destinatários da diáspora negra, como em países da América do Norte, América Central e Caribe. A diáspora negra foi o fenômeno histórico de migração forçada e redefinição de identidade que a escravidão ocasionou. Portanto, o contexto desse movimento nasceu como uma reação ao racismo, através da reivindicação de igualdade e liberdade de povos africanos e afrodescendentes fora da África, ou seja, de filhos da diáspora. 

Dessa maneira, o Pan-Africanismo, que foi denominado pela primeira vez por Henry Sylvester Williams e se consolidou com W.E.B. DuBois, contou com a contribuição dos mais diversos intelectuais e políticos para discutirem assuntos pertinentes e comuns aos afrodescendentes do mundo, durante o século XX. Intelectuais como Kwame Nkrumah, Edward Blyden, Marcus Garvey, Thomas Sankara, Winnie Mandela, Léopold Senghor e os brasileiros Abdias do Nascimento, Lélia Gonzáles e Ironides Rodrigues colaboraram com produções acadêmicas e políticas que, embora seguissem narrativas diferentes, se manifestavam dentro de uma realidade racial em comum. Os assuntos mais pertinentes dentro da ideologia eram sobre descolonização, liberdade, dinheiro e reorganização étnica e social, tendo em vista que o neocolonialismo europeu causou uma demarcação de fronteiras ilegítima pela ótica africana. 

Congresso Pan-Africano em Paris, 1919.

À medida que vão ocorrendo aglutinação de ideias e vertentes políticas dentro do campo da ideologia Pan-Africana, a integração regional política do continente toma forma com a Organização da Unidade Africana (OUA), que posteriormente viria ser a União Africana como existe hoje. A OUA foi uma manifestação da visão pan-africana de uma África unida, livre e no controle de seu próprio destino, alçada com a independência de vários países na década de 60 como Benin, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria e Somália, num processo conhecido como “Sol das Independências”. No entanto, é necessário dizer que os movimentos negros, principalmente considerando os diversos movimentos de resistência e libertação no contexto da escravidão nas Américas, não começam a partir da existência do Pan-Africanismo. Diversas revoltas como a Revolução Haitiana, Revolta dos Malês, Conjuração Baiana, Revolta do Engenho Santana e modelos de resistência como os Quilombos marcaram os séculos em que o sistema escravista esteve implantado no “Novo Mundo” (continente americano). 

Em paralelo com o processo do “Sol das Independências” na África, por exemplo, do outro lado do Oceano Atlântico, nos Estados Unidos, movimentações por pautas de direitos civis e demandas sociais estavam acontecendo à pleno vapor. Os principais expoentes, como Martin Luther King Jr, Malcolm X, Stokely Carmichael (Kwame Ture) e Rosa Parks foram lideranças atuantes, que embora possuíssem ideais e métodos de enfrentamento distintos, tinham em comum o entendimento de que o processo histórico que constituiu a nação estadunidense esteve relacionado com a opressão que a comunidade negra havia sofrido. Além deles, havia também “A maior ameaça à segurança interna do país”, o Partido dos Panteras Negras, assim descrito segundo o diretor do FBI na época, J. Edgar Hoover. O partido que dispunha de grandes figuras, como Huey Newton, Bobby Seale, Angela Davis e Fred Hampton, tinha como principal ponto de enfrentamento ao racismo a autogestão comunitária, que ia desde promoção da autodefesa armada contra violência policial até fornecimento de serviços básicos de saúde, alimentação e educação. Hoje, o movimento social que tem se sobressaído nos EUA e no mundo é o Black Lives Matter, que tem inspiração em todos os já citados, e tem sido o principal organizador do enfrentamento antirracista nas ruas.

Kathleen Cleaver and Black Panther co-founder Bobby Seale (à direita) at a Free Huey protest rally in Oakland, California, in the summer of 1968. Foto: Howard Bingham

Analisando o quão organizado esteve o movimento negro estadunidense ao longo dos anos, criou-se uma aparente narrativa que enxerga os movimentos brasileiros como passivos. Nesse ponto, é importante voltarmos à questão das distinções socioculturais dos países. Existem dois fatores a se considerar sobre o processo americano: a comunidade negra estadunidense era, e ainda é, minoria demográfica no país e o outro ponto é que houve aplicação da segregação racial de modo institucional. Esses fatores vão causar uma aglutinação e radicalização nas comunidades negras dos EUA, promovendo a busca de direitos civis e autoproteção, fazendo com que esse modelo de enfrentamento seja exportado como exemplo para as comunidades negras internacionalmente. 

Já no Brasil, houve a propagação do mito da democracia racial, aplicado por Gilberto Freyre, da mestiçagem e do embranquecimento como teorias e instrumento de poder. Dessa forma, a avaliação das relações raciais no país são tidas como harmônicas e amistosas, além da ressignificação do racismo como quase inexistente e como prática cultural inofensiva (politicamente incorreto), tirando toda condição estrutural e institucional que molda o país há séculos. Ainda deve-se considerar a repressão e o viés militar das forças policiais que atuam no país. Segundo o informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil de 2019, pelo IBGE, a população negra brasileira tem 2,7 mais chances de ser vítima de assassinato do que a parcela branca da população. Esses fatos ajudam a desmentir que os movimentos negros brasileiros são passivos diante do racismo. É importante lembrar, por exemplo, que a Frente Negra Brasileira nasceu em 1931 em meio à propagação do pensamento eugenista nas décadas de 20 e 30, ou que o MNU, Movimento Negro Unificado, é formado em pleno regime militar, em 1978. Esses casos, por exemplo, demonstram um forte posicionamento antirracista da comunidade negra brasileira frente às adversidades em períodos distintos.

Foto: Reprodução/Site: Diário do Nordeste.

Além disso, embora manifestações não pacíficas que remetem aos movimentos estadunidenses também aconteçam, principalmente nas periferias, é necessário avaliar que há métodos diferentes do que está no imaginário popular quando falamos de movimento negro e ações antirracistas. Os movimentos negros no Brasil vêm pautando constantemente ações antirracistas por meio de políticas afirmativas, ainda que consideradas tímidas, como a instituição da política de cotas, criação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e a difusão de ensino de história e cultura afro-brasileiras, buscando atenuar o impacto do racismo pelo meio institucional. 

Portanto, ainda que a dinâmica do racismo estabeleça parâmetros diferentes em cada lugar, observar esses processos históricos que fomentaram a luta antirracista até hoje é compreender que a pauta principal ainda se baseia em direitos básicos e liberdade. Olhar para esse passado que buscou promover alternativas para a superação deste problema, mostra-se crucial para que o movimento antirracista não seja visto como uma luta de ações esporádicas e sim em ações estratégicas cotidianas.

Por Athus Aguiar (@athusaguiar)

O Fascismo e o movimento antifascista

O Fascismo na teoria

Ao tratarmos da temática “Fascismo”, nos deparamos com uma infinidade de definições sobre o termo, o que ocorre devido à alta complexidade e pluralidade de enfoques que cada autor considera ao analisar os momentos históricos marcados por esta vertente. A variedade destas interpretações, contudo, explicita as diversas faces as quais o Fascismo pode apresentar, dependendo dos traços e particularidades as quais os historiadores optam por acentuar em cada uma de suas pesquisas. Além disso, um dos motivos da dificuldade na apresentação de uma teoria única sobre o termo se dá devido à breve duração dos regimes fascistas e aos seus términos terem ocorrido através de conflitos bélicos, impedindo uma análise de que forma ocorreria o fim dos regimes em longo prazo.

Conforme mencionado, o Fascismo não se define em apenas uma teoria, e sim diversas, a serem divididas em duas grandes categorias: singularizantes e generalizantes. As categorias singularizantes abordam particularidades de cada regime e Estado para explicar o surgimento do movimento fascista. Já as teorias generalizantes, e mais utilizadas nos dias atuais para descrever o fenômeno político, veem o Fascismo como uma unidade supranacional, ou seja, que pode ser considerado acima das particularidades de cada nação, sendo as motivações do Fascismo, nesta vertente, um conjunto de fatores homogêneos.

As teorias generalizantes, contudo, são múltiplas e possuem divergentes interpretações, dentre as principais:

  • o Fascismo como uma ditadura aberta da burguesia, que considera a necessidade da burguesia de firmar-se como dominante, considerando os intensos conflitos de classe entre operários e burguesia;
  • o Fascismo como totalitarismo, que considera a gestão do poder político em si, com o objetivo de controlar de forma integral toda a esfera social, modificando radicalmente a estrutura de pluralidade de grupos e organizações autônomas;
  • o Fascismo como via para a modernização, abordando que os regimes fascistas foram configurados para serem uma das vias para a modernização, ao ser analisado, na época, a vulnerabilidade dos sistemas liberais burgueses;
  • e o Fascismo como revolta da pequena burguesia, o qual é vista por alguns observadores como uma forma da pequena burguesia se posicionar frente aos processos de transformações socioeconômicas que causariam ameaça à seu status, visto que a grande burguesia e do proletário industrial estavam conquistando um maior poder, enquanto a pequena burguesia encontrava-se estagnada.

Como supracitado, são diversas as interpretações do termo Fascismo, mas cabe-se destacar algumas características inerentes a todas as interpretações e vertentes aqui apresentadas:

BOBBIO, 1909, p. 466.

Em geral, se entende por Fascismo um sistema autoritário de dominação que é caracterizado: pela monopolização da representação política por parte de um partido único de massa, hierarquicamente organizado; por uma ideologia fundada no culto do chefe, na exaltação da coletividade nacional, no desprezo dos valores do individualismo liberal e no ideal da colaboração de classes, em oposição frontal ao socialismo e ao comunismo, dentro de um sistema de tipo corporativo; por objetivos de expansão imperialista, a alcançar em nome da luta das nações pobres contra as potências plutocráticas; pela mobilização das massas e pelo seu enquadramento em organizações tendentes a uma socialização política planificada, funcional ao regime; pelo aniquilamento das oposições, mediante o uso da violência e do terror; por um aparelho de propaganda baseado no controle das informações e dos meios de comunicação de massa; por um crescente dirigismo estatal no âmbito de uma economia que continua a ser, fundamentalmente, de tipo privado; pela tentativa de integrar nas estruturas de controle do partido ou do Estado, de acordo com uma lógica totalitária, a totalidade das relações econômicas, sociais, políticas e culturais.

O surgimento do Fascismo

O Fascismo surge na Itália entre as décadas de 1920 e 1930. Esse período é caracterizado por uma grande recessão econômica e uma consequente tensão política na Europa, ambos os impactos causados pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Em meio a esse ambiente agravado também pela Crise de 1929, os países europeus veem o crescimento internacional do movimento comunista, muito em virtude da experiência socialista da União Soviética não ter sido impactada consideravelmente pela Grande Depressão. Portanto, em sentidos ultra reacionário e contrarrevolucionário, movimentos de caráter fascista são criados movidos pelo anticomunismo.

O crescimento desses movimentos se deu em vários países e foi financiado e apoiado pela elite capitalista de cada Estado (o grande empresariado, a Igreja Católica [na Itália]), estando em pauta o temor por uma revolução comunista. Além das instituições políticas, o Fascismo agia de maneira organizada em escolas, universidades, instituições científicas, veículos da imprensa, etc. Além disso, é importante destacar o papel de milícias armadas na intervenção violenta em outros movimentos populares, como foi o caso dos Camisas Negras na Itália. Tendo conquistado o poder somente na Itália e na Alemanha (sendo o nacional-socialismo, o Nazismo), esse fenômeno social produziu experiências que possuem similaridades e diferenças explícitas — na Alemanha, por exemplo, houve a particularidade do anti-semitismo, perseguição a judeus e judias. Tanto a Alemanha, quanto a Itália eram potências europeias que tiveram sua unificação tardia, e assim, não se beneficiaram da expansão imperialista colonizadora, como a Inglaterra, a França e a Bélgica. O Fascismo se configura, portanto, num sistema autoritário, militarista e antidemocrático de caráter imperialista, que resultou em um motivo importante para o acontecimento da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Com isso, entre as características gerais desses regimes políticos estavam: 

  • um grande intervencionismo econômico estatal em favorecimento das grandes empresas;
  • a tentativa de anulação dos movimentos de massa em nome da unidade da nação;
  • a perseguição e a anulação violentas de qualquer tipo de oposição ao regime, sendo considerados inimigos da nação;
  • a censura dos meios de comunicação, o controle da Educação, a restrição de liberdades individuais e a veneração de valores tradicionais (caráter totalitário);
  • o culto ao chefe, sendo esse líder o único capaz de conduzir a nação em direção à prosperidade;
  • concentração de poder no chefe de Estado (ex.: Benito Mussolini, líder fascista italiano, centralizava os poderes legislativo e judiciário do país);
  • culto a um nacionalismo racista e xenófobo, se utilizando da ciência e da religião para incentivar a supremacia de um determinado grupo social.

A partir disso, o fenômeno do Fascismo provocou graves eventos de atentados contra a humanidade e influenciou regimes políticos por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, a existência da Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado, se deve à influência dos movimentos fascistas europeus. Provocando acontecimentos tão marcantes, o Fascismo se constatou como um fenômeno social com possibilidade de ser reproduzido por regimes políticos ao longo da história, de acordo com algumas correntes de interpretação. O Franquismo na Espanha (1939-1975) e o Salazarismo em Portugal (1933-1974) foram regimes estigmatizados como fascistas por compartilharem similaridades com a Itália fascista e a Alemanha nazista. Em razão disso, outras administrações são caracterizadas como fascistas até hoje, justamente por adotarem posturas autoritárias e de restrição a direitos considerados “democráticos”, principalmente por sociedades ocidentais. Em oposição a essa visão, há uma abordagem que restringe o fenômeno à conjuntura e às especificidades históricas do Fascismo italiano e se opõem, portanto, a caracterização de outros regimes políticos como “fascistas”.

O antifascismo

Tomando como base a primeira forma de interpretação, surge o movimento político do Antifascismo, o qual surge como resposta ao Fascismo e se manifesta tanto no discurso, como na prática. Porém, não é um movimento único e alguns autores identificam correntes antifascistas comunistas, liberais e outras radicais. Isso se deve ao fato de cada um desses grupos compreender o fascismo de forma diferente, o que faz com que eles organizem respostas diferentes.

A Segunda Guerra Mundial deu ao Antifascismo uma dimensão internacional, principalmente nos países ocupados pelas forças alemães. Mas, o movimento surge antes disso, mais ou menos em 1920 como combate ao Fascismo italiano de Mussolini. Em 1932 surge o primeiro grupo antifascista na Alemanha ligado ao Partido Comunista Alemão, com o objetivo de formar uma aliança entre as esquerdas. Porém, o movimento não teve sucesso e Hitler subiu ao poder.

Depois da Segunda Guerra Mundial, a partir de 1945, o movimento antifascista mostra que ainda está vivo dentro da Alemanha e que sobreviveu ao nazismo, principalmente, dentro dos movimentos operários e nesse momento surge o termo que conhecemos hoje, o “antifa”. Esses grupos se espalharam pela Europa até o início da década de 50 e contavam com apoio de partidos políticos, mas também com organizações católicas e outras forças.

A partir do momento em que os países Aliados (que saíram vencedores da Segunda Guerra) começaram a influenciar a reconstrução dos países no pós-guerra e que as tensões contra o comunismo foram aumentando no contexto da Guerra Fria, os grupos Antifas foram perdendo espaço. Além disso, surgiram conflitos internos nas frentes esquerdistas. Essa perda de relevância do movimento se materializa quando o grupo deixa de existir oficialmente com o banimento do Partido Comunista na Alemanha Ocidental.

O movimento que vemos hoje se aproxima do movimento autonomista que surge na década de 1980 na esquerda europeia com a ideia de autogestão e descentralização do poder. As pautas são de combate ao nazismo, à xenofobia, ao racismo e à extrema-direita. Outra característica geral dos grupos antifascistas é serem anticapitalistas e lutarem contra grupos que acreditam na supremacia branca. Trump anunciou em sua conta no Twitter que tinha a intenção de considerar o movimento antifa como um movimento terrorista. Isso significa que ele entende que o movimento antifa seria um grupo unificado, organizado, com sede, diretrizes e toda uma estrutura. Mas, essa não é a realidade do movimento. 

Uma questão que tem sido debatida atualmente nas redes sociais é o símbolo desse movimento. As primeiras representações do movimento no formato de bandeiras não eram como conhecemos hoje em dia. Na década de 20, a bandeira tinha fundo vermelho e representava um machado quebrando símbolo do poder na estética fascista, que era uma fasces. Outro marco foi a bandeira com três setas criada em 1931 pela organização Frente de Ferro que era anti-nazista, anti-monarquista e anti-comunista. Logo depois, em 1932, a Ação Antifascista, o já citado movimento filiado ao Partido Comunista Alemão criou o símbolo mais próximo do que conhecemos hoje de duas bandeiras vermelhas voltadas para a esquerda. O símbolo mais atual do movimento é a representação de uma bandeira preta e outra vermelha que fazem referência ao anarquismo e ao socialismo e comunismo, respectivamente. Essa imagem surge na década de 1970. 

O debate nos dias atuais

Mas por que o Fascismo e o antifascismo tem sido tão discutido ultimamente? No Brasil, a chegada de Jair Bolsonaro à presidência e seus desdobramentos têm levantado acusações por parte da oposição de semelhanças ao neofascismo e o neonazismo. Em toda sua vida política e também em sua campanha presidencial, Bolsonaro deixou claro seu flerte com o autoritarismo, sua depreciação às minorias (religiosas, étnicas, raciais, de gênero), seus ataques contra a esquerda e o desprezo pelos direitos humanos. Porém, o debate se intensificou em 2020 devido a uma série acontecimentos:

  1. Em janeiro de 2020, o até então secretário de cultura do governo, Roberto Alvim, copiou o discurso do um ministro nazista Joseph Goebbels em um vídeo oficial. Ele foi exonerado do cargo no dia seguinte, porém muito se foi questionado como uma pessoa que flerta tanto com tal ideologia chegou a essa posição no governo e por que se sentiu à vontade de fazer esse discurso.
  1. Apoiadores em manifestações pró-Bolsonaro usando uma bandeira rubro negra com um tridente de origem ucraniana, que é utilizada pelo partido político de extrema direita “Pravyi Sektor” e considerado por muitos neonazista. O embaixador ucraniano no Brasil Rostyslav Tronenko, em uma tentativa de desvincular esse símbolo da supremacia branca, declarou que a bandeira é composta pelas cores preta, que significa terra fértil da Ucrânia, e vermelha, representando o sangue dos nacionais que lutaram pela soberania do país. Contudo, esse lema “solo e sangue” foi usado por Hitler para justificar a “limpeza” étnica (=sangue) com a aniquilação dos povos judeus e não-germânicos da Alemanha, que era o espaço vital do povo ariano (=solo).
  1. Há ainda o grupo armado bolsonarista chamado por “300 do Brasil” que esteve acampado na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Além de atacar constantemente o Supremo Tribunal Federal, a imprensa, a oposição e pedir intervenção militar, na madrugada do dia 31 de maio, eles organizaram uma manifestação na Praça dos 3 Poderes com máscara e tochas, numa estética que remete claramente a grupos de supremacistas brancos, como o Klu Klux Klan. Outro fator que chama atenção, é o apoio de setores do governo, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, aos “300 do Brasil” em redes sociais.
  1. O vídeo de uma reunião ministerial em abril expôs à sociedade civil discursos que remetem ao racismo, discurso de ódio contra minorias e atentados contra a democracia. O Ministro da Educação Abraham Weintraub, em sua fala, relatou: “Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios”. O posicionamento do ministro, que na mesma reunião é elogiado por Bolsonaro, deixa claro o caráter ultranacionalista e, até mesmo, eugenista do governo, uma vez que só aqueles que se enquadram nesse modelo ideal merece ter suas liberdades e direitos defendidos pelo Estado.
  1. Durante live presidencial, no dia 29 de maio, Bolsonaro bebeu um copo de leite, que ele diz ser um desafio feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite, contudo, esse gesto pode ser referência aos “alt-right”, grupo supremacista branco estadunidense. Esse ato se tornou símbolo desses extremistas pois representa, segundo eles, o traço genético em pessoas brancas de serem capazes de digerir melhor a lactose, o que comprovaria a superioridade branca em relação as outras raças. 

Nesse sentido, a oposição, como líderes políticos, artistas e movimentos sociais, iniciou um movimento de reação e repúdio e esse cenário de aproximação do governo com os ideais neonazistas, que se consolidou com o levantamento da bandeira antifascista principalmente nas redes sociais. Essa resposta se intensifica uma vez que em nenhum momento o presidente deixa claro seu repúdio a movimentos neonazistas de supremacistas brancos e, ao mesmo tempo, seus aliados, como a Ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal, postam vídeo e imagem ironizando o ato de beber leite. 

Outro fator que estimulou esse cenário foi o presidente Bolsonaro ter compartilhado em seu Twitter a declaração do presidente estadunidense Donald Trump na qual ele diz que iria designar os Antifas como grupo terrorista. Com a onda de protestos antirracistas nos EUA, após o assassinato de George Floyd, homem negro, por um policial branco, Trump acusa grupos de extrema esquerda de serem os responsáveis pelos protestos violentos que ocorreram em cidades como, Washington, Nova York e Minneapolis. Essa criminalização de grupos antifascistas é uma clara perseguição política aos opositores do presidente Bolsonaro, o que fragiliza ainda mais a nossa recente democracia e aproxima o Brasil a um autoritarismo que pode ser considerado por muitos de viés neofascista.

COVID-19: Brasil como a grande ameaça

Segundo a contabilização da universidade americana John Hopkins, o Brasil é o segundo país com a maior quantidade de casos positivos para a Covid-19 – o que faz dele o epicentro da doença na América Latina e em rumo a posição de país mais afetado do mundo. Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde apontam mais de 391 mil casos acumulados, e os óbitos que ultrapassam a faixa dos 24.000 mortos. 

Devido a esses números surpreendentes, a configuração dos relacionamentos de Estados com o Brasil começaram a sofrer oscilações em resposta às proporções que a contaminação dentro do território nacional tomaram. Outro fator importante para a determinação desses novos contornos seriam os posicionamentos tomados pelo,atual presidente, Jair Messias Bolsonaro. As decisões apoiadas por ele vão na contramão de quase todos os métodos adotados dentro da América Latina, ao defender o “isolamento vertical” – que seria impor medidas de isolamento somente para aqueles que pertencem ao grupo de risco – no intuito de liberar a abertura do comércio e evitar o aprofundamento de uma crise econômica já desenvolvida. Assim, o temor do escoamento de casos do Brasil é uma preocupação continental, tendo em vista que ele só não compartilha fronteiras com o Chile e o Equador. Tais atitudes são acompanhadas de perto por países fronteiriços ao nosso território, que é o caso do Paraguai.

PARAGUAI 

A situação do combate ao coronavírus dentro no Paraguai é muito positiva e eficiente. Por exemplo, no dia 29 de abril o país comemorava o marco de 0 pacientes nas UTIs com casos de Covid-19 dentro de todo território nacional. Este foi um resultado da rápida resposta do governo paraguaio de decretar isolamento social no dia 10 de março, três dias após o primeiro registro da doença no país. Até 29 de abril, somavam-se 239 infectados e 9 mortos. Contudo, o panorama mudou no dia primeiro de maio, quando o Paraguai sofreu um recorde de infectados dentro de 24 horas, 67 novos casos de Covid-19, sendo 63 deles importados brasileiros. Esse caso se repetiu durante a primeira semana de maio, em que foram registrados 196 novos casos, 170 deles com procedência brasileira. Ou seja, 86% dos diagnósticos positivos no início do mês no Paraguai tinha como origem os repatriados do território brasileiro segundo dados fornecidos pelo Ministério da Saúde do país. 

Esse êxodo estimula não só medidas vindas do governo, como também da própria população paraguaia que iniciou a escavação de valas na fronteira da cidade de Ypejhú com o município brasileiro de Paranhos, numa medida desesperada de impedir o acesso de veículos brasileiros ao território vizinho. Já na divisa entre as cidades de Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta-Porã (Brasil), cidadãos paraguaios criaram barricadas com pneus e fitas para bloquear o acesso por meio de veículos e pedestres.

As divisas também contam com reforço militar estimulado pelo próprio presidente Mário Abdo Benitez que, mesmo sendo aliado do presidente Jair Messias Bolsonaro, foi levado a se posicionar através de críticas ao líder brasileiro. 

ARGENTINA

O presidente argentino, Alberto Fernández, acusou o Brasil de ser a maior ameaça em território latino-americano devido à crise na saúde causada pela Covid-19. Durante uma entrevista no dia 5 de abril, o líder argentino disse se preocupar com o Brasil porque o governo brasileiro não está lidando com a situação com a seriedade necessária. Ele ainda reitera que sente medo do que acontecerá ao país e das consequências que a gestão do Bolsonaro pode trazer, afinal o Brasil tem uma grande participação no comércio exterior argentino. Atualmente, o país conta com 126.126 casos notificados e 484 óbitos, segundo dados do Ministério da Saúde argentino. 

URUGUAI

Na segunda-feira (25), o presidente Luis Laucalle Pou reforçou as barreiras sanitárias estabelecidas na divisa entre as cidades de Rivera e Santana do Livramento, Rio Grande do Sul. Inclusive, a cidade do norte uruguaio é o única em que não ocorreu o retorno das aulas, atividade já em execução no resto do país. 

Diferente do presidente da Argentina, o chefe de Estado uruguaio não emite críticas à conduta de Bolsonaro. Os dois líderes compartilham do desejo da abertura do comércio, que no caso de Rivera não está fechado, e Lacalle Pou durante uma conversa com Bolsonaro trouxe à  tona o acordo de saúde binacional compartilhado entre Brasil e Uruguai. Por conta disso, ao invés de apostar em reforço militar ou barricadas, o presidente uruguaio implementou a aplicação de testes como forma de combater e controlar casos importados. 

COLÔMBIA

A cidade Letícia, que faz fronteira com a brasileira Tabatinga (AM) é a mais afetada de toda a Colômbia, possuindo 7% das 705 mortes no país. Diferente da cidade brasileira, lá são impostas medidas mais severas quanto ao isolamento social, como o toque de recolher no horário diurno. Entretanto, a fragilização maior vem por parte das comunidades indígenas, que têm um grande número de idosos. Além disso, resposta ao coronavírus em Letícia é precária, os recursos institucionais quase não os alcançam e o governo brasileiro também não estabelece nenhum projeto de apoio à comunidade ribeirinha colombiana. 

A fronteira entre os países foi fechada no dia 17 de março, contudo o fluxo entre as duas cidades continua intenso devido a alguns cidadãos colombianos que trabalham em território brasileiro. E apesar da aproximação ideológica entre o presidente colombiano Iván Duque Márquez e Bolsonaro, relação diferente da que o presidente brasileiro mantém com o líder uruguaio. Não houve nenhuma ação conjunta para minimizar o impacto na cidade que sofre com a falta de abastecimento de alimentos e não conta com leitos de UTI. 

O prefeito de Letícia, Jorge Luis Mendoza, apontou que a ineficiência do combate ao coronavírus por parte de Bolsonaro foi a grande responsável pelo desastre que ocorre na cidade. Segundo entrevista realizada pela Folha de São Paulo, o prefeito reivindicou a tomada de medidas por Bolsonaro para reduzir a propagação da doença entre os países, e reiterou que “com pessoas saudáveis, se torna muito mais fácil reativar uma economia golpeada”. 

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 

No último domingo (24), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que restringe o acesso de brasileiros ao território norte americano a partir do dia 27 de maio. Tal decisão não surpreende muito, visto que há alguns dias o presidente estadunidense comentou que temia o crescimento dos casos de coronavírus no Brasil. Além disso, os EUA possuem o maior número de pessoas diagnosticadas com a Covid-19, logo não haveria possibilidade de ser capaz de arcar com casos importados. 

A projeção de Trump se realizou no dia 24 desse mês, quando o número de óbitos diários por coronavírus no Brasil (653) ultrapassou o dos Estados Unidos (638). Mesmo a afinidade entre ambos líderes não foi o suficiente para suavizar as medidas, contudo, não necessariamente indica um rompimento de relações. 

Um comunicado emitido pela Casa Branca confirma a doação de 1.000 ventiladores para o Brasil e que as restrições são somente para prevenir que estrangeiros sejam uma futura fonte de contaminação no país. Diz também que o comércio entre os dois países continua sendo uma prioridade econômica para os Estados Unidos. 

CONCLUSÃO

Apesar do fechamento de fronteiras, tanto por parte do Brasil como por parte de outros países, não ser um comportamento diretamente ofensivo, ele pode ser entendido como um claro indicador de que as medidas tomadas por Bolsonaro estão distanciando o país da posição de líder regional. Outro fator que reflete o isolamento do Brasil dos seus vizinhos fronteiriços é que nem mesmo as afinidades políticas são capazes de frear as medidas restritivas, que, por enquanto, se encontram somente a nível físico. 

Enquanto isso, os números de casos confirmados só crescem, dando força e forma a ameaça brasileira para toda América do Sul. Atualmente, somos vistos como os chineses eram vistos no começo de março, tal imagem é tão lúcida que até mesmo o país com maior número de casos do mundo nos teme. Esse cenário, portanto, coloca o Brasil em posição de isolamento em relação a seus vizinhos e fragiliza seu elo diplomático com os EUA.

Por Laura Azevedo (@laorawho)

COVID-19: As Organizações Internacionais na pandemia da Covid-19

As discussões sobre o modelo multilateral de cooperação, o qual leva à existência de Organizações Internacionais (OIs), já existem mesmo antes da pandemia. O funcionamento, a eficiência e a necessidade das OIs já vem sendo questionado por alguns Estados e, principalmente, pelos Estados Unidos de Donald Trump. A situação pandêmica que estamos vivenciando contribui para expor e acentuar algumas dificuldades dentro dessas instituições e as disputas que ocorrem à nível global por causa da pandemia também possuem reflexos dentro dessas organizações. A instituição que é referência no Sistema Internacional é a Organização das Nações Unidas (ONU), a qual possui uma agência especializada para a saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra instituição interessante de analisar a é União Europeia (UE), que é uma organização regional, mas com grande impacto internacional e que foi muito afetada pelo coronavírus. Quais são as dificuldades enfrentadas por essas OIs no combate à pandemia de Covid-19?

A Organização das Nações Unidas (ONU)

Nesse momento, a ONU sofre com a falta de uma liderança, na ausência dos EUA, no cumprimento desse papel e se vê sem direcionamento. Em abril, nove Estados, dentre os quais Venezuela, Cuba, Rússia, Camboja e República Popular da Coreia, assinaram um documento direcionado à Michelle Bachelet (Alta Comissária para a Paz da ONU) com o pedido de que fossem suspensas medidas unilaterais durante a pandemia. Isso porque os EUA aplicaram sanções econômicas à Venezuela. António Guterres, secretário geral da ONU, e Bachelet já haviam se manifestado a favor dessa suspensão no final de março. O comunicado afirma que Medidas Coercitivas Unilaterais (MCU) dificultam a cooperação para combater a pandemia, porque prejudicam os recursos financeiros dos Estados e impede que eles importem produtos básicos de saúde.

Em abril, dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), que é o órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional, estava sendo debatido o cessar-fogo dos conflitos armados durante a pandemia de Covid-19, o que foi pedido por Guterres no final de março (“O possível cessar-fogo global frente à pandemia” de Ana Colares [GeoPost]). Antes da reunião entres os membros do Conselho, os EUA afirmavam que qualquer documento da ONU deveria assinalar a origem chinesa do vírus, o que não foi aceito pela China e nem pela Rússia. Além disso, a África do Sul não aprovava reuniões sobre a pandemia, porque o Conselho não deveria se reunir para discutir assuntos sanitários.

 A França e a Túnisia, por sua vez, desenvolveram uma resolução que pedia uma maior coordenação entre os membros da ONU e enfatizava que era necessário o apoio às agências especializadas do sistema ONU, incluindo as de saúde (a OMS é a única). Essa resolução foi votada no dia 8 de maio e não foi aprovada por causa do veto dos Estados Unidos. O país declarou que o texto mencionava a OMS ao afirmar que todos os Estados devem apoiar todas as agências do sistema ONU. 

Além disso, Algumas ONGs têm criticado o Conselho de Segurança por não conseguir chegar a uma conclusão sobre o assunto. O órgão sozinho não seria o encarregado de agir diretamente no combate ao coronavírus, mas poderia ter apoiado o pedido de Guterres sobre o cessar-fogo, porque isso ajudaria a aliviar outras crises humanitárias e facilitaria o gerenciamento da pandemia.

As dúvidas sobre se o Conselho de Segurança deve tomar medidas para gerir essa crise impedem que de fato aconteça algo por parte da ONU. Para além do pedido de cessar-fogo proposto pelo presidente da organização, António Guterres, a ONU não consegue sair do lugar enquanto as duas principais potências, China e os EUA não deixarem de lado suas diferenças. Portanto, as tensões externas entre a China e os Estados Unidos afetam as dinâmicas internas da ONU e se traduzem em uma paralisia do Conselho de Segurança da ONU.

A Organização Mundial da Saúde (OMS)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está acompanhando a crise desde seu início, mas tem recebido muitas críticas. No início do ano, o presidente Donald Trump teceu elogios sobre a resposta da OMS à crise causada pelo coronavírus. Porém, no dia 14 de abril, depois de inúmeras críticas, o presidente anunciou que retiraria seu apoio financeiro à agência de saúde. Trump teria tomado essa decisão alegando que a organização não estaria cumprindo seu papel, não teria alertado sobre os riscos de uma pandemia e não teria sido transparente. Ele ainda afirmou que a OMS seria uma “marionete” da China. Além disso, alguns Estados a acusam de ter tido uma resposta atrasada. A organização se defende afirmando que desde o princípio alertou sobre os perigos do novo vírus e as consequências da doença. A China, por sua vez, avalia que as críticas à OMS são uma politização da pandemia, o que seria uma violação à moralidade internacional e dificultam a gestão internacional da crise.

No dia 19 de maio, a Assembleia Mundial da OMS aprovou uma resolução para avaliação da resposta internacional e da organização à pandemia de Covid-19. A reunião aconteceu por teleconferência e os 194 Estados-membros concordaram com a resolução. O objetivo é fazer uma análise sobre a experiência que a organização ganhou com a crises e sobre as lições que podem ser tiradas, com a intenção de desenvolver recomendações para uma melhor resposta a pandemias e o reforço do Programa de Emergências Sanitárias da OMS. O que seria avaliado seriam as ações da OMS, seus tempos de ação e a eficácia de seus mecanismos. A organização pede que os Estados-membros forneçam informações detalhadas sobre a saúde pública e que mantenham o financiamento à OMS para que a organização consiga responder às necessidades da saúde pública no âmbito global. 

Tedros afirmou que essa avaliação ocorrerá o mais breve possível, mas que a atual prioridade da OMS seria a ação para lidar com a pandemia. No mesmo dia Trump ameaçou transformar a suspensão temporária do financiamento em uma suspensão permanente a ainda considerar uma saída da organização. Ele considera que a OMS é muito dependente da China e afirma que uma reforma da instituição tem que mostrar independência em relação ao país.

Apesar da crise em relação aos Estados Unidos, a União Europeia, que apresentou a resolução, considerou que o resultado da Assembleia Mundial mostra o comprometimento dos Estados-membros com a cooperação para a gestão dessa crise e frisa a importância da reafirmação do multilateralismo. Esse julgamento foi pedido pela União Europeia em nome de mais de 100 países, incluindo a China e outros atores do Sistema Internacional. 

O fato de ser questionada por alguns governos e perder apoio por parte dos Estados Unidos, desestabiliza a organização e mostra que ela é palco, mais uma vez, da disputa política entre EUA e China, porque a ausência estadunidense, abre espaço para o protagonismo chinês, o que pode incomodar também outras potências.

A União Europeia

Por fim, a União Europeia também encontra dificuldades para gerir a crise, principalmente, no que diz respeito às questões econômicas. O bloco europeu já passava por uma dificuldade que foi o Brexit e sofreu ainda mais com a pandemia, principalmente no sul com Espanha e Itália apresentando muitos casos e mortes. Inicialmente, existiram algumas divergências internas sobre a solução proposta dos chamados “coronabonds”, que seria a emissão e gestão única de dívida pública na zona do euro. Alemanha, Holanda e outros países do norte não aceitavam a proposta. A Itália, por sua vez, ameaçava abandonar a integração monetária, porque estava tendo muitas perdas econômicas, por ter sido um dos principais focos da pandemia na Europa.

Porém, ainda nessa semana, os impasses que existiam sobre um plano econômico para a crise foram solucionados. A Alemanha e a França, as maiores economias da União Europeia, estavam a frente de um acordo sobre um fundo de recuperação para o bloco, que garante 500 bilhões de euros e para começar a funcionar precisa passar pelo Parlamento Europeu. A Alemanha era contrária a solução de emissão de dívida para injetar dinheiro nas economias dos Estados-membros, mas seu posicionamento mudou depois de conversar com outros líderes europeus sobre uma resposta à crise econômica.

O plano proposto por Merkel e Macron precisa ser aceito por todos os Estados-membros, o que pode ser dificultado pelo posicionamento de Áustria, Dinamarca e Holanda, que estão entre os países que mais contribuem para o orçamento da União Europeia e defendem o empréstimo, não o coronabonds.

Ocorreram também tensões entre Portugal e Holanda, pois o Ministro das Finanças holandês acusou a Espanha e Itália, dois países muito afetados pela pandemia de não serem capazes de gerir a crise, questionando o motivo desses dois Estados não terem orçamento para tal. Outra questão que causou tensão na UE foi a aprovação de uma lei na Hungria, que permite que Viktor Orbán governe por decreto no contexto do estado de emergência por causa da pandemia. Essa decisão gerou preocupações por toda a Europa e na Comissão Europeia, que afirmou que iria monitorar o governo por causa dos poderes reforçados nas mãos do Primeiro-Ministro húngaro.

A discordância sobre os coronabonds, expressa um debate que já acontece dentro da UE sobre esse assunto, os chamados eurobonds. Mais uma vez, uma organização encontra dificuldades para tomar medidas em relação à crise por causa de divergências internas entre os Estados, que não existem somente pela crise atual. Além disso, apresenta fragilidades políticas que geram tensões.

Portanto, pode-se perceber que essas três organizações apresentaram conflitos internos, mas que nenhum deles ameaça sua existência. Um ponto que chama atenção de um modo geral é como a tensão na relação entre as duas potências mundiais, Estados Unidos e China, afeta a dinâmica e, consequentemente, o desenvolvimento de ações nas Organizações Internacionais das quais elas fazem parte. Ou seja, nesse momento de pandemia, as Organizações Internacionais acabam por refletir problemáticas externas ou por expor e acentuar problemáticas internas que já existiam. Mas, a conclusão tirada por essas instituições é que o multilateralismo necessita ser fortalecido na crise para que ela seja superada.

Por Ana Clara Luquett (@aluquett)

COVID-19: o possível cessar-fogo global frente à pandemia

Os conflitos civis nos dias atuais são uma pauta cada vez mais discutida na sociedade internacional. Com a chegada da pandemia de Covid-19, a população existente nas regiões conflituosas se vêem em uma situação de vulnerabilidade maior do que usualmente já são expostas, ao considerar que nestes territórios são observados os sistemas de saúde mais fracos do mundo, além de que, no início dos conflitos, muitos destes entraram em colapso total. São, portanto, os menos preparados para combater o novo coronavírus. 

Como resposta a tais fatores, o atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, realizou um pronunciamento em 23 de março, pedindo que as partes em conflitos (um dos “lados” da disputa) ao redor do mundo adotassem um cessar-fogo global, como forma de impedir a propagação do vírus nestas regiões que já sofrem com constantes ofensivas e, em muitos locais, a insegurança alimentar e sanitária. O secretário-geral afirmou em sua fala que “o vírus não se importa com a nacionalidade, etnia, facção ou fé” e que “os refugiados e outros deslocados por conflitos violentos são duplamente vulneráveis”, realizando, desta forma, um apelo.

Secretário-geral da ONU, António Guterres, abre os debates da 74ª Assembleia Geral da ONU Foto: Cia Pak/ONU

Mas o que é, de fato, um cessar-fogo? 

O cessar-fogo é uma suspensão temporária das hostilidades (ataques diretos ou ameaças) durante um conflito, podendo ser ou não formalizado. O cessar-fogo, contudo, não foi formalizado em alguns conflitos ativos, mas algumas partes em conflitos determinaram cessar-fogo unilateral. Porém, tais decisões unilaterais são insuficientes para a suspensão de um conflito ativo, e esse cessar-fogo pouco dura, trazendo as hostilidades à tona, como o exemplo do Exército de Libertação Nacional (ELN), da Colômbia e o governo da Colômbia, que será abordado no texto mais adiante.

Analistas afirmam que o motivo para a não-adoção de um cessar-fogo global é a ausência de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU (CSNU, em inglês) que obrigue as partes em conflito a cumprirem a medida. O CSNU é formado por dez membros rotativos e cinco membros permanentes, sendo estes últimos: Estados Unidos, China, França, Reino Unido e Rússia. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 Estados-membros da ONU.

Esta ausência de uma resolução pode ser “resumida” por uma questão central: a crescente disputa internacional entre os EUA e a China.

Membros permanentes e rotativos do Conselho de Segurança da ONU
Imagem: GeoPost (2020)

Os membros permanentes do CSNU têm direito ao veto, isto é, quando uma resolução ou medida é votada no Conselho (com os 15 membros), se um destes cinco membros permanentes se opuser à decisão, pode vetar a medida, impedindo que esta siga um rumo para tornar-se uma resolução oficial. A Resolução, então, precisa de nove votos a favor e nenhum veto da França, Rússia, Reino, EUA ou China, para aprovação. Mas por que está ocorrendo tal impasse?

O impasse ocorre pela disputa internacional entre os EUA e a China, mais especificamente, devido ao bloqueio dos EUA no processo de criação de uma resolução oficial. Na noite de quinta-feira (07/05), aparentemente existia um acordo entre os membros, mas na manhã de sexta-feira (08/05), os EUA se posicionou contra a medida devido a um fator: o texto preliminar da Resolução mencionava a necessidade de apoiar “todas as entidades relevantes do sistema das Nações Unidas, incluindo agências de saúde especializadas”, fazendo clara menção à Organização Mundial da Saúde (OMS). A oposição ocorreu porque os EUA têm criticado abertamente a OMS, a acusando de defender a China, seu rival internacional. Além disso, o presidente Donald Trump suspendeu o financiamento estadunidense à agência da ONU, e chegou a nomear o novo coronavírus de “vírus chinês”, aumentando a tensão entre os dois governos. Para Trump, a resolução deveria incluir crítica clara à OMS e à China.

Além dos EUA, outro país do CSNU não encontra-se satisfeito com a Resolução: a Rússia, que pede que seja incluído na Resolução um relaxamento das sanções internacionais, que impedem a chegada de ajuda humanitária (como no caso do Irã e da Venezuela, nas sanções impostas pelos EUA).

Contudo, enquanto esse impasse é instaurado entre os membros permanentes do CSNU e uma decisão formal não é tomada, os conflitos civis continuam ativos em territórios, como a Colômbia e a Líbia, que serão abordados a seguir.

Colômbia

Guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN)
Foto: REUTERS/Federico Rios

O Exército de Libertação Nacional (ELN) é um grupo anti-governo (insurgente) atuante na Colômbia desde 1964. Atualmente possui mais de 2.000 integrantes, contando também  com milícias (grupos armados/paramilitares). Em 2016, um acordo de paz foi assinado entre o ELN, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), e o até então presidente Juan Manoel Santos. Contudo, quando Iván Duque assumiu o poder em agosto de 2018, se posicionou contra o acordo, reacendendo as tensões entre o ELN e o governo colombiano. Logo, após um ataque em Bogotá em 2019, o presidente suspendeu as negociações.

O grupo divulgou, no dia 30 de março, um cessar-fogo unilateral como forma de conter a propagação do vírus, após o pronunciamento de Guterres (atual secretário-geral da ONU) no dia 23. A suspensão das hostilidades ocorreu durante um mês, até 30 de abril, quando o grupo informou que, a partir de 01 de maio, não iria prosseguir com o cessar-fogo pois, segundo o grupo, o governo de Iván Duque, atual presidente colombiano, não respondeu ao cessar-fogo de forma recíproca.

Em 2018, haviam cerca de 18 milhões de pessoas vivendo em áreas afetadas por conflitos e 8 milhões de deslocados internos. Até 2019, foram contabilizadas mais de 270 mil mortes causadas por conflitos internos na Colômbia. Além das hostilidades recorrentes, diferentes questões assolam o território colombiano, como a insegurança alimentar (falta de disponibilidade e o acesso das pessoas aos alimentos): aproximadamente 4,5 milhões de pessoas encontram-se nessa situação. Até a data de 12/05, foram confirmados 11 mil casos de Covid-19 e 463 mortes. Com a continuidade das ofensivas, o fluxo de alimentos e medicamentos internamente torna-se mais difícil e a população continua sendo atingida por duas problemáticas: a crise interna e a pandemia.

Líbia

Na Líbia, o conflito civil é protagonizado por duas frentes: as forças do ex-general Khalifa Haftar, denominadas Exército Nacional Líbio (LNA, em inglês), e as forças do Governo do Acordo Nacional (GNA, em inglês), reconhecido pela ONU, de caráter transitório e sediado na capital Trípoli. O governo é liderado pelo primeiro-ministro Fayez al-Sarraj, e é composto por 18 ministros. Além destas forças militares, é notável a participação de facções e milícias paralelas. 

As tensões internas são crescentes desde a Primavera Árabe, em 2011, que levaram à morte do ditador Muammar al-Gaddafi, que governava o país desde 1969. Com este vácuo político, as tensões se acirraram. Em 2019, o ex-general Haftar iniciou ofensivas para capturar o controle de Trípoli, apoiado por forças dos Emirados Árabes Unidos, Egito e Rússia, que bombardeiam continuamente a capital. Tal situação causou um aumento de 131% de mortes de civis no último ano, se comparado a 2018. 

Mapa da Líbia com as áreas tomadas pelas frentes do conflito
Foto: Liveuamap/Petroleum Economist – BBC
Tradução: GeoPost

As forças de Haftar informaram, no dia 30 de abril, que iriam aderir ao cessar-fogo solicitado por Guterres, devido ao início do Ramadã  — importante período para os islâmicos que durará até o final de março. Contudo, o Governo do Acordo Nacional (GNA), com sede em Trípoli, disse que não confiava no Exército Nacional da Líbia (LNA) e que iriam continuar atacando. Segundo as forças governamentais, a motivação de Haftar para realizar o cessar-fogo foi exclusivamente para o governo de Haftar reorganizar seus forças militares, que tiveram grandes perdas no campo de batalha recentemente.

A população passa por uma situação de extrema vulnerabilidade, traduzida pelo alto número de mortos por conflitos violentos, que totalizam mais de 22 mil até 2019. Além disso, devido à sua posição estratégica com costa para o Mar Mediterrâneo, o país protagoniza a agonizante fuga de refugiados líbios, que se arriscam nas águas profundas em direção ao continente europeu. 

No que tange a Covid-19 no território, até o dia 12/05, apenas 64 casos e 3 mortes foram confirmadas na região, porém esta pode ser uma face da subnotificação que ocorre no país. Devido ao conflito, ataques contínuos a hospitais e infraestrutura crítica de água afetam o acesso das pessoas a serviços médicos e água potável, além de cortes de energia em algumas cidades. Os combates intensificados resultaram na suspensão dos serviços em quatro hospitais em Sabratha e Surman, cidades a oeste de Trípoli, que realizavam cerca de 18.000 consultas médicas por semana.

As tensões mencionadas são apenas algumas frente aos diversos conflitos que assolam o mundo nos dias atuais e deixam milhares de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade. O cenário atual exige que o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) atue de maneira unitária e estratégica, visando minimizar os impactos da pandemia em países que já são constantemente afetados por intensas crises internas. Em alguns países afetados por guerras civis, principalmente na África e no Oriente Médio, o vírus só está começando a atuar agora, sendo este o início de uma situação complexa e devastadora, caso as potências internacionais não iniciem imediatamente esforços para o combate à pandemia, sendo a principal delas a criação de uma resolução que force as partes envolvidas em conflitos e cessarem suas hostilidades.

Por: Ana Colares (@anacolares)

Todos os dados em relação a casos e mortes confirmadas foram retirados do relatório diário da COVID-19 publicado pela Organização Mundial da Saúde.

COVID-19: desafios na redução de danos no continente africano

De acordo com projeções, a empreitada do novo coronavírus na África ainda está no estágio inicial do estipulado para a expansão do vírus. O contágio no continente está com um atraso de cerca de duas a três semanas em relação aos continentes asiático e europeu. Embora, no momento, os números sejam inferiores aos de outros lugares, alguns indicadores, como a baixa capacidade de testes e o percentual não satisfatório de assertividade desses mesmos testes, prejudicam uma avaliação mais contundente. Além disso, a contenção e a prevenção da pandemia na região ainda esbarra em problemas estruturais básicos em parte significativa dos países do continente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 63% da população (aproximadamente 258 milhões de pessoas) que vive em áreas urbanas da região subsaariana não têm acesso à água para lavar as mãos. Esses fatores, aliados à grande subnotificação de casos que está ocorrendo, permeiam a grande preocupação que a OMS tem com a possibilidade da África ser o próximo grande epicentro da doença no planeta. Segundo estimativas da União Africana, até o mês de junho, 45 dos 54 países do continente terão mais de 10 mil casos de Covid-19. O continente tem aproximadamente 55 mil casos confirmados e 2.080 mortes (dados do Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) de 08/05), com apenas uma nação, Lesoto, país completamente cercado pela África do Sul, sem nenhum caso. O país mais afetado até então é a África do Sul, com cerca de 8.230 casos, seguido por Egito, Marrocos, Argélia (o país com mais mortes) e Nigéria.

Além da dificuldade de coleta de informações concretas sobre o impacto desse novo vírus sobre a população em áreas muito carentes, o dano da epidemia do ebola no continente, que entre 2014 e 2016 deixou mais de 11 mil mortos e cerca de 28 mil infectados, ainda estavam presentes. Frente à iminência da pandemia, grande parte das nações africanas buscaram seguir a recomendação da OMS e adotaram uma postura mais conservadora e restritiva, inclusive antes de países com grandes números de casos e vítimas fatais como Itália, Estados Unidos e o Brasil. Foi o caso de países como a África do Sul, a Nigéria, e o Quênia, sendo os dois primeiros os maiores expoentes econômicos do continente africano. A África do Sul que, nos anos 90, durante a escalada da propagação do HIV no país, ficou reconhecida por adotar uma postura negligente, implementou a quarentena obrigatória com bastante rigidez e amplamente militarizada e recentemente anunciou que tem como objetivo a testagem ampliada. Para isso, cerca de 200 especialistas de Cuba foram até o país para ajudar frente ao vírus, além do plano de abastecimento de água com caminhões-tanque em favelas e a criação emergencial de abrigos para os sem-teto. Em abril, registrou-se uma queda considerável de casos e mortes no país, casos esses que já estavam previstos pelo seu Ministério da Saúde e pelo Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Apesar do isolamento social fortemente implementado, no dia 01/05 o país começou as medidas graduais de afrouxamento da quarentena obrigatória.

Militar gesticula para um sem teto em Joanesburgo, em 27 de março de 2020— Foto: Siphiwe Sibeo/Reuters

Já o presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, criou uma força tarefa nacional para enfrentar a Covid-19 desde o dia 24 de março, onde, além de suspender voos de países com casos já acentuados do vírus, como China, Itália, entre outros, implementou medidas de restrição para a circulação de pessoas com o fechamento de shoppings, igrejas e mesquitas. As condutas iniciais das nações africanas tiveram muita relação com a China, porque, além de ter sido o epicentro inicial da pandemia, é uma potência ativa em trocas comerciais, sendo o principal parceiro econômico da Nigéria e a principal responsável por obras de infraestrutura na África. No entanto o país asiático tem investido em recursos de saúde como máscaras, ventiladores e trabalhado no envio de médicos ao continente. Países como Quênia, Tanzânia, Etiópia, Angola, Gana, e os do Norte da África, como Argélia e Marrocos, fizeram uma triagem inicial dos turistas, iniciando a suspensão de voos para a China desde o dia 15 de março. Argélia, Etiópia, África do Sul e Nigéria por exemplo foram incluídas nos 13 países prioritários identificados pela OMS. 

A experiência em assistência básica usada por diversos países contra a Covid-19, foi adquirida no combate à doenças recorrentes no continente africano, sobretudo na África Subsaariana, como, tuberculose, malária, aids e ebola, além de pobreza e desnutrição. Isso tem fomentado uma estratégia focada em suprir a grande escassez de recursos básicos e tecnológicos, que vão desde falta de água potável e até falta de leitos de UTI e respiradores para os pacientes. Essa estratégia de saúde pública é norteada pelo CDC, órgão vinculado à União Africana e criado durante a epidemia do ebola e que, junto com a OMS, atua em 47 dos 54 países africanos. 

Reunião marcada pelo retorno do Marrocos ao bloco continental em 2017. Foto: Reprodução/Site Alma Preta

Outro ponto em comum é que, tanto com o Covid-19, quanto com o ebola, os surtos ocorreram em momentos em que ainda não havia vacina destinada à doença, dificultando o trabalho de contenção das doenças. Por isso, uma questão primordial no momento do combate ao coronavírus é a ampliação de informações primárias sobre a doença. Informações que são básicas mas que acabam acontecendo de forma muito precária e fragmentada, devido a diversos conflitos civis e grandes grupos extremistas atuando no continente, como o Boko Haram, presente em muitas regiões, como Nigéria, Camarões, Níger e Chade. Isso acaba sendo um ponto delicado, principalmente para agentes de saúde em campo, ligados a diferentes Organizações Internacionais como Médicos Sem Fronteiras, Save The Children ou  realizadores ligados do Programa Alimentar Mundial (PAM), ligado a ONU. Somam-se tais questões à constante sensação de insegurança, fazendo com que essas organizações não consigam continuar operando adequadamente ou iniciar seus projetos, o que por vezes, interrompe a ajuda humanitária.

É certo também que, quanto à assistência básica, a Covid-19 escancara a escassez global de materiais e itens de proteção individual para os profissionais de saúde. Com isso, o chefe do CDC da União Africana, John Nkengasong, projeta como medida que países, como África do Sul, Egito e Marrocos, sejam pólos industriais de produção de equipamentos de proteção individual e respiradores, direcionando esforços de produção enquanto a pandemia ainda se encontra no estágio inicial no continente. A promoção da saúde precisa então ser adaptada a contextos diversos, o que significa que não há um modelo de intervenção que sirva para todos, mas ações fundamentais de prevenção, informações sobre como prevenir as infecções e diminuir a transmissão, ações específicas de saneamento básico e de proteção pessoal e comunitária que devem ser postas em prática.

Para além da importância de uma comunicação que se adapte a realidades e contextos diversos com as pessoas e suas comunidades, e de uma cooperação efetiva, é necessário enfatizar que pode não ser o suficiente para quebrar a cadeia de transmissão e achatar a curva de contágio. Muitas nações africanas demandam de ajuda internacional, seja de organizações ou de países com grande poder econômico, e a pandemia do coronavírus representa não só uma tragédia sanitária, mas socioeconômica, o que pode deixar o continente por conta própria. Como consequência, países com graves crises devem sofrer ainda mais prejuízo, como o Zimbábue, que sofre de algumas sanções econômicas, ou a República Democrática do Congo e o Sudão do Sul, que pedem alívio da dívida externa ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. Em Burkina Faso, região com índices altos de miséria, espera-se que o número de pessoas que vivem em situação de fome triplique para os 2,1 milhões até junho de 2020, em comparação com os 680 mil registrados no ano passado, segundo o Programa Alimentar Mundial (PAM) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Pelos aspectos analisados, mais uma vez os governos locais, a União Africana e a OMS se vêem lidando com uma nova doença de caráter expansivo e estruturalmente devastadora. Nesse sentido, possuem pela frente a árdua tarefa de lidar com questões estruturais e complexas de décadas, junto a problemas extremamente emergenciais, com muitos questionamentos de como zelar por seus povos, mas com poucas opções de soluções.

Por Athus Aguiar (@athusaguiar)

COVID-19: líderes negacionistas em meio à pandemia

Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11/03, que o mundo vive uma pandemia devido ao novo coronavírus, governos do mundo inteiro adotaram medidas para evitar o colapso de seus respectivos sistemas de saúde. Contudo, líderes de diversas nações preferem subestimar o perigo da COVID-19, até mesmo proibindo que seja citado o nome da doença no país, em meio a mais grave crise de saúde pública e, consequentemente, econômica, desde a Gripe Espanhola e a Crise de 1929, na primeira metade do século XX. Essa postura negacionista reflete o medo de uma crise econômica consequente do fechamento do comércio e do isolamento social, medidas essenciais, segundo epidemiologistas, para o achatamento da curva de infectados pelo vírus. Esse cenário chega ao extremo em ditaduras e demais governanças, abordadas ao longo da análise.

Na Nicarágua, país da América Central liderado por Daniel Ortega, o ditador chegou a permanecer mais de um mês sem aparecer para a população, quando, somente no dia 15/04, em pronunciamento oficial, surgiu declarando que a Nicarágua não iria parar de trabalhar: “somos um país de trabalhadores, pessoas que não morrerão de fome”. Durante seu sumiço, que levantou até boatos de morte, Rosa Murillo, a vice-presidente e primeira-dama do país, convocou uma passeata contra o coronavírus, no dia 14/03, nomeada “Amor em tempos de COVID-19”,  clamando por “fé, vida e esperança”. Contudo,  as medidas de combate à doença, como a higienização de lugares públicos e uso de máscaras, foram finalmente anunciadas no dia 29/04 por Rosa Murillo. Porém, logo depois, em pronunciamento do Dia do Trabalho, Ortega criticou o isolamento social, o taxando de radical e de artifício de grupos de oposição para desestabilizar o regime e a economia nacional, afirmando que as atividades seguiriam normalmente. Antes dessas declarações, o país viveu quase 2 meses negando o perigo da pandemia. Há, de acordo com a última atualização, apenas 14 infectados e 4 mortes pelo novo coronavírus, enquanto nos países vizinhos, como Costa Rica e Honduras, possuem mais de 700 casos confirmados cada. Essa subnotificação acontece porque, na Nicarágua,  os testes para detecção da doença são centralizados pelo Ministério da Saúde, não sendo liberados para os hospitais. Essas e outras ações do governo, como o incentivo à população para festejarem a Semana Santa nos mais de 800 eventos promovidos pelo Estado, chamaram a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nesse cenário de total indiferença do governo Ortega em relação à saúde pública, a população e as instituições privadas adotaram, por conta própria, medidas de isolamento social e cuidados de higiene, sem qualquer incentivo estatal. É importante chamar atenção, nesse sentido, ao  aumento de fluxos migratórios de nicaraguenses à Costa Rica, que já recebe muitos refugiados do regime sandinista, em busca de proteção contra o vírus, o que não encontram no seu país de origem. A Nicarágua, junto com as ditaduras de Bielorrússia e Turcomenistão, são as únicas nações onde ainda ocorrem campeonatos esportivos, como boxe e futebol.

vice-presidente Murillo e presidente Ortega
Foto: AFP

Já Aleksander Lukashenko, ditador da Bielorrússia, que taxou a pandemia de “psicose”, após receber uma série de recomendações da OMS para o combate à doença, declarou que “realmente” a organização internacional “não ama a Bielorrússia” e que ela “sempre envolveu muita política”. O país, que é um antigo território da extinta União Soviética localizado no Leste Europeu, é governado por Lukashenko desde 1994 e não possui eleições livres. A Bielorrússia, apesar de já possuir mais de 16.000 casos positivos para o novo coronavírus e 99 mortes desde a última atualização oficial, que possivelmente não retrata a realidade do país, segue funcionando normalmente, inclusive com preparativos em andamento para a parada militar, que acontecerá no dia 09/05 para comemorar 75º aniversário da vitória dos Aliados sobre a Alemanha nazista, evento que já foi cancelado na Rússia. Eventos públicos como este continuam sendo incentivados pelo ditador, que afirma que “nem mesmo uma pessoa morreu de COVID-19” até hoje no país, e sim de doenças pré-existentes, como diabetes e problemas cardíacos, pois “são fracos e não possuem imunidade”. Outras declarações causaram polêmicas: em uma partida de hóquei num estádio lotado, Lukashenko afirmou em uma entrevista que não via nenhum vírus no ar; já em entrevista ao jornal inglês “The Times”, ele recomendou à população a beber vodka, frequentar saunas e dirigir tratores como forma de combate à pandemia. Devido a esse descaso do governo, grande parte da população optou, por conta própria, pelo uso de máscaras, distanciamento social e fechamento de seus comércios.

Lukashenko
Foto: REUTERS

No Turcomenistão, sequer há confirmação oficial de casos positivos para o novo coronavírus, enquanto o país vizinho Irã já possui quase 100 mil confirmados e mais de 6 mil mortes. O país nega que a COVID-19 seja uma ameaça, uma vez que o ditador Gurbanguly Berdymukhamedov proibiu qualquer menção à doença, como o uso das palavras “coronavírus” e “COVID-19”, além da proibição do uso de máscaras, com o argumento de que a pandemia é uma histeria, sob pena de prisão. Contudo, médicos críticos ao regime afirmam que já existem muitas pessoas com suspeita da doença no país. No dia 07/04, chegou a ser realizada no país uma pedalada em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, cenário bem contraditório para a situação que o mundo inteiro vive em combate à pandemia. O Turcomenistão, país da Ásia Central e ex-república soviética, é um dos países mais fechados e repressivos do mundo, sem qualquer liberdade de imprensa e expressão. Apesar da população estar proibida de citar qualquer informação sobre a doença, autoridades fecharam parte das fronteiras em março, cancelaram voos de alguns países em fevereiro e direcionaram todos os voos internacionais para a cidade de Turkmenabat, onde criaram uma zona de quarentena, segundo agências da ONU no país. Outra medida adotada foi a desinfecção de mercados e escritórios com um composto à base de ervas, que, segundo o ditador Berdymukhamedov, ajuda a combater o vírus.

Pedalada em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, no dia 07/04
Foto: MIGRATION.GOV.TM

Além dos casos citados, constatam-se outros líderes que flertaram ou flertam com esse negacionismo. No México, o presidente López Obrador começou a defender o isolamento apenas no fim de março, depois de relativizar a pandemia diversas vezes, incentivando a população a sair de casa para se divertir. Além disso, chegou a afirmar que figuras religiosas protegeriam os mexicanos, e que estes possuem resistência física ao vírus. Não muito diferente, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro disse, entre muitas declarações polêmicas, que o brasileiro “não pega nada”, pois “pula em esgoto e não acontece nada com ele”. Ele critica, também, as medidas adotadas pelos governadores, como isolamento horizontal e fechamento de serviços não essenciais, que classifica como “histeria”, afirmando que a culpa do aumento do desemprego, crise econômica e mortes são desses governantes. Além disso, já atacou a imprensa, a acusando de propagar o pânico em relação ao novo coronavírus e tem incentivado manifestações populares pró-governo, devido à atual crise política, atitude contraria todas as recomendações da OMS e do próprio Ministério da Saúde. É importante destacar que o Brasil é o país que possui o maior  número de casos na América Latina, com mais de 100 mil confirmados e 7 mil mortes, o que preocupa territórios vizinhos, como o Paraguai e a Argentina. O presidente argentino Alberto Fernandéz chegou a afirmar, em entrevistas, que “não parece que o governo brasileiro esteja levando a pandemia a sério”, gerando tensões.

López Obrador, presidente do México, mostra seus amuletos, no dia 18/03, no Palácio Nacional.
Foto: Reuters

Por fim, pode-se entender o negacionismo desses líderes como uma estratégia, mesmo que não eficaz, de não instauração de uma crise sanitária, econômica e política, mostrando, assim, as fragilidades de seus governos e o desequilíbrio de seus regimes. Nesse sentido, em vez de optarem pelo enfrentamento do perigo real do colapso do sistema de saúde e aumento exponencial do número de vítimas pela COVID-19, preferem transferir a ameaça a opositores políticos e a imprensa, como no caso de Ortega e Bolsonaro, e recorrer às superstições e religiões e não à ciência, como todos os líderes citados. Um exemplo claro dessa contraditória estratégia é o caso do Turcomenistão, já citado, onde o ditador Berdymukhamedov proíbe a menção do coronavírus e o uso de máscara no país, porém adota estratégias de combate à entrada do vírus pelas suas fronteiras. O presidente, que é um ex-dentista, nomeou seu governo como a “era do poder e da felicidade” e, por isso, usa o culto a sua personalidade extremamente ligado à saúde e bem-estar. Para reforçar essa ideia, a TV estatal reporta frequentemente imagens do líder andando de bicicleta e levantando pesos na academia, além de sua imagem ser o ponto central do Dia Mundial da Saúde comemorado em um grande evento público todos os anos no país. Portanto, caso o presidente assuma para a população que a COVID-19 é uma ameaça real, ele colocará em prova seu regime e sua promessa de “poder e felicidade”, o que o fragiliza como governante. Por esse receio, Berdymukhamedov prefere combater o vírus pelas fronteiras do país, por meio do fechamento da divisa e adoção de quarentena pros recém chegados, longe dos olhos do povo.

Por Bárbara Lya (@barbaralya)

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